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Direito na mão

Por Renata Brandão Canella - renata@brandaocanella.adv.br

Renata Brandão Canella é advogada previdenciarista , graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Mestre e Especialista pela UEL, Especialista em Direito do Trabalho pela AMATRA, palestrante, expert em planejamento e cálculos previdenciário e Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Previdenciários (ABAP)

É verdade que a mulher só se aposenta com 62 anos de idade?

27/02/2023

Será que isso é possível? Terei que esperar por tanto tempo para me aposentar? Bom, não é bem assim! Existem várias opções de aposentadorias para as mulheres e, muitas delas, não exigem uma idade mínima. A maior dúvida dos segurados é, geralmente, ...


Abono de permanência e a aposentadoria do Servidor Público

21/02/2023

O abono de permanência é o reembolso da contribuição previdenciária, devido ao servidor público em regime contratual estatutário, que esteja em condição de se aposentar, mas que “opte” ou “seja forçado” a continuar em atividade. Foi instituído por uma ...


O INSS negou o auxílio-doença mas a empresa recusa meu retorno ao trabalho. E agora?

13/02/2023

A situação é muito comum: o segurado tem o benefício previdenciário por incapacidade negado ou até cessado, ou seja, o INSS reconhece que o trabalhador está apto para o trabalho, porém, o médico do trabalho ainda identifica a inaptidão do trabalhador ...


Como saber quando tenho que aumentar as contribuições ao INSS para uma boa aposentadoria futura?

06/02/2023

Essa resposta só pode ser dada através de um Planejamento Previdenciário. A principal razão para realizar o planejamento de aposentadoria é a vantagem financeira que este pode proporcionar no futuro, evitando o prejuízo de se aposentar depois do tempo ...


Qual aposentadoria paga mais?

30/01/2023

Esta é uma dúvida frequente dos segurados do INSS que estão prestes a se aposentar. Contudo, a resposta não é simples e exige um amplo estudo das regras vigentes e também das anteriores à reforma da previdência. Além disso, deve ser levado em consideração ...


Quero me aposentar agora e não com mais idade: tem como?

27/01/2023

Você sabia que é possível se aposentar sem ter atingido a idade mínima? Pois fique sabendo que isso já é uma realidade e vários segurados já estão indo atrás. Infelizmente, muitas das regras atuais para se aposentar exigem uma idade mínima relativamente ...


Novas regras para as aposentadorias em 2023

16/01/2023

A Reforma da Previdência, implementada em novembro de 2019, além promover significativas mudanças nos requisitos para os benefícios previdenciários, também trouxe algumas regras de transição destinadas aos trabalhadores que estão próximos de se aposentar ...


Dor na coluna aposenta?

09/01/2023

Confere seis doenças da coluna que podem gerar a concessão da aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença do INSS. Os problemas na coluna são o principal motivo para o INSS conceder os pedidos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, atualmente ...


Trabalho “sem registro em carteira” pode ajudar a aposentar mais cedo

02/01/2023

Trabalhar para uma empresa de maneira “informal”, sem que a empresa faça a anotação do vínculo na carteira de trabalho, é a realidade de muitas pessoas no Brasil. Quais as consequências disso? Além do trabalhador não receber corretamente as verbas ...


Qual a maneira mais barata da dona de casa pagar o INSS?

27/12/2022

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ser direcionados não apenas aos que exercem trabalho formal ou informal, mas também para os estudantes e donas de casa. Os estudantes e as donas de casa são alguns dos segurados ...


Empréstimo não solicitado está sendo descontado da sua aposentadoria?

19/12/2022

É comum os aposentados se depararem com descontos ilegais em suas aposentadorias, decorrentes, na maioria das vezes, de empréstimos consignados ligados às instituições bancárias, que sequer foram solicitados. Os bancos ou financiadoras têm como prática ...


Teve a aposentadoria negada pelo INSS e não conseguiu identificar o motivo?

12/12/2022

Vamos lá! Cinco documentos que devem ser analisados para identificar o que está “ocorrendo” com a sua APOSENTADORIA: 1. Carteira de Trabalho: faça uma verificação geral de todos os registros e anotações, observe rasuras e retificações, analise se todos ...


Quem pode pedir a revisão da vida toda?

06/12/2022

As aposentadorias concedidas após 26/11/1999, na vigência da Lei n. 9.876/1999, em regra, têm seu valor calculado utilizando apenas as contribuições posteriores à julho de 1994. A revisão da vida toda, que foi aprovada pelo STF na semana passada, consiste ...


O que acontece se a empresa não pagou o INSS do funcionário? Como fica a aposentadoria?

28/11/2022

De repente, o trabalhador dá entrada na sua aposentadoria e descobre que uma empresa para a qual trabalhou simplesmente não repassou o valor do INSS descontado do seu salário durante anos. Então, o INSS desconsidera esse tempo de contribuição e indefere ...


Guia da revisão da vida toda para aposentados do INSS

21/11/2022

O que é? A revisão da vida toda é uma espécie de revisão de aposentadoria e pensão por morte que permite a utilização de todos os salários de contribuição, inclusive os anteriores à julho de 1994. No cálculo dos benefícios previdenciários concedidos ...


Professores(as) têm redução nos requisitos de idade e de tempo de contribuição na aposentadoria

15/11/2022

Mesmo com a Reforma da Previdência, a aposentadoria dos professores, mantém-se com requisitos especiais. Existem duas hipóteses para os professores anteciparem a aposentadoria com 100% da média e sem a aplicação do fator previdenciário: são as chamadas ...


Trabalho realizado no exterior pode contar para aposentadoria no Brasil?

07/11/2022

Você sabia que pode receber aposentadoria do INSS mesmo morando no exterior? Ou receber a aposentadoria do INSS somando o tempo em que trabalhou no exterior, com o tempo trabalhado no Brasil? Isso é possível sim, e muitos possuem esse direito! Em alguns ...


Aposentados do Banco do Brasil podem requerer revisão da aposentadoria

31/10/2022

Bancários aposentados pelo Banco do Brasil têm oportunidade de revisar e melhorar o valor do seu benefício, incluindo valores de verbas salariais obtidos por meio de ação trabalhista. Ou seja, todo aposentado bancário que tenha entrado com uma ação ...


O que é a aposentadoria por pontos?

24/10/2022

A aposentadoria por pontos é uma modalidade de aposentadoria cujos requisitos exigem uma quantidade mínima de “pontos” correspondente à soma da idade com o tempo de contribuição do contribuinte. A grande vantagem dessa regra é a possibilidade da aposentadoria ...


Fim do imposto de renda sobre Pensão Alimentícia; saiba como receber de volta o valor pago

17/10/2022

A pensão alimentícia, assim como a maioria dos rendimentos recebidos pelas pessoas físicas, era tributada de acordo com a tabela progressiva mensal, disposta atualmente no artigo 1º da Lei nº 13.149/2015. Ou seja, os rendimentos acima de R$ 1.903,99, ...


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