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Direito na mão

Por Renata Brandão Canella - renata@brandaocanella.adv.br

Renata Brandão Canella é advogada previdenciarista , graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Mestre e Especialista pela UEL, Especialista em Direito do Trabalho pela AMATRA, palestrante, expert em planejamento e cálculos previdenciário e Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Previdenciários (ABAP).

Três aposentadorias que não exigem idade mínima - e o INSS não deixa claro

14/04/2025

Desde a Reforma da Previdência de 2019, muitos segurados acreditam que todas as aposentadorias passaram a exigir idade mínima. Essa percepção, embora equivocada, é sustentada pela falta de comunicação clara do INSS, inclusive no simulador oficial, que ...


Auxílio-acidente: um direito previdenciário que pode melhorar a renda do trabalhador

07/04/2025

Acidentes no trabalho, no trânsito, em casa ou durante atividades do cotidiano podem gerar sequelas permanentes e reduzir a capacidade funcional de forma definitiva. Nesses casos, a legislação previdenciária prevê o auxílio-acidente: um benefício mensal ...


Mulheres podem se aposentar com 55 anos? Sim. E a lei garante isso

24/03/2025

Enquanto muitas pessoas pensam que a aposentadoria só acontece aos 62 anos ou mais, há duas possibilidades pouco conhecidas que permitem que mulheres se aposentem com 55 anos de idade. E ambas são previstas em lei. A primeira é a aposentadoria por idade ...


Doenças psiquiátricas, neurológicas, ortopédicas, visuais e auditivas podem antecipar a aposentadoria

17/03/2025

Muitas pessoas enfrentam problemas de saúde que afetam sua capacidade de trabalho, mas poucas sabem que isso pode permitir uma aposentadoria antecipada. Além de condições graves, problemas leves e moderados também podem ser reconhecidos.  Entre as condições ...


Aposentadoria ou benefício negado pelo INSS: o que fazer?

11/03/2025

Receber uma negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao solicitar a aposentadoria ou outro benefício pode ser desanimador. No entanto, é fundamental entender que essa decisão não é definitiva e existem caminhos para reverter essa situação ...


Aposentadoria duplamente antecipada: profissionais da saúde e engenheiros podem garantir o benefício antes do esperado

24/02/2025

Médicos, dentistas, veterinários, enfermeiros, técnicos de enfermagem, engenheiros civis, elétricos, radiologistas, copeiras, cozinheiros, recepcionistas e atendentes de hospitais possuem uma vantagem previdenciária pouco conhecida: a possibilidade de ...


Aposentadoria por idade em 2025: modalidades e documentação necessária

17/02/2025

A aposentadoria por idade no Brasil possui quatro modalidades principais, e nenhuma delas mudou em 2025. São elas: aposentadoria por idade urbana, aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, aposentadoria por idade rural e aposentadoria por idade ...


Direitos assistenciais para pessoas com autismo e TDAH

10/02/2025

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito assistencial previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante renda mensal de um salário mínimo a pessoas com deficiência, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o ...


Professores aposentados podem reaver IR pago por doenças graves

03/02/2025

Base legal para a isenção A Lei nº 7713/1988, em seu artigo 6º, inciso XIV, prevê a isenção do imposto de renda para aposentados e pensionistas com doenças graves, como neoplasia maligna, cardiopatia grave e Parkinson, entre outras. Além disso, a legislação ...


Profissionais podem recuperar valores pagos indevidamente ao INSS

27/01/2025

Profissionais autônomos, como médicos, dentistas, fisioterapeutas, enfermeiros, veterinários e outros com múltiplas fontes de renda, podem estar contribuindo ao INSS acima do teto previdenciário. Isso acontece pela falta de coordenação entre as fontes ...


STF invalida cobrança de 25% sobre aposentadorias no exterior: saiba como recuperar o valor pago a mais

21/01/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança de uma alíquota fixa de 25% sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão de brasileiros residentes no exterior. Essa decisão representa um marco para milhares de aposentados, que ...


Aposentadoria por idade para pessoas com deficiência: uma alternativa acessível e vantajosa

13/01/2025

Para trabalhadores que já acumularam anos de contribuição, mas ainda não atingiram a idade mínima para a aposentadoria, existe uma solução pouco conhecida: a aposentadoria por idade para pessoas com deficiência. Esse benefício é destinado a homens e ...


Aposentadoria por idade para pessoas com deficiência: Alternativa para quem tem redução de capacidade

06/01/2025

Para trabalhadores que acumulam anos de contribuição, mas ainda não atingiram a idade mínima para a aposentadoria, existe a alternativa da aposentadoria por idade para pessoas com deficiência. Esse benefício é acessível a homens e mulheres que tenham ...


Aposentadoria antecipada para pessoas com deficiência: entenda as modalidades por tempo de contribuição e por idade

02/01/2025

Para quem nasceu nas décadas de 60 e 70 e já possui anos de contribuição ao INSS, existe a possibilidade de aposentadoria antecipada, caso haja comprovação de uma deficiência que impacte a capacidade para o trabalho. Essa aposentadoria permite que homens ...


Aposentadorias por idade que permanecem inalteradas em 2025

16/12/2024

Em meio às constantes mudanças nas regras previdenciárias, é fundamental que os segurados estejam atentos às modalidades de aposentadoria que permanecem inalteradas. Para 2025, destacam-se duas modalidades de aposentadoria por idade que mantêm seus ...


Aposentadoria para trabalhadores em profissões insalubres: como garantir o máximo benefício

09/12/2024

Trabalhar em uma profissão insalubre exige uma dedicação extra e esse esforço deve ser reconhecido na hora da aposentadoria. Felizmente, a legislação previdenciária brasileira oferece mecanismos para que trabalhadores em condições insalubres possam ...


Aposentadoria por incapacidade permanente: entenda critérios, doenças e como garantir direitos

02/12/2024

A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício concedido ao trabalhador que, devido a problemas de saúde, não consegue mais exercer suas atividades laborais de forma definitiva. 1. O que é a aposentadoria por incapacidade permanente? A ...


Benefícios previdenciários versus benefícios assistenciais: entenda a diferença

25/11/2024

No Brasil, a proteção social é dividida principalmente em duas categorias: os benefícios previdenciários e os benefícios assistenciais. Embora ambos tenham o objetivo de garantir um mínimo de dignidade ao cidadão, suas bases de concessão e os direitos ...


8 formas de antecipar a aposentadoria do INSS

18/11/2024

Aumentar o tempo de contribuição até a data da reforma da previdência pode resultar em uma aposentadoria mais rápida e vantajosa. Quanto maior o tempo de contribuição, maior tende a ser o valor do benefício. Veja 8 formas de adiantar e elevar o valor ...


BPC/LOAS para idosos e pessoas com deficiência: o que você precisa saber

11/11/2024

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993), é um benefício assistencial garantido a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que não têm condições de prover o próprio ...


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