
Direito na mão
Por Renata Brandão Canella - renata@brandaocanella.adv.br
Renata Brandão Canella é advogada previdenciarista , graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Mestre e Especialista pela UEL, Especialista em Direito do Trabalho pela AMATRA, palestrante, expert em planejamento e cálculos previdenciário e Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Previdenciários (ABAP).
Aposentados e pensionistas estão sendo vítimas de fraude e nem sabem

Milhões de brasileiros estão sofrendo descontos indevidos diretamente na folha de pagamento do INSS.
E o mais grave: sem autorização.
Associações e sindicatos foram denunciados por aplicar mensalidades fraudulentas, com assinaturas falsificadas e cadastros forjados. O relatório da CGU é claro: 98% das pessoas entrevistadas nunca autorizaram esses descontos.
Mesmo após a suspensão dos acordos pelo Governo Federal, muitos aposentados só estão recebendo de volta os últimos dois meses, mesmo tendo sofrido descontos por anos.
O prejuízo não é só financeiro
Isso gera danos morais, angústia, sentimento de impotência e perda de confiança no sistema.
Muitos contam com cada centavo do benefício para pagar contas, medicamentos e ajudar os filhos.
O que fazer?
1. Acesse o Meu INSS e confira todos os descontos.
2. Solicite a exclusão de associações não autorizadas.
3. Formalize sua reclamação na Ouvidoria do INSS e na plataforma Fala.BR.
4. Para pedir a devolução: envie e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br
5. Guarde provas: extratos, prints e históricos de descontos.
Mas atenção:
Na maioria dos casos, não estão devolvendo tudo. Apenas os últimos dois meses.
Por isso, é fundamental analisar se existe direito à ação judicial, com pedido de devolução integral dos valores e indenização por dano moral.
Cada caso precisa ser avaliado com atenção. Se houver indício de fraude, a reparação é um direito.