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Direito na mão

Por Renata Brandão Canella - renata@brandaocanella.adv.br

Renata Brandão Canella é advogada previdenciarista , graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Mestre e Especialista pela UEL, Especialista em Direito do Trabalho pela AMATRA, palestrante, expert em planejamento e cálculos previdenciário e Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Previdenciários (ABAP).

Teve a aposentadoria negada pelo INSS e não conseguiu identificar o motivo?

12/12/2022

Vamos lá! Cinco documentos que devem ser analisados para identificar o que está “ocorrendo” com a sua APOSENTADORIA: 1. Carteira de Trabalho: faça uma verificação geral de todos os registros e anotações, observe rasuras e retificações, analise se todos ...


Quem pode pedir a revisão da vida toda?

06/12/2022

As aposentadorias concedidas após 26/11/1999, na vigência da Lei n. 9.876/1999, em regra, têm seu valor calculado utilizando apenas as contribuições posteriores à julho de 1994. A revisão da vida toda, que foi aprovada pelo STF na semana passada, consiste ...


O que acontece se a empresa não pagou o INSS do funcionário? Como fica a aposentadoria?

28/11/2022

De repente, o trabalhador dá entrada na sua aposentadoria e descobre que uma empresa para a qual trabalhou simplesmente não repassou o valor do INSS descontado do seu salário durante anos. Então, o INSS desconsidera esse tempo de contribuição e indefere ...


Guia da revisão da vida toda para aposentados do INSS

21/11/2022

O que é? A revisão da vida toda é uma espécie de revisão de aposentadoria e pensão por morte que permite a utilização de todos os salários de contribuição, inclusive os anteriores à julho de 1994. No cálculo dos benefícios previdenciários concedidos ...


Professores(as) têm redução nos requisitos de idade e de tempo de contribuição na aposentadoria

15/11/2022

Mesmo com a Reforma da Previdência, a aposentadoria dos professores, mantém-se com requisitos especiais. Existem duas hipóteses para os professores anteciparem a aposentadoria com 100% da média e sem a aplicação do fator previdenciário: são as chamadas ...


Trabalho realizado no exterior pode contar para aposentadoria no Brasil?

07/11/2022

Você sabia que pode receber aposentadoria do INSS mesmo morando no exterior? Ou receber a aposentadoria do INSS somando o tempo em que trabalhou no exterior, com o tempo trabalhado no Brasil? Isso é possível sim, e muitos possuem esse direito! Em alguns ...


Aposentados do Banco do Brasil podem requerer revisão da aposentadoria

31/10/2022

Bancários aposentados pelo Banco do Brasil têm oportunidade de revisar e melhorar o valor do seu benefício, incluindo valores de verbas salariais obtidos por meio de ação trabalhista. Ou seja, todo aposentado bancário que tenha entrado com uma ação ...


O que é a aposentadoria por pontos?

24/10/2022

A aposentadoria por pontos é uma modalidade de aposentadoria cujos requisitos exigem uma quantidade mínima de “pontos” correspondente à soma da idade com o tempo de contribuição do contribuinte. A grande vantagem dessa regra é a possibilidade da aposentadoria ...


Fim do imposto de renda sobre Pensão Alimentícia; saiba como receber de volta o valor pago

17/10/2022

A pensão alimentícia, assim como a maioria dos rendimentos recebidos pelas pessoas físicas, era tributada de acordo com a tabela progressiva mensal, disposta atualmente no artigo 1º da Lei nº 13.149/2015. Ou seja, os rendimentos acima de R$ 1.903,99, ...


Aposentadoria do trabalhador portuário: fique por dentro!

11/10/2022

Os trabalhadores portuários, sejam eles trabalhadores avulsos ou contribuintes obrigatórios, são filiados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e possuem direito à aposentadoria especial ou a conversão do tempo especial em comum (até novembro ...


11 direitos da pessoa com câncer

04/10/2022

A campanha Outubro Rosa visa alertar a sociedade sobre o diagnóstico precoce do câncer de mama, além de compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento, contribuindo ...


INSS convoca segurados para novo “pente-fino”: aposentadorias, auxílios e benefícios por incapacidade estão na mira de corte

26/09/2022

A nova fase do pente-fino do INSS veio a público pela portaria publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira, dia 22 de setembro, e visa reanalisar os benefícios previdenciários a fim de combater as irregularidades e fraudes perpetrados ...


Erros no cálculo da aposentadoria: é possível corrigir?

21/09/2022

O segurado aposentado do INSS possui o prazo de 10 (dez) anos da data de início do seu benefício para requerer qualquer revisão (correção da aposentadoria), incluindo as retificações do cálculo de concessão. Em outras palavras, estando dentro do prazo ...


Cinco dicas para antecipar a aposentadoria

13/09/2022

Vários são os fatores que contribuem para a antecipação da aposentadoria do segurado. Assim, este deve se atentar a detalhes referentes à documentação exigida, ações trabalhistas, averbação de tempo de trabalho urbano ou rural prestado na informalidade ...


Seis questões fundamentais sobre o “Piso Nacional” do Professor

05/09/2022

1. O que é o “piso nacional” salarial? Piso salarial nacional é o menor valor pago a uma classe de trabalhadores (neste caso, os professores). 2. Você é professor e não está recebendo o piso nacional? Se não está recebendo, saiba que o mesmo foi instituído ...


Servidores públicos de Santa Catarina podem requerer valores “esquecidos”

30/08/2022

Este artigo visa abordar algumas hipóteses em que os servidores públicos, ativos e inativos (aposentados), podem possuir valores a receber do estado ou do município. Porém, é bom lembrar, do caso a caso, e análise do estatuto de cada estado ou município ...


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ENQUETE

O que você acha da PEC que vai permitir a venda de terrenos de marinha?

Preciso entender mais sobre o assunto antes de formar uma opinião

Sou a favor, desde que o acesso às praias seja garantido

Sou contra, vai prejudicar o meio ambiente e comunidades tradicionais

Sou indiferente, isso não vai me afetar



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🎄✨ EMOÇÃO NA CANTATA! Os alunos do Salesiano de Balneário Camboriú emocionaram o público com uma cantata ...



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Publicado 04/12/2024 20:03




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