Com a privatização do porto de Itajaí seguindo para reta final, a Câmara de Vereadores aprovou em primeira votação na quinta-feira um projeto de lei que autoriza a prefeitura a abrir crédito adicional de até R$ 30,3 milhões ao orçamento da Superintendência do Porto de Itajaí.
Os recursos serão investidos em obras de ampliação de áreas portuárias (R$ 15 milhões) e na manutenção da profundidade do canal de acesso aquaviário (R$ 10,8 milhões), além de custeio de obrigações da autoridade portuária e compra de equipamentos (R$ 4,4 milhões). A ampliação de áreas envolve a compra de terrenos para dar continuidade ao projeto de expansão portuária.
Os recursos autorizados são resultado do superávit financeiro do exercício anterior, em 2021, do próprio porto. O projeto passará ainda por mais uma votação, que é regimental, e, com a ...
Os recursos serão investidos em obras de ampliação de áreas portuárias (R$ 15 milhões) e na manutenção da profundidade do canal de acesso aquaviário (R$ 10,8 milhões), além de custeio de obrigações da autoridade portuária e compra de equipamentos (R$ 4,4 milhões). A ampliação de áreas envolve a compra de terrenos para dar continuidade ao projeto de expansão portuária.
Os recursos autorizados são resultado do superávit financeiro do exercício anterior, em 2021, do próprio porto. O projeto passará ainda por mais uma votação, que é regimental, e, com a aprovação final, será encaminhado para a sanção do prefeito Volnei Morastoni (MDB).
Porto maior
De acordo com a superintendência do porto, os terrenos para a expansão portuária ficam na rua Benjamim Franklin Pereira. Ainda há outra área perto da Milium, entre a rua Silva e a rua do porto, para futuras instalações portuárias, onde antigamente já foi um depósito de contêineres e que também chegou a ser usado como pátio pela arrendatária do porto.
Parte da fonte pra aquisição dos terrenos vem do processo de alienação da área do Centro Integrado de Saúde (CIS), no bairro São Vicente. Quando a unidade foi construída, o governo federal interveio para que o município pagasse, restando uma última parcela de R$ 3 milhões. Esse valor deve ser usado exclusivamente nas desapropriações na rua Benjamin Franklin Pereira.
As obras para ampliação retroportuária ainda não têm data de começar. Segundo a superintendência, o projeto segue em fase de negociações.
Governo diz que privatização do porto será este ano
O processo de desestatização do porto de Itajaí deve ser entregue pelo Ministério de Infraestrutura ao Tribunal de Contas da União (TCU) nas próximas semanas, segundo informou o secretário Nacional de Portos, Diogo Piloni, que esteve em Florianópolis nesta semana.
Os projetos de concessão dos portos de Santos e de São Sebastião, em São Paulo, também estão na mesma fase. A previsão é de que o projeto para o porto de Itajaí chegue ao TCU na primeira semana de junho. O tribunal terá a tarefa de analisar os estudos da concessão e decidir pela aprovação ou não.
Com a aprovação do projeto, o Ministério da Infraestrutura poderá fazer a publicação do edital de desestatização. A previsão do governo federal é lançar o edital no segundo semestre e fazer o leilão ainda neste ano para a concessão começar no início de 2023.
Em entrevista, o secretário Nacional de Portos disse que não trabalha com “outro cenário” que não a concessão tanto da gestão como da operação portuária, descartando a possibilidade de prorrogação do convênio de delegação para manutenção da autoridade portuária pública municipal, reivindicação da prefeitura de Itajaí.
Uma última tentativa de reverter a posição do governo federal foi feita na sexta-feira passada pelo senador Dário Berger (PSB). Em reunião com o parlamentar, a superintendência do porto pediu apoio do Senado para que a autoridade municipalizada do porto fosse mantida no projeto de concessão.
Para Diogo Piloni, a privatização total do porto é uma “questão de sobrevivência”, permitindo maior eficiência e competitividade diante da concorrência com outros terminais privados. Em Santa Catarina, também estão na mira das concessões os portos de Imbituba e São Francisco do Sul, que têm gestão estadual.
