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Direito na mão

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Renata Brandão Canella é advogada previdenciarista , graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Mestre e Especialista pela UEL, Especialista em Direito do Trabalho pela AMATRA, palestrante, expert em planejamento e cálculos previdenciário e Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Previdenciários (ABAP).

Três segredos do INSS que podem estar atrasando a sua aposentadoria


Três segredos do INSS que podem estar atrasando a sua aposentadoria
FOTO: ILUSTRATIVA ENVATO

Muitas pessoas acreditam que, para se aposentar, basta esperar o tempo passar e contar com o simulador do INSS. Mas a verdade é que o sistema previdenciário brasileiro está cheio de detalhes que não são explicados com clareza — e isso faz com que milhares de trabalhadores acabem se aposentando mais tarde, com valores menores ou até deixando benefícios importantes para trás.

A seguir, veja três segredos que o INSS não deixa claro e que podem mudar completamente a sua aposentadoria:

1. Contribuições de 5% e 11% não contam para aposentadoria por tempo

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A seguir, veja três segredos que o INSS não deixa claro e que podem mudar completamente a sua aposentadoria:

1. Contribuições de 5% e 11% não contam para aposentadoria por tempo

Quem paga INSS com alíquotas reduzidas — como MEIs (5%) ou facultativos de baixa renda (11%) — não consegue se aposentar por tempo de contribuição. Essas contribuições só servem para aposentadoria por idade.

Ou seja: se o objetivo é antecipar a aposentadoria, esse tipo de contribuição pode ser um obstáculo. É preciso fazer o planejamento correto, com contribuições que realmente contem para todas as regras possíveis.

2. O simulador do INSS omite pelo menos quatro modalidades de aposentadoria

O simulador online do INSS não mostra algumas aposentadorias previstas em lei, como:

• Aposentadoria por tempo de contribuição para quem tem redução da capacidade para o trabalho, pela Lei Complementar 142/2013

• Aposentadoria por idade antecipada, também pela Lei 142/2013, com redução de 7 anos para mulheres e 5 anos para homens

• Aposentadoria especial, para quem trabalhou em atividades insalubres

• Aposentadorias com uso de aceleradores, como:

- Tempo de trabalho rural

- Tempo em residência médica

- Tempo como pescador artesanal

- Tempo como aluno-aprendiz

- Tempo em serviço público (regime próprio)

- Tempo trabalhado no exterior

- Conversões de tempo especial (insalubre) em tempo comum

Essas opções podem antecipar a aposentadoria em vários anos — e não aparecem de forma clara no simulador. Isso faz com que muitos pensem que ainda não têm direito, quando já poderiam se aposentar.

3. O INSS é obrigado a conceder o melhor benefício — mas nem sempre faz isso

O INSS tem a obrigação legal de conceder o benefício mais vantajoso ao segurado, mesmo que ele não saiba disso ou não tenha solicitado especificamente.

Na prática, porém, isso nem sempre acontece. Muitos segurados recebem aposentadorias menores do que teriam direito e só descobrem o erro após uma análise técnica ou uma ação judicial.

A falta de informação custa caro. E o que está em jogo é tempo, dinheiro e qualidade de vida.

Por isso, não basta confiar apenas no simulador ou em informações superficiais. É essencial fazer um planejamento previdenciário completo, avaliar cada contribuição, analisar as possibilidades de aceleração do tempo e verificar se há redução da capacidade que possa antecipar a aposentadoria.

Cada caso é único — e cada direito só se concretiza com informação e ação no tempo certo.


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