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Direito na mão

Por Renata Brandão Canella - renata@brandaocanella.adv.br

Renata Brandão Canella é advogada previdenciarista , graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Mestre e Especialista pela UEL, Especialista em Direito do Trabalho pela AMATRA, palestrante, expert em planejamento e cálculos previdenciário e Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Previdenciários (ABAP).

Aposentadoria pelo pedágio de 50% e 100%: como funciona?

15/07/2024

O pedágio de 50% e de 100% são regras de transição introduzidas pela Reforma da Previdência de 2019 para suavizar a mudança dos critérios de aposentadoria dos segurados do INSS. Esses pedágios oferecem alternativas para quem estava próximo de se aposentar ...


Aposentadoria por redução da capacidade para o trabalho

08/07/2024

A Lei Complementar nº 142/2013 estabelece condições específicas para a aposentadoria de pessoas com deficiência, permitindo a antecipação do benefício conforme o grau de deficiência e o gênero do segurado. Essa legislação é uma conquista importante ...


Nascidos nos anos 60, 70 e 80 podem antecipar a aposentadoria

01/07/2024

Pessoas nascidas nas décadas de 60, 70 e 80 podem já estar aptas para a aposentadoria antecipada, especialmente se tiverem uma deficiência leve. É importante verificar se todas as condições estão sendo atendidas para garantir esse direito. 1. Documentação ...


O que é o CNIS e para que ele serve?

24/06/2024

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um documento essencial no âmbito da previdência social. Ele contém todos os dados dos segurados e contribuintes do INSS e é fundamental para a concessão de benefícios previdenciários, como aposentadorias ...


Como o trabalho rural pode antecipar e aumentar o valor da aposentadoria

17/06/2024

O trabalho rural pode ser um elemento chave para aumentar e antecipar a aposentadoria, especialmente na modalidade por tempo de contribuição. Quando somado ao tempo de trabalho urbano, o período rural pode ajudar o trabalhador a atingir regras de transição ...


Como o tempo de trabalho rural pode beneficiar sua aposentadoria

10/06/2024

O tempo de trabalho rural pode ser um diferencial significativo no valor da aposentadoria, especialmente se somado ao tempo de contribuição urbano. Para entender a fundo como esse tempo pode impactar positivamente na aposentadoria, é fundamental conhecer ...


Aposentadoria para PCD: entendendo as regras e benefícios para quem tem redução de capacidade para o trabalho

27/05/2024

A aposentadoria para pessoas com deficiência (PCD) possui regras especiais que podem facilitar a vida de quem apresenta redução de capacidade para o trabalho. A legislação brasileira traz benefícios que incluem a possibilidade de se aposentar sem idade ...


Recebeu auxílio-doença ou auxílio-acidente? Veja como se aposentar agora!

20/05/2024

Pessoas que recebem ou já receberam auxílio-doença ou auxílio-acidente podem ter a possibilidade de se aposentar antecipadamente devido à redução da capacidade para o trabalho. O auxílio-acidente, seja por acidente de trabalho ou de qualquer natureza ...


Mulher entre 54 a 61 anos: como antecipar a aposentadoria?

13/05/2024

A aposentadoria de pessoas com deficiência, ou seja, com redução da capacidade para o trabalho (PCD), traz regras específicas para garantir que homens e mulheres com necessidades especiais possam se aposentar com condições justas e adequadas. No caso ...


Aposentadoria por idade: tudo que você precisa saber!

06/05/2024

A aposentadoria por idade é um tema que envolve diferentes regras e nuances para homens e mulheres, especialmente após a reforma previdenciária. Compreender essas regras é fundamental para quem busca se aposentar com segurança e, para muitos, pode significar ...


3 estratégias para acelerar a aposentadoria

29/04/2024

No universo previdenciário, a aposentadoria antecipada é um objetivo cobiçado. Existem caminhos legais que permitem a antecipação desse marco, especialmente para quem se enquadra em certas categorias. Confira três formas eficazes para aumentar seu tempo ...


Vantagens da aposentadoria para Pessoas com Deficiência (PCD)

22/04/2024

A aposentadoria para Pessoas com Deficiência (PCD) oferece condições mais favoráveis para quem possui limitações que afetam a capacidade de trabalho, mas que não impedem completamente a atividade laboral. Este tipo de aposentadoria é diferente da aposentadoria ...


Trabalho sem carteira assinada conta para aposentadoria?

15/04/2024

A informalidade no mercado de trabalho brasileiro é uma realidade que afeta milhões de pessoas, muitas das quais desempenham suas funções sem qualquer registro formal. No entanto, quando o assunto é aposentadoria, muitos desses trabalhadores se perguntam ...


Revisão da aposentadoria: oportunidade de aumentar o valor mensal

08/04/2024

Quem se aposentou por tempo de contribuição e teve o fator previdenciário aplicado ao seu benefício, talvez não saiba, mas existe uma chance de aumentar o valor da sua aposentadoria. O fator previdenciário é uma fórmula que considera a idade, o tempo ...


Como reativar seus direitos no INSS: guia para quem está voltando ao sistema

01/04/2024

Quando alguém decide voltar a contribuir para o INSS depois de um tempo parado, precisa entender algumas regras importantes para reativar seus direitos aos benefícios. Isso envolve conhecer as regras de carência, as exceções para certas doenças, e como ...


Guia da aposentadoria por incapacidade permanente

25/03/2024

A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício previdenciário de alta demanda  e,  por  isso, há nuances e particularidades que merecem atenção.  Alguns aspectos essenciais que não podem passar despercebidos: 1. Condições para concessão: ...


Seguro defeso: proteção para os pescadores artesanais

18/03/2024

O seguro defeso é um importante benefício oferecido aos pescadores artesanais durante o período de reprodução e desova das espécies marinhas, conhecido como período de defeso. Essa medida visa proteger os recursos pesqueiros e garantir a sustentabilidade ...


Pente-fino do INSS em 2024: o que beneficiários precisam saber

11/03/2024

O Ministério da Previdência Social anunciou a implementação de um pente-fino nos benefícios concedidos pelo INSS, com o objetivo declarado de economizar cerca de R$ 10 bilhões em 2024. Este procedimento de revisão deve afetar programas cruciais como ...


Quem parou de pagar o INSS pode pedir aposentadoria?

04/03/2024

Quando se discute a possibilidade de solicitar a aposentadoria após interromper as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é crucial abordar aspectos que envolvem a regularidade das contribuições e os requisitos necessários para ...


Planejamento previdenciário: ponto a ponto

26/02/2024

O planejamento previdenciário desempenha um papel fundamental na vida dos trabalhadores, assegurando uma aposentadoria mais vantajosa e tranquila. Trata-se de um processo que orienta os contribuintes a obterem o melhor benefício possível diante das complexidades ...


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Se as eleições de Balneário Camboriú fossem hoje, eu votaria em…

André Meirinho (PP)

Carlos Humberto Silva (DC)

Claudir Maciel (PSB)

Dão Koeddermann(MDB)

Juliana Pavan (PSD)

Lucas Gotardo (NOVO)

Marcelo Achutti (MDB)

Marisa Zanoni (PT)

Nilson Probst (MDB)

Omar Tomalih (UB)

Peeter Grando (PL)

Renato Cruz (MDB)



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