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Direito em movimento: esporte, jogos e entretenimento
Por Roberto Brasil Fernandes - roberto@brasilfernandes.adv.br
Graduado e pós-graduado em Direito, Roberto Brasil Fernandes atuou pela ABLE perante o STF e representou as Loterias Estaduais no Congresso Nacional até 2019. É autor de diversos artigos e do livro “Direito das Loterias no Brasil”
Apostas no Brasil: seja a favor ou contra, você pode participar da melhoria das regulamentações
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O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), abriu a Consulta Pública SPA/MF nº 3/2025, que definirá a Agenda Regulatória 2026/2027. As contribuições podem ser enviadas até 14/01/2026 pelo Portal Brasil Participativo ...
Justiça manda casa de apostas devolver o dinheiro do ludopata
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As “BETs” — alerta aos municípios catarinenses
17/11/2025
O caso recente de Bodó (RN), onde o Ministério Público teve deferido o bloqueio judicial de R$ 145 milhões ao identificar operação absolutamente irregular, acendeu um alerta aos municípios catarinenses que cogitam instituir loterias próprias ou explorar ...
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Diz aí, delegado Roney
"Fizemos contato com a defesa e estamos discutindo a apresentação [dela]”
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Diz aí, João Paulo!
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Publicado 12/12/2025 18:42
