Por Gustavo Fonseca - redacao@diarinho.com.br
Blog Doutor Multas
Publicado 15/01/2021 21:30
Certamente não é novidade para ninguém que excesso de velocidade é o tipo de infração mais recorrente entre os motoristas do Brasil.
Para você ter uma ideia, um levantamento realizado pela Polícia Rodoviária Federal no ano passado (2018) apontou que “velocidade incompatível” foi a terceira maior causa de acidentes e mortes nas rodovias federais, sendo que foram calculados 6.843 acidentes no ano e 743 mortes.
Quando o desrespeito ao nível de velocidade não resulta em tragédia, certamente acaba sobrando uma infração e suas penalidades a serem pagas pelo condutor.
É claro que não se pode desconsiderar que, muitas vezes, há irregularidades ou pendências na forma como a infração foi aplicada. Nesse caso, quando o condutor acredita que, de alguma forma ou de outra, a pena foi injusta ou inapropriada, é possível recorrer.
Quer saber como proceder para exercer o direito de defesa, comum a todos motoristas? Então, continue a leitura e tire as suas dúvidas sobre o tema.
O que o Código de Trânsito prevê sobre excesso de velocidade
Ao analisar o Código de Trânsito Brasileiro, é possível encontrar três penalidades distintas relacionadas ao excesso de velocidade, conforme expõe o art. 218. O que acontece é que as penas passam a ser mais severas conforme for a velocidade excedida. Veja melhor essa relação abaixo:
Como você pode ver, quanto mais perigo o condutor oferecer por sua imprudência, maior será a penalidade aplicada.
É por isso que, se a velocidade for ultrapassada em mais de 50% do limite estabelecido pela via, além de um alto valor em dinheiro a ser pago, a pena ainda estipula a suspensão do direito de dirigir. Imagine, então, o transtorno que uma infração desse tipo pode acarretar?
Isso porque, conforme estipula o art. 261 do CTB, a penalidade de suspensão pelo cometimento e uma infração autossuspensiva (como é o caso do terceiro caso exposto acima) pode durar de dois a oito meses. Ou seja, o condutor pode ficar mais de meio ano impedido de dirigir!
Outro ponto negativo da suspensão, nesse caso, é que o infrator deverá realizar um curso de reciclagem para poder ter sua CNH de volta, após cumprido o prazo estipulado pelo órgão autuador.
Por isso, além do grande risco de acidente (inclusive fatal), é melhor que o motorista pense duas vezes antes de arriscar e pisar fundo no acelerador, pois as consequências para esse ato não são nada simples.
No próximo tópico, você verá como é medido o excesso de velocidade dos veículos nas vias. Afinal, existem regras para os aparelhos?
Quais as regras para os radares de velocidade?
Quando o assunto é radar de velocidade, atualmente, não há como desvincular o tema à nova medida determinada pelo presidente Jair Bolsonaro: a suspensão dos radares estáticos, móveis e portáteis.
Conforme Bolsonaro, esses medidores de velocidade estariam servindo apenas como uma forma de arrecadar dinheiro, o que os torna, pedagogicamente, inúteis.
Enquanto aguarda a reavaliação do Ministério da Infraestrutura, então, a fiscalização eletrônica dos radares que não são fixos permanece suspensa.
Mas não esqueça: os radares fixos continuam funcionando e fiscalizando a velocidade dos condutores do país. No entanto, é preciso ficar atento para que eles operem de acordo com as normas estabelecidas pela Resolução n° 396/2011 do CONTRAN.
Além disso, os radares precisam passar por fiscalização obrigatória feita pelo INMETRO (no máximo a cada 12 meses), a fim de que seja constatado o seu perfeito funcionamento. Esse, aliás, é um motivo que pode levar ao cancelamento da multa, afinal, o radar, estando irregular, perde a sua confiabilidade.
Tratando do cancelamento da multa, no próximo tópico explicarei como ocorre o processo para recorrer de uma infração. Isso porque, como já mencionei, nem sempre a multa é plicada de maneira justa, assim como, dependendo da situação, o condutor pode ter argumentos e motivos que estejam a seu favor.
Portanto, siga a leitura.
Recurso de multa por excesso de velocidade
O primeiro passo para entrar com um recurso de multa é analisar cuidadosamente a notificação da autuação. Os dados nela contidos precisam estar completos e corretos, conforme explana o art. 280 do CTB.
Além disso, em se tratando de multa por excesso de velocidade, também é preciso averiguar se a sinalização do local em que a infração foi cometida está correta, assim como se a fiscalização foi feita por um aparelho aferido dentro do prazo estipulado pelo INMETRO.
É importante que você saiba que existem 3 etapas (Defesa Prévia, 1ª instância e 2ª instância) possíveis de recorrer. Portanto, não desista caso o pedido seja negado na primeira ou na segunda fase.
Se você contar com a ajuda de profissionais, suas chances de sucesso podem ser maiores. Para esse caso, minha equipe especializada no assunto e que já salvou muitos condutores de multas injustas está disponível. Portanto, conte comigo para ajudá-lo!
Envie sua notificação para doutormultas@doutormultas.com.br e saiba, gratuitamente, como o processo poderá ser realizado.
Conclusão
Com a leitura deste artigo você ficou sabendo das principais informações legislativas sobre excesso de velocidade.
Para disponibilizá-las, apresentei quais são as penalidades para cada percentual acima da máxima permitida excedido, com os valores das multas e os pontos adicionados à CNH.
Além de entender um pouco mais sobre os requisitos de funcionamento dos radares eletrônicos, você também ficou sabendo da atual suspensão dos radares móveis, estipulada pelo Presidente da República.
Por fim, você viu que é possível recorrer de multa por excesso de velocidade em três etapas. Por se tratarem de fases distintas, é importante que você não desista à primeira ou à segunda recusa. Invista no seu direito de recorrer e, claro, conte comigo para ajudá-lo.
Publicado 10/10/2020 13:04
O Projeto de Lei conhecido como a Nova Lei de Trânsito, proposto pelo Executivo em 2019, foi aprovado pelo Congresso. Agora, aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. Esse é o último passo para que as mudanças entrem em vigor, se sancionadas. Baixe agora o e-book gratuito com todas as atualizações do CTB já sancionadas por Bolsonaro: https://conteudo.doutormultas.com.br/projeto-de-lei-que-altera-a-vida-do-motorista?utm_source=referral&utm_medium=diarinho Mas quais foram as mudanças já aprovadas pelo Congresso? O Projeto de Lei nº 3267/2019 impacta significativamente o dia a dia dos condutores brasileiros, já que modifica aspectos centrais do trânsito, como, por exemplo, o número de pontos permitidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Você está por dentro das alterações propostas por esse projeto? Sabe quando elas deverão entrar em vigor, caso sejam sancionados por Bolsonaro? Siga a leitura deste artigo até o final e mantenha-se informado!
