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De Olho no Fisco

Por Laura Amado - lauraamadoadv@gmail.com

Advogada Tributarista. @lauraamadoadv nas redes sociais.

Empresa inativa e MEI inativo — por que “abandonar” sai caro

14/01/2026

Empresa inativa e MEI inativo não são sinônimos de empresa baixada (encerrada regularmente). Enquanto não houver a baixa formal, obrigações continuam existindo, débitos podem crescer com multa e juros, e a pessoa física (CPF) pode ser surpreendida com ...


Pessoas físicas X novos impostos

07/01/2026

A cada nova mudança legislativa, surge a pergunta inevitável: “será que dessa vez a conta não vai sobrar para mim?” Pois bem, as recentes transformações no cenário tributário brasileiro deixam claro: todos, em maior ou menor grau, estão no radar da ...


Como condomínios podem evitar problemas tributários

31/12/2025

Os condomínios residenciais e comerciais, embora não tenham a finalidade de lucro, possuem obrigações tributárias fundamentais que, se negligenciadas, podem resultar em multas, autuações e até mesmo processos judiciais.  Vamos conferir quais as principais ...


Superendividamento de Impostos: O que fazer?

24/12/2025

O termo “superendividamento” ficou mais conhecido nos últimos anos, principalmente quando falamos das famílias que acumulam dívidas com bancos, cartões de crédito e financiamentos. Contudo, o superendividamento não se limita ao crédito bancário: ele ...


Imposto sobre lucros e dividendos

17/12/2025

Até o final de 2025, não havia retenção de imposto de renda sobre a distribuição de lucros de uma empresa para os seus sócios. Zerinho, nadinha. Todo o dinheiro que sobrava na empresa, após pagamento dos custos, despesas, funcionários e impostos, podia ...


Aumento da Fiscalização Tributária no Aluguel de Temporada

10/12/2025

Com o crescimento do mercado de aluguel de temporada, especialmente impulsionado por plataformas digitais como Airbnb e Booking, a fiscalização tributária sobre essas operações também está evoluindo rapidamente. Recentemente, um novo instrumento promete ...


SC é um paraíso fiscal!

03/12/2025

“Santa Catarina é um paraíso fiscal”. Nosso estado disponibiliza um ecossistema de incentivos que, bem usados, reduzem custo, melhoram o fluxo de caixa e simplificam a operação. Não é a toa que nos tornamos referência para cadeias de alimentos, e-commerce ...


Mitos e verdades sobre impostos

26/11/2025

Falar de impostos no Brasil é quase sempre um convite para polêmicas, reclamações e, claro, muitos “eu ouvi dizer que…”. No meio das conversas de bar, reuniões de família e até nos grupos de WhatsApp, circulam histórias que, de tanto serem repetidas ...


Dicas para evitar o desenquadramento do MEI

19/11/2025

Uma recente resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional trouxe um esclarecimento sobre o que deve ser incluído no faturamento do MEI, cujo limite anual é de R$ 81.000,00 (ou R$ 6.750,00 mensais). É importante lembrar que sempre foi permitido e continua ...


O "CPF" dos imóveis chegou

12/11/2025

Quem nunca ouviu falar de problemas ao comprar ou vender um imóvel por falta de informações claras, documentos desencontrados ou burocracia exagerada? Para dar um fim a esse caos, a Receita Federal lançou o CIB — Cadastro Imobiliário Brasileiro. O apelido ...


Dicas para evitar dor de cabeça com o fisco

05/11/2025

Pagar imposto pode não ser a parte mais divertida da vida adulta, mas deixar o fisco de lado pode render uma dor de cabeça daquelas! Todo ano surgem casos de pessoas e empresas que entram em apuros com a Receita Federal por simples descuidos que poderiam ...


Penhora nas contas da empresa por dívida tributária

29/10/2025

Se tem algo que tira o sono de qualquer pessoa é abrir a conta bancária e descobrir que ela foi bloqueada por ordem judicial. E isso pode acontecer sim, principalmente quando a dívida é de impostos. Mas quando a penhora nas contas da empresa pode ocorrer ...


Simples Nacional: nem sempre a escolha mais barata!

22/10/2025

Para quem empreende ou sonha em abrir seu próprio negócio, uma das primeiras e mais importantes decisões é a escolha do regime tributário. E, nesse momento, um nome quase sempre surge como a solução mágica para todos os problemas: o Simples Nacional. ...


Direitos tributários dos autistas: conheça os principais

15/10/2025

A luta por inclusão e respeito aos direitos das pessoas autistas avança não só no campo social, mas também no tributário e jurídico. No Brasil, algumas isenções e benefícios fiscais representam alívio financeiro, garantindo dignidade a milhares de famílias ...


Como conseguir minha CND (sem “gambiarra”)

08/10/2025

A Certidão Negativa de Débitos — a famosa CND — é o “RG de bom pagador” da sua empresa. Ela abre portas: participar de licitações, obter crédito, receber pagamentos de grandes clientes, fechar contratos e até concluir operações societárias. Na prática ...


Dívidas de IPTU e de condomínio podem levar seu imóvel a leilão!

01/10/2025

A casa própria é uma das grandes conquistas na vida de uma família. Junto com a chave do imóvel vêm responsabilidades que, se ignoradas, podem transformar esse sonho em um verdadeiro pesadelo. Muitos se perguntam: é realmente possível perder meu único ...


Quando o CPF do sócio paga a conta da empresa?

24/09/2025

A regra de ouro do direito empresarial é a separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e o do sócio. Mas há exceções importantes em que o sócio pode entrar na linha de frente da cobrança. Entender essas hipóteses e adotar boas práticas de proteção ...


Não vou pagar mais impostos!

17/09/2025

Riscos e consequências Sonegação fiscal pode parecer, para alguns, uma saída tentadora para aliviar a carga tributária. Mas talvez os riscos e as consequências legais que acompanham essa prática não compensem. O que é sonegação fiscal? Sonegação fiscal ...


Como a Receita Federal sabe tanto?

10/09/2025

A imagem do leão, símbolo da Receita Federal, nunca foi tão tecnológica. Longe dos tempos em que a fiscalização dependia de denúncias e processos manuais, hoje o fisco conta com um arsenal digital poderoso. O uso intensivo de inteligência artificial ...


Para onde vai o dinheiro das taxas municipais?

03/09/2025

Você já se perguntou para onde vai o dinheiro que paga nas taxas municipais, como coleta de lixo e iluminação pública e fiscalização? Ao contrário dos impostos, que entram no caixa geral do município, as taxas têm destino certo e objetivo definido. ...


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O que você faria se encontrasse uma celebridade na Brava ou em BC? 



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Publicado 16/01/2026 18:52



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