Direito na mão
Por Renata Brandão Canella - renata@brandaocanella.adv.br
Renata Brandão Canella é advogada previdenciarista , graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Mestre e Especialista pela UEL, Especialista em Direito do Trabalho pela AMATRA, palestrante, expert em planejamento e cálculos previdenciário e Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Previdenciários (ABAP).
O que o INSS não mostra: sua aposentadoria pode estar escondida
Muita gente acessa o simulador do INSS pelo portal gov.br e sai de lá desanimada, achando que vai trabalhar até os 65 anos ou mais. Mas o que poucos sabem é que esse simulador não revela todas as possibilidades de aposentadoria. E isso pode custar anos de espera, e de dor.
A verdade é que o sistema do INSS deixa de fora diversos cenários previstos em lei, como a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, a aposentadoria híbrida (urbana e rural) e a aposentadoria antecipada especial, aposentadoria por idade rural ou na pesca artesanal, aposentadoria com os aceleradores de tempo (como por exemplo: trabalhos informais).
Um exemplo: uma mulher com 55 anos e 30 anos de contribuição, que sente dores na coluna, mas continua trabalhando, pode acreditar que ainda falta muito para se aposentar. No entanto, com base na Lei Complementar 142/2013, se ela conseguir comprovar que tem uma redução funcional, mesmo sem estar incapacitada, pode conseguir o benefício antes do tempo, com 100% da média salarial.
A lei protege quem tem sequelas de doenças ortopédicas, problemas de coluna, dores crônicas ou até sequelas leves de acidentes, mesmo que antigos. E mais: não exige idade mínima.
Outro caso comum é de pessoas que trabalharam parte da vida na roça ou em pesca artesanal e depois foram para a cidade. Mesmo sem contribuição na fase rural ou pesqueira, esse tempo pode ser somado ao tempo urbano para garantir a aposentadoria por idade híbrida.
Há ainda quem tenha trabalhado em condições insalubres até 2019 e possa converter esse tempo especial em tempo comum, somando mais rápido os anos necessários para se aposentar. Ou seja, existem muitos caminhos para antecipar o benefício, só que o INSS não mostra.
É por isso que o planejamento previdenciário é tão importante. Sem orientação, muita gente desiste ou recebe um valor abaixo do que teria direito.
A dica é não confiar apenas no simulador. Buscar análise personalizada, revisar os documentos e considerar todas as hipóteses previstas em lei pode mudar completamente o seu futuro.