Publicado 01/10/2020 12:05
Veja quais são as multas de trânsito mais comuns, como evitar essa infração e quais são as consequências de ser imprudente ao volante. As infrações ao volante muitas vezes resultam em multas de trânsito mais comuns, porém, elas podem trazer uma série de problemas aos motoristas. É preciso conhecer o Código de Trânsito Brasileiro para saber o que se pode ou não fazer ao volante e evitar as penalidades quando ocorre o descumprimento da legislação.
Publicado 17/06/2020 10:08
Dirigir nas ruas e avenidas tão movimentadas e, na maioria das vezes, congestionadas, de São Paulo não é uma tarefa fácil. Há tantos veículos em circulação na cidade mais populosa do país, que, na tentativa de amenizar o caos diário, há 22 anos, a legislação de trânsito definiu dias e horários da semana em que os veículos são proibidos de circularem em determinados locais da megalópole. A Operação Horário de Pico, ou Lei do Rodízio, como é conhecida popularmente, tem o propósito de minimizar o tráfego conturbado e seus efeitos à população. No entanto, a restrição no número de veículos em circulação, além de não agradar a todos os motoristas, com frequência, gera multas de trânsito. Se você recebeu uma multa por desobedecer à restrição, e, por isso, está em busca de um recurso de multa por transitar em local e horário não permitido, é importante que saiba também quais penalidades podem lhe ser atribuídas. É sobre esse assunto que falarei neste artigo. Neste artigo, saiba como evitar as penalidades previstas para quem transita em local e horário não permitido.Publicado 07/06/2020 15:57
As multas de trânsito são aplicadas através de processos administrativos. Logo, se você recebeu uma Notificação de Autuação em seu endereço, isso indica que um desses processos administrativos foi aberto em seu nome para apurar o cometimento de uma determinada infração de trânsito. No Brasil, alguns órgãos possuem competência para realizar autuações de trânsito, dentre eles, o DETRAN, o DNIT, a ANTT e a Polícia Rodoviária federal (PRF). Saber qual foi o órgão autuador é importante, principalmente para que você, condutor, possa exercer o seu direito de recorrer. Neste artigo, vou abordar especificamente as multas da PRF, isto é, as autuações de trânsito realizadas pela Polícia Rodoviária Federal. Leia até o fim e esteja por dentro deste tema!
Publicado 04/06/2020 13:44
Você sabe como apresentar recurso de multa DER? Caso ainda não saiba como esse processo funciona, fique tranquilo, pois acaba de encontrar o artigo certo para ajudá-lo a resolver essa situação. Aqui, você vai entender o que é o DER, descobrindo quais são suas competências e as multas aplicadas por esse departamento. Além disso, vou explicar como consultar e pagar multa DER e, claro, como interpor recurso de multa DER. Ficou interessado? Então, leia este artigo até o final. Boa leitura! Entenda o que é DER Para começar a entender tudo sobre recurso de multa DER, o primeiro passo é saber que departamento é esse. DER é a sigla para Departamento de Estradas de Rodagem, responsável pela administração de rodovias e estradas estaduais. Desse modo, cada estado brasileiro e o Distrito Federal (DF) tem um DER, mas, é importante saber que, em alguns estados, seu nome é um pouco diferente. Por exemplo, no Rio Grande do Sul, a sigla utilizada é DAER, pois seu nome no estado gaúcho é Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem. No estado vizinho, Santa Catarina, a nomenclatura utilizada é Departamento Estadual de Infraestrutura, cuja sigla é DEINFRA. Assim, se você mora em um desses estados, saiba que DER refere-se ao mesmo departamento que você conhece como DAER ou DEINFRA. Por ser um órgão executivo, são atribuídas a ele uma série de competências. Elas estão listadas no art. 21 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Ao todo, o artigo em questão apresenta 14 incisos, nos quais estão especificadas todas as responsabilidades do DER. Porém, a partir de agora, vou destacar algumas que, dentre todas, possuem maior relevância. A primeira competência que quero destacar é a de cumprir, e fazer com que se cumpra, a legislação de trânsito. Com isso, outra de suas competências é fiscalizar, autuar e aplicar penalidades de advertência, multa e demais medidas direcionadas aos condutores flagrados cometendo infrações. Além de aplicá-las, é função do DER arrecadar os valores pagos pelas multas de trânsito aplicadas pelo departamento, conforme determina o inciso VI do art. 21. Existem várias outras responsabilidades do DER, sobre as quais é interessante ler diretamente no CTB, para esclarecer ainda mais o trabalho do departamento. No entanto, não posso deixar de mencionar o inciso VIII do art. 21, pois nele é possível encontrar informações a respeito das multas DER. Sobre elas, comento na próxima seção deste artigo. Por isso, continue a leitura. Multa DER: veja quais são as multas aplicadas pelo departamento Certamente, este ponto do assunto lhe interessa, e muito. Afinal, chegou a hora de conhecer a lista de multas do DER. Para isso, é interessante dar uma olhada no inciso VIII do art. 21, mencionado no tópico acima. Nele, é possível encontrar as infrações cuja autuação é de responsabilidade específica do DER. São elas:
Publicado 05/02/2020 10:30
Está em dúvida sobre como comparar e contratar o melhor seguro viagem para seu próximo destino? Com tantas opções no mercado, fica realmente difícil fazer uma boa escolha. Mas existem algumas dicas práticas e eficientes que podem te ajudar a encontrar o seguro viagem com o preço e cobertura ideais para suas necessidades. Confira neste artigo nossa seleção de dicas para contratar o seguro viagem, como comparar as opções disponíveis, quais os valores e sugestões de planos básicos para qualquer viajante. Dicas para comparar Existem inúmeras empresas no mercado que oferecem o “melhor seguro viagem”. Com tantas opções, torna-se complicado comparar cada um e tomar a melhor decisão. Afinal, você teria que visitar todos os sites, analisando cada plano e comparando todos eles para, finalmente, encontrar o ideal para a sua viagem. A boa notícia é que existem formas simples, práticas e eficazes de fazer essa comparação em apenas alguns segundos. Confira abaixo algumas dessas maneiras. Use o comparador de seguro viagem Usar o comparador de seguro viagem é a principal dica para economizar e encontrar o seguro ideal. Através dessa ferramenta, você consegue encontrar planos com o melhor preço e que se adequam ao seu perfil e estilo de viagem. Para aproveitar esse recurso, você só precisa inserir as informações do seu destino e datas de ida e volta. Após isso, a plataforma exibe diferentes planos de acordo com a sua viagem. A grande vantagem é que em uma única tela, você pode comparar preços, coberturas e tomar a melhor decisão. Prefira as cotações com o melhor custo-benefício Organizar as cotações de acordo com o melhor custo-benefício é uma alternativa eficaz para encontrar os seguros mais baratos. Mas fique atento, pois a ideia aqui é sempre associar o preço com as suas necessidades. Afinal, optar apenas pela opção mais em conta pode ser tão ruim quanto viajar sem um seguro para o seu destino. Escolha pagar por boleto bancário