Direito na mão
Por Renata Brandão Canella - renata@brandaocanella.adv.br
Renata Brandão Canella é advogada previdenciarista , graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Mestre e Especialista pela UEL, Especialista em Direito do Trabalho pela AMATRA, palestrante, expert em planejamento e cálculos previdenciário e Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Previdenciários (ABAP).
Simulador do INSS: dá para confiar?
Muitas vezes, surge a pergunta: será que o simulador do INSS é confiável? É importante analisar as características e limitações desta ferramenta.
O simulador do INSS, disponível no portal do MeuINSS, é uma ferramenta que visa fornecer informações sobre os benefícios previdenciários. Ele se baseia nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para calcular o tempo de contribuição e a carência necessária para a concessão de benefícios.
Este simulador fornece informações sobre a possibilidade de concessão de aposentadoria, o tempo restante para cumprir os requisitos e uma estimativa do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício. No entanto, é importante entender suas limitações.
Por que o simulador do INSS não é completamente confiável? A primeira razão é que ele deixa claro que as simulações não garantem o direito ao benefício. Isto ocorre devido à complexidade dos cálculos previdenciários, que envolvem muitas variáveis.
Além disso, o CNIS, que serve como base para o simulador, nem sempre está isento de pendências ou dados incompletos. Encontrar um CNIS sem problemas é raro. Contar com um documento potencialmente deficiente para calcular a aposentadoria é arriscado.
Outro fator a ser considerado é que o simulador se concentra em benefícios comuns, seguindo as regras gerais. Isso significa que não considera benefícios específicos, como Aposentadoria Especial, Aposentadorias de Professor, Aposentadorias com averbações rurais ou Aposentadorias de Pessoas com Deficiência, que possuem regras diferenciadas e mais benéficas.
Além disso, quando se lida com períodos de trabalho especiais ou períodos de deficiência, surgem conversões que podem afetar o tempo de contribuição nas aposentadorias comuns. Ignorar essas conversões pode resultar na perda de benefícios mais vantajosos para o cliente.
O simulador também carece de transparência quanto aos dados utilizados no cálculo da RMI (renda mensal inicial). Ele não revela quais salários de contribuição são considerados, especialmente em situações onde não há salários ou quando estes são inferiores ao mínimo da época.
Ademais, não esclarece se realiza os descartes de salários, conforme permitido na Reforma da Previdência, o que pode influenciar significativamente no valor da RMI (renda mensal inicial da ). Ter acesso a esses detalhes é essencial para uma análise precisa.
Em resumo, o simulador do INSS é uma ferramenta útil, mas não deve ser o único recurso utilizado para análises previdenciárias. O auxílio de um profissional especializado em aposentadorias é fundamental para considerar todos os aspectos e garantir que o segurado obtenha o melhor benefício possível.
Agora, se você já é aposentado e fez o pedido sozinho no INSS, procure um profissional habilitado para conferir se sua aposentadoria está correta, o prazo é de 10 anos após o recebimento do primeiro benefício. Geralmente há erros nos salários de contribuição e no valor do benefício.
Existem diversas possibilidades de revisão do benefício previdenciário e, um mesmo aposentado, pode ter direito a vários aumentos.
Renata Brandão Canella, advogada. www.brandaocanella.adv.br