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Direito na mão

Por Renata Brandão Canella - renata@brandaocanella.adv.br

Renata Brandão Canella é advogada previdenciarista , graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Mestre e Especialista pela UEL, Especialista em Direito do Trabalho pela AMATRA, palestrante, expert em planejamento e cálculos previdenciário e Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Previdenciários (ABAP).

Aposentadoria por incapacidade permanente: entenda critérios, doenças e como garantir direitos

02/12/2024

A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício concedido ao trabalhador que, devido a problemas de saúde, não consegue mais exercer suas atividades laborais de forma definitiva. 1. O que é a aposentadoria por incapacidade permanente? A ...


Benefícios previdenciários versus benefícios assistenciais: entenda a diferença

25/11/2024

No Brasil, a proteção social é dividida principalmente em duas categorias: os benefícios previdenciários e os benefícios assistenciais. Embora ambos tenham o objetivo de garantir um mínimo de dignidade ao cidadão, suas bases de concessão e os direitos ...


8 formas de antecipar a aposentadoria do INSS

18/11/2024

Aumentar o tempo de contribuição até a data da reforma da previdência pode resultar em uma aposentadoria mais rápida e vantajosa. Quanto maior o tempo de contribuição, maior tende a ser o valor do benefício. Veja 8 formas de adiantar e elevar o valor ...


BPC/LOAS para idosos e pessoas com deficiência: o que você precisa saber

11/11/2024

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993), é um benefício assistencial garantido a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que não têm condições de prover o próprio ...


Como problemas de saúde podem acelerar sua aposentadoria: entenda o redutor de capacidade

04/11/2024

Problemas de saúde que resultam em redução da capacidade para o trabalho podem ser utilizados como um “acelerador” no processo de aposentadoria. Esse recurso permite que trabalhadores com deficiência ou limitação na capacidade laboral se aposentem de ...


Aposentadoria rápida: como profissões insalubres e perigosas podem ajudar você

28/10/2024

No planejamento previdenciário, uma das estratégias mais eficazes para antecipar a aposentadoria é identificar se a profissão exercida ao longo da vida pode ser considerada como uma atividade especial. Diversas profissões são classificadas como insalubres ...


Aposentadoria especial para profissionais da saúde: o que mudou com a reforma, regras de transição e como garantir o melhor benefício

21/10/2024

A reforma da Previdência, implementada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, trouxe mudanças significativas para a aposentadoria especial, especialmente para os profissionais da saúde. 1. O que é e como funciona a aposentadoria especial após a reforma ...


Como utilizar o tempo de serviço fora do país para antecipar seu benefício

07/10/2024

Trabalhar no exterior oferece experiências enriquecedoras e pode contribuir para a sua aposentadoria no Brasil, desde que o tempo de serviço seja devidamente reconhecido. O Brasil possui diversos acordos internacionais de previdência que permitem somar ...


Como usar o tempo rural, serviço militar e guarda-mirim a seu favor

30/09/2024

Planejar a aposentadoria é essencial para garantir que você aproveite ao máximo todos os benefícios disponíveis. Muitos trabalhadores podem não perceber, mas o tempo que passaram em atividades como trabalho rural, pesca artesanal, serviço militar e ...


Atividades especiais e redução da capacidade antecipam o benefício

23/09/2024

No planejamento previdenciário é essencial explorar todas as possibilidades que possam antecipar a concessão da aposentadoria. Entre essas possibilidades, o uso do duplo acelerador se destaca, especialmente para profissionais que atuam em atividades ...


Aposentadoria para pessoas de 50 a 60 anos: como adiantar o benefício

16/09/2024

Para aqueles que estão na faixa etária dos 50 aos 60 anos, o planejamento previdenciário se torna ainda mais crucial. Nessa fase da vida, é comum que muitos trabalhadores já possuam um tempo de contribuição significativo, mas ainda se questionem sobre ...


Aposentadoria para trabalhadores em profissões insalubres

09/09/2024

Trabalhar em uma profissão insalubre exige uma dedicação extra, e esse esforço deve ser reconhecido na hora da aposentadoria. Felizmente, a legislação previdenciária brasileira oferece mecanismos para que trabalhadores em condições insalubres possam ...


Revisão da aposentadoria: Oportunidade de aumentar o valor mensal

02/09/2024

Quem se aposentou por tempo de contribuição e teve o fator previdenciário aplicado ao seu benefício, talvez não saiba, mas existe uma chance de aumentar o valor da sua aposentadoria. O fator previdenciário é uma fórmula que considera a idade, o tempo ...


Aumento na aposentadoria: conheça algumas opções de revisão

26/08/2024

Muitos aposentados não sabem, mas o valor de sua aposentadoria pode ser aumentado através de processos de revisão. Além dos direitos especiais para pessoas com deficiência, existem outras maneiras de melhorar o benefício, especialmente relacionadas ...


Auxílio-acidente e auxílio por incapacidade temporária: quem tem direito?

19/08/2024

A legislação previdenciária brasileira prevê diferentes tipos de benefícios para proteger os trabalhadores em situações de acidente ou incapacidade. Dois desses benefícios são o auxílio-acidente e o auxílio por incapacidade temporária. Embora ambos ...


Pagar o INSS em atraso para aposentar mais cedo: o que você precisa saber

12/08/2024

Pagar o INSS em atraso para se aposentar mais cedo é uma estratégia que muitos segurados consideram. No entanto, é crucial entender os detalhes e condições para garantir que o pagamento em atraso será válido para a aposentadoria. Este artigo aborda os ...


Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência: direitos e requisitos

06/08/2024

A aposentadoria por idade da pessoa com deficiência é uma modalidade de benefício previdenciário do INSS que ainda é pouco conhecida, mas extremamente relevante para muitos trabalhadores brasileiros. O benefício garante a proteção social para pessoas ...


Dicas sobre o atestado e como se portar na perícia médica do INSS

29/07/2024

Para que um atestado médico seja válido perante o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ele deve conter informações específicas que comprovem sua condição de saúde e necessidade de afastamento do trabalho ou concessão de benefícios. Na perícia ...


Aposentadoria pelo pedágio de 50% e 100%: como funciona?

15/07/2024

O pedágio de 50% e de 100% são regras de transição introduzidas pela Reforma da Previdência de 2019 para suavizar a mudança dos critérios de aposentadoria dos segurados do INSS. Esses pedágios oferecem alternativas para quem estava próximo de se aposentar ...


Aposentadoria por redução da capacidade para o trabalho

08/07/2024

A Lei Complementar nº 142/2013 estabelece condições específicas para a aposentadoria de pessoas com deficiência, permitindo a antecipação do benefício conforme o grau de deficiência e o gênero do segurado. Essa legislação é uma conquista importante ...


ENQUETE

O que você acha das restrições para a pesca artesanal da tainha?

Acho que os pescadores e surfistas podem entrar em acordo

Apoio as restrições, é uma época do ano apenas e a prioridade é dos artesanais

Nem sabia que existiam regras pra proteger a pesca da tainha

Não sei opinar

Proibir embarcações motorizadas ok, mas o surfe é um exagero



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