Uma dica para economizar na compra do seguro viagem é fazer o pagamento via boleto bancário. Por não pagar as taxas de juros para as operadoras de cartão de crédito, muitos comparadores oferecem descontos para os clientes que fazem o pagamento à vista. Para garantir um desconto maior, prefira os comparadores que oferecem cupons de desconto. Assim, você contrata o seguro ideal para sua viagem pelo menor preço do mercado. O que é importante ter atenção antes de contratar Antes de fechar a compra do seu seguro viagem, é importante dar atenção especial para alguns detalhes da apólice. Dessa forma, você não comete erros ao contratar o plano e ainda pode aproveitar melhor a sua viagem. Confira. Cobertura As coberturas de seguro viagem variam muito entre si, tanto que você pode encontrar reembolsos para despesas médicas que vão desde 6 mil até 250 mil dólares. Essas diferenças podem representar um excelente atendimento ou uma grande dor de cabeça, caso você tenha escolhido uma opção insuficiente para as suas necessidades. A dica aqui é verificar se a seguradora oferece, pelo menos, as coberturas básicas como: Despesas médicas hospitalares
Cobertura | TA 40 Especial - Internacional | Intermac EURO 40 | AC 50 *com Franquia (Exceto EUA) + Telemedicina | Affinity 60 Mundo (exceto EUA) |
Seguradora | Travel Ace | Intermac | Assist Card | Affinity |
Despesa Médica Hospitalar (DMH) | USD 40 mil | EUR 40 mil | USD 50 mil | USD 60 mil |
Cobertura para prática de esportes | Dentro DMH | Dentro DMH | Dentro DMH | USD 6.000 |
Cobertura odontológica | USD 300 | EUR 400 | USD 500 | USD 800 |
Cobertura farmacêutica | USD 400 | EUR 400 | USD 500 | USD 800 |
Traslado médico | USD 10 mil | EUR 40 mil | USD 3 mil | USD 1.200 |
Seguro de bagagem extraviada | USD 1.200 (Complementar) | EUR 500 (Complementar) | USD 600 (Complementar) | USD 1.200 (Complementar) |
Valor | R$99,00 | R$127,70 | R$90,00 | R$132,72 |
Publicado 04/02/2020 09:17
Novo cenário na segurança da informação pede as soluções inovadoras e a expertise da Tecnobank. Saiba mais As transações via internet crescem rapidamente; a sofisticação das fraudes virtuais também, e inovar é vital para combater golpes. Fora isso, a Lei Geral de Proteção de Dados entrará em vigor neste ano. Entenda agora por que a Tecnobank é a aliada perfeita para sua empresa atender às novas demandas e exigências quanto à segurança da informação. A Tecnobank amplia possibilidades para novas soluções A constante necessidade de aumentar a segurança de bens financiados é uma realidade nas instituições financeiras. No caso dos veículos, por exemplo, é fundamental para os bancos confirmar informações, além de acessar relatórios com detalhamentos e históricos oficiais. Por essa razão, a Tecnobank está sempre ampliando seu leque de soluções, e uniu três delas para criar o AutoAnalytics. Com ele, você pode averiguar dados, aumentando o respaldo na tomada de decisões, entre outras vantagens. A companhia oferece ainda o VerifiKey, uma plataforma antifraude de assinatura eletrônica de documentos, inclusive contratos. Os novos produtos são uma amostra do comprometimento diário da Tecnobank com a busca pelas principais inovações em tecnologia. Segurança no Mercado Financeiro: Tecnobank explica sua relevância Hoje, 42% das transações bancárias são feitas pela internet. E a tendência é que esse índice cresça, especialmente com a popularização dos smartphones e dos serviços de mobile banking. Empresas do mercado financeiro devem ter rotinas de segurança digital para garantir “integridade, autenticidade e confidencialidade das informações e dos documentos eletrônicos” utilizados por elas. É o que prevê a Resolução 4.480 do Conselho Monetário Nacional. E mais! A deliberação exige que as companhias tenham políticas contra acesso indevido e roubo de dados, sendo estes um dos maiores ativos das instituições financeiras. Afinal, informações sobre negócios, clientes e transações são seus alicerces, ou seja, garantem as operações e a sobrevivência dessas corporações. O valor alto desses ativos não é o único (embora vital) motivo para levar o assunto a sério. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrará em vigor no próximo mês de agosto, trazendo obrigações e sanções. Trata-se de um conjunto de determinações capaz de impactar o ecossistema financeiro brasileiro e as empresas de capital aberto. Quem não cuidar adequadamente de seus dados – e de seus clientes – será punido. A segurança das informações, que já é um ponto crucial no mercado financeiro e de capitais, será ainda mais crítica com a LGPD, que intensificará questões de compliance. Qual a melhor ferramenta de proteção de dados da Tecnobank? Mais do que uma só ferramenta, é essencial pensar de forma mais abrangente quando a ideia é tecnologia e operação envolvendo dados. Por essa razão, a Tecnobank lançou em 2019 o Sistema de Gestão de Segurança da Informação. O SGSI foi desenvolvido dentro das melhores práticas de infraestrutura tecnológica que compreendem os processos eletrônicos dos segmentos financeiro e de veículos. E tem suporte em rigorosos padrões nacionais e internacionais, além de um comitê de ética exclusivo. O Sistema de Gestão de Segurança da Informação atua em todo o ciclo de vida dos dados, participa da geração à destruição deles; é formado pelos pilares: Confidencialidade, Integridade, Disponibilidade, Autenticidade, Irretratabilidade, Privacidade e Legalidade. E como investir em recursos tecnológicos não basta, é bom destacar que as empresas necessitam trabalhar também a conscientização das pessoas, o equilíbrio entre tecnologia, processos, colaboradores e clientes; construindo cultura e política de segurança da informação. Isto é, ferramentas avançadas de proteção de dados precisam estar inseridas em um contexto amplo. Algo que, para a Tecnobank, está solidificado em mais de uma década de atividades. Por que a inovação na segurança é essencial para as empresas? Entenda com a Tecnobank Atualmente, criminosos virtuais que planejam um ataque avançado já têm ideia das tecnologias utilizadas na tentativa de bloquear suas ações. Resultado: recorrem a artifícios mais elaborados para burlar as proteções no ciberespaço. Determinar o âmbito em que a segurança corporativa deve agir para evitar investidas e resguardar as informações é, portanto, extremamente desafiador; requer estratégias especializadas, elaboradas por quem entende do ramo, como a Tecnobank. Antes, havia uma certa sensação de controle, pois a segurança era voltada somente para o ambiente de negócio – e o investimento em soluções geralmente ocorria após algum problema. Esse tempo passou. As fraudes estão mais sofisticadas, vão além do roubo de informações empresariais, alcançam dados de clientes, números de cartões e, principalmente, dinheiro. A regulamentação exige investimento em tecnologias inovadoras para inibir invasões e fraudes na internet. Na outra ponta da linha, seu cliente espera que sua empresa forneça recursos avançados e seguros. Nada menos que isso. Seu negócio está em dia com a nova realidade da segurança da informação? Tem dúvidas sobre como fazer isso? Fale com a Tecnobank e descubra os caminhos para evitar perdas financeiras e de confiança. Até breve!
