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Direito na mão

Direito na mão

Por Renata Brandão Canella - renata@brandaocanella.adv.br

Renata Brandão Canella é advogada previdenciarista , graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Mestre e Especialista pela UEL, Especialista em Direito do Trabalho pela AMATRA, palestrante, expert em planejamento e cálculos previdenciário e Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Previdenciários (ABAP).

Aposentados e pensionistas estão sendo vítimas de fraude e nem sabem


Aposentados e pensionistas estão sendo vítimas de fraude e nem sabem
(foto: reprodução)

Milhões de brasileiros estão sofrendo descontos indevidos diretamente na folha de pagamento do INSS.

E o mais grave: sem autorização.

Associações e sindicatos foram denunciados por aplicar mensalidades fraudulentas, com assinaturas falsificadas e cadastros forjados. O relatório da CGU é claro: 98% das pessoas entrevistadas nunca autorizaram esses descontos.

Mesmo após a suspensão dos acordos pelo Governo Federal, muitos aposentados só estão recebendo de volta os últimos dois meses, mesmo tendo sofrido descontos por anos.

O prejuízo não é só financeiro

Isso gera danos morais, angústia, sentimento de impotência e perda de confiança no sistema.

Muitos contam com cada centavo do benefício para pagar contas, medicamentos e ajudar os filhos.

 

O que fazer?

1. Acesse o Meu INSS e confira todos os descontos.

2. Solicite a exclusão de associações não autorizadas.

3. Formalize sua reclamação na Ouvidoria do INSS e na plataforma Fala.BR.

4. Para pedir a devolução: envie e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br

5. Guarde provas: extratos, prints e históricos de descontos.

Mas atenção:

Na maioria dos casos, não estão devolvendo tudo. Apenas os últimos dois meses.

Por isso, é fundamental analisar se existe direito à ação judicial, com pedido de devolução integral dos valores e indenização por dano moral.

Cada caso precisa ser avaliado com atenção. Se houver indício de fraude, a reparação é um direito.


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