Publicado 08/12/2019 14:06
Você sabia que algumas infrações de trânsito são consideradas crime? Sim, devido à gravidade de algumas condutas, determinadas infrações são julgadas e penalizadas como crimes de trânsito. O objetivo é minimizar graves consequências de determinadas ações. Para que você tenha uma ideia, estima-se que os acidentes de trânsito tenham matado em torno de 80 mil brasileiros em 2018, número maior que o de assassinatos, mas curiosamente com menor impacto na mídia. Para conhecer mais sobre as condutas consideradas crimes de trânsito, acompanhe a leitura deste artigo. Infrações de trânsito Quais atos são considerados infrações de trânsito? As suas penalidades e medidas administrativas estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo o seu artigo nº 256, as penalidades possíveis para as infrações de trânsito são:
Publicado 04/12/2019 11:12
É verdade que Lei Seca dá prisão? Antes de responder a essa pergunta – que é muito buscada pelos brasileiros na web – é importante esclarecer que a melhor forma de fazer esse questionamento é: dirigir sob influência de álcool (ou dirigir embriagado) pode ter como pena a detenção? As leis de trânsito brasileiras passam por mudanças de tempos em tempos e, com a infração de dirigir sob efeito de álcool, isso não foi diferente. Uma dessas mudanças mais recentes é, justamente, a que gera essa dúvida, sobre se o condutor flagrado dirigindo após ingerir bebidas alcóolicas pode ou não ser preso por isso. Se essa também é sua dúvida, confira todas as informações sobre o tema neste artigo. Boa leitura! O que é a Lei Seca? Lei Seca é a Lei 11.705, que, em 2019, completou 11 anos em vigor. Quando pensamos nas leis de trânsito, essa é, sem sombra de dúvidas, uma das mais conhecidas, já que, ao alterar os artigos 276 e 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), modificou a forma como a legislação brasileira pune a infração por dirigir depois de beber. A Lei Seca estabeleceu que qualquer quantidade de álcool no organismo de um condutor já configura uma infração de trânsito gravíssima, destituindo, portanto, a tolerância que antes havia em relação a esse consumo. Quais as penalidades para quem for flagrado dirigindo após beber? As penalidades para o condutor que for flagrado dirigindo sob influência de bebidas alcóolicas abarcam a multa (fator multiplicador 10) e a suspensão automática do direito de dirigir. Essas penalidades incluem-se no âmbito administrativo, já que é nesse âmbito que são apuradas e penalizadas as infrações de trânsito. No entanto, além de ser uma infração, conduzir veículo sob influência de álcool ou outra substância de efeito psicoativo também pode ser considerado um crime de trânsito. O que é um crime de trânsito? Como outros tipos de crimes, os crimes de trânsito são apurados e penalizados no âmbito judicial (e não apenas no administrativo, como vimos no tópico anterior). É importante esclarecer que para os crimes de trânsito, está prevista pena privativa de liberdade, nesse caso, a detenção. O que muda, de um caso a outro, é o regime e o tempo em que a pena será cumprida. Entender o que é um crime de trânsito e suas consequências é fundamental para responder à pergunta central deste artigo, como veremos no tópico a seguir. De acordo com o art. 306 do CTB, conduzir veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada devido ao consumo dessas substâncias (álcool ou outras) em quantidade igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar é um crime de trânsito. A pena é de detenção de seis meses a três anos. Além disso, estão previstas a multa e suspensão da CNH ou mesmo a proibição de se obter habilitação para dirigir veículos automotores Lei Seca dá prisão: isso é um mito ou uma verdade? Segundo o art. 306 do CTB, conduzir veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada devido ao consumo de álcool ou outras substâncias de efeitos similares é um crime de trânsito. Ainda segundo esse artigo, a pena para o condutor flagrado nessa situação é a detenção, cujo tempo pode variar de seis meses a até três anos. Vale destacar que, nesses casos, o juiz definirá o tempo de pena e o regime, avaliando, por exemplo, o histórico do condutor e outras circunstâncias. Dentre outras penas, está a cassação da CNH e, até mesmo, a proibição de se habilitar novamente para conduzir veículos automotores. Por isso, não é um mito que dirigir sob efeito de álcool dá prisão. E não para por aí: desde 2017, a Lei 13.546 endureceu a Lei Seca, estabelecendo que aqueles que cometerem homicídio e/ou provocarem lesão corporal grave ou gravíssima ao dirigir sob efeito de álcool podem ter a pena aumentada. Para homicídios, o tempo de pena é de cinco a oito anos de reclusão e não há a possibilidade de pagar a fiança e sair, ou seja, é um crime inafiançável. Resumindo: Lei Seca dá prisão? Ou, melhor dito, dirigir sob efeito de álcool pode levar à detenção? Sim! Além de ser uma das infrações mais graves do CTB, essa conduta também é caracterizada como um crime de trânsito, para o qual estão previstas duras penalidades. Se este artigo foi útil, compartilhe com seus amigos. Assim, eles também podem esclarecer as dúvidas relacionadas ao assunto prisão e Lei Seca.
Publicado 28/11/2019 02:14
O acúmulo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ter uma consequência séria: a suspensão do direito de dirigir por um período de tempo, que demanda, ainda, a frequência obrigatória no Curso de Reciclagem e a aprovação no exame teórico após a realização desse curso. Hoje, o limite permitido de pontos na CNH é de até 19 pontos, em um período de 12 meses. O condutor que acumular 20 pontos ou mais, num tempo igual ou inferior a 12 meses, terá, portanto, a sua CNH suspensa. Depois de um ano, os pontos são expirados e a contagem se inicia do zero novamente. Mas como saber quantos pontos estão acumulados na CNH? É o que explicarei neste artigo. Informe-se e saiba como anda a sua situação com os pontos na Carteira. Boa leitura! Como funciona o sistema de pontos da CNH? A Lei 9.503/1997 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu art. 256, elenca todas as penalidades aplicáveis às infrações de trânsito, que são condutas proibidas pelas normas vigentes. Essa lei não considera os pontos na CNH como uma penalidade. No entanto, a natureza de tais pontos é, sim, punitiva. Tanto é assim que o art. 259 do CTB, que, como veremos, aborda os pontos na CNH, está inserido no Capítulo XVI do CTB, destinado especificamente às penalidades de trânsito. Dito isso, é preciso ter em mente que a quantidade de pontos gerados na CNH do condutor depende da natureza da infração cometida, como normatiza o art. 259 do CTB: - Infração leve: gera 3 pontos. - Infração média: gera 4 pontos. - Infração grave: gera 5 pontos. - Infração gravíssima: gera 7 pontos. Como consultar pontos na CNH? Já sabemos como são acumulados os pontos no documento de habilitação. Mas como consultá-los? Fazer essa consulta é muito simples, já que os passos são todos online. Vejamos quais são eles:
Publicado 28/11/2019 00:43
Até mesmo os condutores mais prudentes estão propensos a algum tipo de incidente no trânsito e, por isso mesmo, é importantíssimo pensar em maneiras de se precaver em casos de sinistros, tais como furtos, choques e, inclusive, danos devido a causas naturais (enchentes, por exemplo). Os seguros privados têm preços altos e que fogem do orçamento de grande parte dos brasileiros. Desse modo, a proteção veicular tem sido uma opção mais acessível e que conta com cobertura abrangente e indenizações menos burocráticas. Tanta facilidade, no entanto, demanda atenção dos proprietários de veículos, para que a escolha de qual proteção veicular contratar seja a melhor e mais segura possível. Pensando nisso, neste artigo, você pode conferir algumas dicas sobre como escolher a sua proteção veicular. Acompanhe e conheça melhor os principais pontos sobre o assunto. Por que a proteção veicular é mais barata que os seguros privados? A diferença de custos entre a proteção veicular e a maioria dos seguros privados acaba despertando a desconfiança de muita gente: por que há tanta disparidade de preços? A proteção veicular é mesmo segura? Antes de falar sobre como escolher uma proteção veicular, é importante esclarecer essas dúvidas. Pois bem, a proteção veicular e os seguros privados pertencem a esferas diferentes: enquanto a proteção veicular é um serviço prestado por cooperativas sem fins lucrativos, os seguros pertencem à iniciativa privada. E esse primeiro ponto explica bastante a diferença de preços. As cooperativas (ou associações) funcionam em um sistema chamado de rateio. Nesse sistema, todos aqueles que querem fazer parte se tornam um associado e pagam uma mensalidade. Com o pagamento de todos os associados, é feito um fundo comum – que será utilizado caso algum ou alguns associados passem por algum tipo de sinistro. Por isso, sim, a proteção veicular é um serviço seguro, desde que seja feita em uma cooperativa de confiança. Outro fator que contribui para a diferença de preços está no fato de que as seguradoras privadas pagam mais impostos e taxas ao governo, respondendo a normas e leis da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Já as associações não têm ainda um órgão específico de regulamentação e controle, respondendo à Organização de Cooperativas Brasileiras (OCB), que regula todos os tipos de associações e não apenas às do nicho veicular. Como escolher a proteção veicular? Agora que foram esclarecidos alguns pontos chave sobre a proteção veicular, vejamos algumas dicas e cuidados para que você possa escolher a melhor opção. - Informe-se sobre a cobertura da proteção veicular Já imaginou passar por um sinistro e, na hora de acionar a Associação da Proteção Veicular, ver que a situação não está incluída na cobertura que você escolheu? Para evitar esse tipo de imprevisto, procure esclarecer quais são as situações (os sinistros) incluídas na cobertura oferecida. A cobertura pode variar entre uma Associação e outra, mas, na maioria das vezes, inclui os sinistros e serviços: - Roubo ou Furto - Indenização a terceiros - Guincho 24 horas por dia - Danos devido a causas naturais, como enchentes - Incêndios - Veículo reserva - Danos consequentes de colisões no trânsito Sobre o serviço de guincho, é importante obter as informações, por exemplo, sobre o número de vezes que pode ser acionado por ano e, ainda, a distância total incluída na área de cobertura. - Procure saber mais sobre a reputação da Cooperativa Para ter a proteção que você deseja, é de suma importância conhecer a reputação da Associação que oferece o serviço. Veja avaliações pela web e/ou converse com outros clientes a fim de verificar se há histórico de reclamações ou fraudes ou se o serviço é, de fato, confiável. É muito importante ter esse cuidado antes de assinar o contrato, afinal, mesmo que seja muito mais barata que os seguros privados, a proteção veicular também demanda gastos (e gastos mensais) do proprietário, que merece saber para onde irá o seu dinheiro. Por falar em contrato, é importante destacar uma regra de ouro. Essa regra vale para todos os tipos de contrato e, com a proteção veicular, isso não é diferente: analise o contrato antes de assiná-lo! Esteja atento às letras pequenas e garanta que tudo esteja dentro da normalidade. - Compare preços do mercado Comparar os preços cobrados pelas Associações de Proteção Veicular é outro cuidado fundamental antes de escolher a qual delas se filiar. É claro que a decisão do proprietário não deve estar pautada apenas no preço, mas na qualidade do serviço e no quão ampla é a cobertura. No entanto, como a procura por proteção veicular vem aumentando muito nos últimos anos, pode haver uma diferença considerável de preço entre associações que oferecem serviços muito similares. Por isso, antes de escolher, faça uma rápida pesquisa de mercado. Proteger o seu veículo e ter uma garantia em casos de sinistro é muito importante para que você possa trafegar com tranquilidade nas vias públicas. Seguindo todas as dicas das quais falamos aqui, será muito mais fácil decidir sua proteção veicular.
Publicado 23/11/2019 12:55
Dirigir embriagado ou, no termo utilizado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sob influência de álcool, é uma infração gravíssima, que, devido à sua gravidade, tem consequências duras para os infratores. A multa por embriaguez tem um dos valores mais altos do CTB, mas, na prática, esse não será o maior problema do condutor penalizado: ele também poderá ter a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. Além da suspensão da CNH, o condutor, tendo cumprido o prazo de suspensão, deverá passar pelo Curso de Reciclagem para reaver o seu documento. Todas essas penalidades, como a multa e a suspensão da CNH, devem ser, sim, preocupações para os condutores. No entanto, entender que dirigir sob influência de álcool coloca em risco a sua segurança e a das demais pessoas que trafegam nas vias é essencial. Qual é o valor da multa por embriaguez? E quando ela pode ser aplicada? Existe uma tolerância para o consumo de álcool por condutores? Descubra neste artigo! Boa leitura! O que é a multa por embriaguez? De acordo com o art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, dirigir sob influência de álcool (ou de outras substâncias com efeito psicoativo) é uma infração gravíssima. As penalidades são bastante rígidas e incluem a multa e a suspensão do direito de dirigir. Desse modo, a multa por embriaguez é, na verdade, a multa relativa à infração de dirigir sob efeito de álcool. Para tal infração, está previsto o fator multiplicador 10. Com isso, o valor final da multa a ser paga pelo condutor penalizado será de R$ 2.934,70. Como vimos, além da multa, o condutor infrator será penalizado com a suspensão do direito de dirigir. O período de suspensão é de 12 meses. Nesse tempo, o condutor está proibido de dirigir veículos automotores. Depois de cumprir com o prazo, o condutor deverá passar pelo Curso de Reciclagem e pela avaliação teórica aplicada ao final do curso. Só depois de realizar o Curso e ser aprovado na avaliação é que o condutor terá de volta a sua CNH e o seu direito de dirigir novamente. Quando a multa por embriaguez pode ser aplicada? Para compreender quando pode ser aplicada a multa por dirigir sob efeito de álcool, é importantíssimo entender a Lei Seca, nome pelo qual ficou conhecida a Lei 11.705, que entrou em vigor no ano de 2008, alterando regras importantes para os condutores brasileiros. Antes da Lei Seca, a legislação brasileira de trânsito já considerava que dirigir sob influência de álcool (dirigir embriagado) era uma infração. No entanto, havia uma certa tolerância para os níveis de substância alcóolica no organismo. Se a quantidade de álcool no organismo do condutor em exercício era menor que 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou menor que 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, não havia infração. Em suma, a Lei Seca acabou com essa tolerância, alterando os artigos 276 e 165 do CTB. Desse modo, a multa por embriaguez pode ser aplicada se identificada qualquer quantidade de álcool no organismo dos condutores. Entretanto, é importante destacar a existência da chamada Margem de Tolerância do bafômetro. Segundo a Resolução 432 do CONTRAN, do resultado do bafômetro, deverá ser descontada uma margem de erro de 0,04 mg/L. Como são aplicadas as multas por embriaguez? Para identificar se há ou não presença de álcool no organismo de um condutor, as autoridades de trânsito realizam alguns testes técnicos. O mais conhecido deles é o teste do etilômetro ou, como é popularmente chamado, o teste do bafômetro. Esse teste é feito nas blitze da Lei Seca ou em outras situações específicas, como em casos de acidentes, por exemplo. Nesse teste, o condutor deve soprar no aparelho e, através do ar que expele, é possível verificar se há ou não álcool no organismo e em quais quantidades. Vale lembrar que o bafômetro tem uma pequena margem de erro (de 0, 04 mg/L). Também é importante ressaltar que se recusar a passar pelo teste do bafômetro – ou outros testes para identificar o consumo de álcool – é uma infração gravíssima, como estabelece o art. 165-A do CTB. O condutor que se recusar a soprar o bafômetro poderá ser penalizado com a multa e com a suspensão automática do direito de dirigir. Tanto o valor da multa como o prazo de suspensão da CNH são os mesmos do que os aplicados para quem dirige sob efeito de álcool: o valor final a ser pago será de R$ 2.934,70 e o prazo de suspensão é de 12 meses. Dirigir depois de beber é uma conduta arriscada, afinal, o condutor embriagado representa um grande perigo para os demais e para si mesmo. Lembre-se disso e de tudo o que viu neste artigo e evite dirigir após ingerir bebidas alcóolicas!
Publicado 23/11/2019 10:37
O Seguro contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – o DPVAT – ganhou as manchetes dos jornais e portais de notícias nos últimos dias. As notícias relacionam-se à decisão do presidente Jair Bolsonaro de extinguir esse seguro por meio de uma medida provisória. Se você ficou na dúvida sobre o que muda com essa extinção do DPVAT, confira todas as informações selecionadas com o intuito de esclarecer esse tema. Entenda o que é o DPVAT, se sua extinção já está em vigor e, ainda, se é ou não definitiva. Manter-se informado sobre assuntos relacionados ao trânsito é um dever de todo condutor. No entanto, como o DPVAT também poderia ser acionado por pedestres ou ciclistas, compreender claramente as mudanças dos últimos dias cabe a todos os brasileiros – sejam condutores de veículos automotores ou não. Boa leitura! O que diz a Medida Provisória aprovada pelo governo? No último dia 11, o presidente Jair Bolsonaro aprovou a Medida Provisória (MP) 904/2019 que extingue o Seguro Obrigatório contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas cargas (DPEM). A justificativa para a proposta e aprovação dessa medida é o histórico de fraudes no seguro DPVAT. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), entre os anos de 2008 e 2012, aproximadamente 440 milhões de reais foram gastos com despesas irregulares relativas ao DPVAT, o que justificaria a extinção desse seguro. Segundo a MP, o DPVAT deixará de existir a partir do 1º de janeiro de 2020. Essa decisão é definitiva? Para responder a essa pergunta, é necessário compreender o que é uma Medida Provisória. A definição oficial de MP considera que essa medida é um instrumento com força de lei, o que quer dizer que o seu texto passa a valer logo a partir da sua edição. Por isso mesmo, as MPs são adotadas pelo governo em casos de urgência ou relevância, já que seus efeitos são imediatos. No entanto, como o nome já diz, essas medidas são provisórias. Para que se tornem leis definitivas, elas dependem da aprovação do Congresso Nacional – que pode aprová-la tal como foi apresentada, podendo, também, modificá-la ou desaprová-la. Seu prazo de vigência é de sessenta dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, a MP tranca a pauta de votações da Casa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada. Se essa MP for aprovada definitivamente, qual o impacto para o cidadão? Como impactos diretos para os brasileiros, podemos citar dois. Mas, antes de falar sobre eles, é de suma importância saber o que é o DPVAT e como ele funciona. Em vigor desde 1974, quando foi aprovada a Lei 6.194, o DPVAT consiste em um seguro obrigatório, que deve ser pago anualmente por todos os proprietários de veículos automotores. A função do DPVAT é, basicamente, indenizar os brasileiros em casos de acidentes no trânsito que tenham provocado vítimas fatais ou vítimas com sequelas permanentes. Além das indenizações, o DPVAT também conta com um fundo para despesas médicas e hospitalares. Os valores desse seguro são: - Vítimas com sequelas permanentes: o valor final da indenização depende da gravidade da sequela causada pelo acidente. De todas as formas, o pagamento máximo é de R$ 13.500,00 por vítima. Para as despesas com médicos, clínicas ou hospitalares, o repasse também depende dessa gravidade e o valor máximo é de R$ 2.700,00 por vítima. - Familiares de vítimas fatais: familiares de vítimas fatais recebiam uma indenização de R$ 13.500,00 por vítima. Dito isso, vejamos os impactos principais da exclusão desse seguro. O primeiro deles é que os proprietários de veículos deixarão de arcar com um gasto anual, o que, para muitos, é um ponto positivo. Por outro lado, o fim do DPVAT também significa o fim das indenizações para vítimas de acidentes ou familiares de vítimas que, em muitos casos, eram um respaldo econômico significativo para gastos hospitalares ou outros, como os funerais. O DPVAT é disparadamente mais acionado por motociclistas, principalmente da área de delivery. O que dizem os especialistas? O fim do DPVAT divide opiniões – até mesmo dentro do próprio governo. Para alguns, significa dar um “basta” para as fraudes nesse seguro, que ocasionavam em investimentos e altos custos para o estado. Para outros, como o superintendente da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), Luiz Carlos Mantovani Néspoli, no entanto, excluir o DPVAT pode prejudicar vítimas e familiares de vítimas que necessitavam e até dependiam desse seguro para cobrir gastos. Dessa forma, mudanças no sistema de repassar as indenizações já poderiam bastar para evitar fraudes, sem, contudo, prejudicar os brasileiros. Como vimos, a exclusão definitiva do DPVAT ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A Seguradora Líder, responsável pelo repasse das indenizações e análise dos pedidos, não se pronunciou sobre a MP.
Publicado 20/11/2019 21:25
Entender o básico sobre a mecânica da moto é importante para identificar se há algum problema, prezar pela manutenção do seu veículo e até evitar ser enganado por algum mecânico mal-intencionado. Há manutenções que você pode fazer em casa mesmo, preservando sua moto e garantindo sua segurança ao utilizá-la. Quer saber mais? Então acompanhe a leitura a seguir. Mecânica de moto Durante o curso teórico do CFC, nós temos acesso a um conteúdo básico sobre a mecânica dos veículos. No entanto, na maioria das vezes, só usamos esse conhecimento para fazer a prova e tirar a CNH. De fato, é mais fácil entender o mecanismo de funcionamento de sua moto na prática, observando e manuseando você mesmo. Por isso, aqui, apresentaremos alguns elementos fundamentais para você ter uma noção básica da mecânica da moto e poder cuidar melhor da sua. E, se você se interessa bastante pelo assunto, iniciando pelas dicas aqui apresentadas, pode até ampliar seus conhecimentos e utilizá-los de forma comercial, prestando serviços mecânicos. Diferentes tipos de motos As motos não são todas iguais. Há, assim, diferentes tipos para esse veículo de duas rodas. São eles:
Publicado 18/11/2019 00:56
Você utiliza o seu veículo como meio de trabalho ou está pensando em fazer isso? Então é melhor conferir todas as informações para adicionar o EAR – Exerce Atividade Remunerada – em sua habilitação e, assim, trafegar respeitando as leis de trânsito vigentes no Brasil. Aliás, se o seu plano é se cadastrar em algum dos aplicativos para ser um motorista e transportar passageiros, é bem provável que ter o EAR em sua CNH seja uma exigência. A 99 Taxi, por exemplo, um dos principais aplicativos para motoristas no Brasil, exige que seus condutores parceiros tenham CNH e que, nesse documento, conste o EAR. Trafegar com CNH sem o EAR dá multas? Além disso, o que é necessário para incluir o EAR em sua habilitação e, dessa forma, poder se cadastrar em um app de transporte de passageiros? Veja o passo a passo neste artigo. Confira! Quem deve incluir o EAR na CNH? Todos os condutores podem incluir o EAR em suas CNHs. No entanto, para aqueles que realmente exercem atividade remunerada com seu veículo (realizando o transporte de passageiros ou de mercadorias, por exemplo), essa inclusão passa a ser obrigatória, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente em seu art. 241. De acordo com esse mesmo artigo, os condutores que exercem atividade remunerada com seus veículos e não incluírem o EAR em sua CNH podem ser multados, já que essa é uma infração leve. As penalidades incluem o pagamento de multa no valor de R$ 88,38, além de serem gerados três pontos na carteira de motorista do condutor infrator. Como incluir EAR na CNH? – Veja o passo a passo! Se você já possui uma CNH (e se esse documento não está suspenso, nem cassado), adicionar o EAR não é um processo complicado. O passo a passo para isso é:
Publicado 13/11/2019 15:15
A linha com cerol, também chamada de linha chilena, é um dos grandes riscos aos quais estão submetidos os motociclistas. Infelizmente, a cada ano no Brasil, são recorrentes as notícias de pessoas que ficaram gravemente feridas ou que vieram à óbito, vítimas das linhas de cerol utilizadas para empinar pipa. Mesmo com todas as campanhas de conscientização, as pessoas ainda utilizam esse tipo de linha, fazendo com que uma simples brincadeira entre crianças ou adolescentes se transforme em um grande risco para os demais. As linhas de cerol são tão cortantes quanto as facas, por exemplo, sendo que, em altas velocidades – como a que circulam motociclistas – esse efeito é potencializado. Como se proteger desse tipo de linha cortante? E quando o dispositivo conhecido como “antena corta-pipa” é obrigatório? Veja todas essas informações neste artigo. Boa leitura! Como agem as linhas com cerol e por que são tão perigosas para motociclistas? As linhas com cerol são utilizadas nas brincadeiras de empinar pipas com o objetivo de cortar a linha de outras pipas, fazendo com que elas se soltem e voem. Infelizmente, essa brincadeira aparentemente inocente é um grande risco para as pessoas – tanto pedestres, quanto ciclistas e motociclistas. As linhas chilenas têm um alto poder de corte e podem ferir gravemente uma pessoa. Em contato com alguém em altas velocidades – como os motociclistas –, o poder de corte é ainda maior, aumentando significativamente os efeitos nas vítimas. Motociclistas atingidos por linhas de cerol podem sofrer cortes graves, hemorragias e outras lesões. Pelo susto e pelos ferimentos, o condutor acaba perdendo a capacidade de conduzir a motocicleta momentaneamente, o que pode levar a um segundo acidente, potencializando os riscos para si mesmo e para as outras pessoas que estejam trafegando nas vias públicas. Como se proteger das linhas de cerol? Obviamente, a solução para evitar lesões ou mortes devido às linhas de cerol passa pela conscientização das pessoas, sobretudo dos pais que deveriam fiscalizar o uso dessas linhas pelos seus filhos durante as brincadeiras de soltar pipa. No entanto, como isso não acontece sempre, o motociclista pode recorrer a algumas opções para trafegar com maior segurança, sendo elas: - Instalando a chamada “antena corta-pipa”: esse dispositivo, como o nome já diz, é uma antena, instalada no guidão da motocicleta. Ela tem uma espécie de anzol na ponta e age para romper a linha de cerol antes de que atinja o condutor. O preço é bem acessível, variando entre R$ 10,00 e R$ 60,00, normalmente. Esse dispositivo é o principal no que se refere à proteção contra linhas chilenas. Para aumentar a segurança, alguns motociclistas instalam uma antena de cada lado do guidão. Em geral, as antenas corta-pipas não são obrigatórias no Brasil. No entanto, em algumas cidades, como no Rio de Janeiro, profissionais que utilizam a moto comercialmente estão obrigados a utilizar esse dispositivo. Da mesma forma, alguns aplicativos de delivery também têm essa exigência na hora de cadastrar novos entregadores parceiros. - Dando preferência aos capacetes do tipo fechados: capacetes fechados são mais seguros para o motociclista. Mesmo que os capacetes abertos sejam permitidos por lei (com alguns requisitos para o seu uso, como veremos a seguir), é mais seguro optar por aqueles fechados, que protegem o rosto, inclusive, contra as linhas de cerol. - Utilizando uma pescoceira: as pescoceiras são opções relativamente recentes, mas que já têm sido bastante utilizadas. Esses dispositivos protegem a área do pescoço, como uma espécie de cachecol. Para fazer isso, têm, em sua composição, fios de aços internos, capazes de resistir aos cortes das linhas chilenas. O preço das pescoceiras é, em média, R$ 50,00. Quais são os capacetes permitidos para trafegar com motos? O uso do capacete é obrigatório no Brasil, como estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu art. 244, inciso I. Já vimos que, para se proteger das linhas de cerol, é mais indicado optar por capacetes do tipo fechado (também chamado de integral), mas quais são as outras opções permitidas segundo a Resolução 453/2013 do CONTRAN? Podem ser usados: capacete integral com viseira ou com viseira e pala, capacete integral sem viseira e com pala, capacete misto, com queixeira removível, sem viseira e com pala, capacete modular e, ainda, capacete aberto com viseira ou sem viseira. Nesse último, é obrigatório o uso dos óculos de proteção. Conduzir motocicleta sem utilizar capacetes ou utilizando capacetes que não obedecem à Resolução acima é uma infração gravíssima. As penalidades são a multa no valor de R$ 293,47, além da suspensão automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para ter de volta o seu direito de dirigir, o condutor deve respeitar o prazo de suspensão (definido pelas autoridades de trânsito) e, ainda, deverá passar pela frequência obrigatória no chamado Curso de Reciclagem. As motos são veículos ágeis e econômicos. Se você é apaixonado por esse meio de transporte, não precisa deixar de utilizá-lo para zelar por sua segurança. Faça a sua parte, adotando sempre uma direção defensiva e instalando dispositivos de segurança, como a linha corta-pipas!
Publicado 12/11/2019 01:42
Desde que foi lançado, há pouco mais de um ano, o aplicativo Motorista Consciente tem ajudado muitos condutores a evitarem as rígidas penalidades da lei seca e, mais do que isso, a zelarem pela própria segurança. Como? Esse aplicativo calcula o tempo estimado que se deve esperar depois de ingerir algum tipo de bebida alcóolica, levando em consideração certos aspectos, como idade e peso aproximado do condutor, e, ainda, quais bebidas e quantidades foram consumidas. Descubra aqui como funciona esse aplicativo e como ele pode ajudá-lo a trafegar em segurança e sem medo de levar multas de trânsito! Como funciona o app da Lei Seca? Conhecido como o “app da Lei Seca”, o Motorista Consciente é uma ferramenta muito útil para condutores estimarem quanto tempo aguardar para voltar ao volante depois de beberem algum tipo de bebida alcoólica. Você pode estar pensando: “para que preciso de um aplicativo? Basta esperar os efeitos físicos das bebidas passarem e já estarei pronto para dirigir”. Na verdade, isso não é bem assim. Esperar até que todos os efeitos físicos das bebidas alcóolicas – tais como visão turva, dificuldade motora, dentre outros – tenham passado é um cuidado básico e que deve, sim, ser seguido por todos os condutores. No entanto, quando se trata da Lei Seca, esse cuidado nem sempre é suficiente. A Lei Seca é o nome pelo qual ficou conhecida a Lei 11.705, que, desde que entrou em vigor, há mais de uma década, estipula que qualquer quantidade de álcool no organismo de condutores é uma infração de trânsito. Ou seja: mesmo que você, condutor, já se sinta fisicamente pronto para dirigir, pode ser que ainda haja vestígios de álcool no seu organismo e, se assim for, você poderá ser pego em uma blitz da Lei Seca. As consequências, nesses casos, são sérias, já que as penalidades para condutores flagrados dirigindo sob efeito de álcool são muito rígidas. Segundo o art. 165 do CTB, essa conduta é uma infração gravíssima que tem como penalidade a suspensão automática do direito de dirigir por 12 meses e, ainda, a multa no valor R$ 2.934,70. A suspensão da CNH acontece porque dirigir sob influência de álcool é uma infração autossuspensiva, ou seja, o condutor penalizado por ela terá a sua CNH suspensa por um ano, independentemente de quantos pontos constem em seu documento de habilitação. Já o valor da multa é tão alto porque, para essa infração, está previsto o fator multiplicador por 10. Como funciona o app? Já deu para perceber a importância de esperar o tempo adequado para voltar a dirigir, não é verdade? Mas, não se engane, essa importância não está apenas em evitar as duras penalidades da Lei Seca, mas, sobretudo, em evitar colocar a si mesmo em risco ou ser um risco para as outras pessoas. Há uma razão para que as penalidades da Lei Seca sejam tão duras e essa razão é, justamente, a periculosidade dessa infração. Motoristas alcoolizados têm alterada a sua capacidade de tomar decisões, mesmo que não se deem conta disso. E, no trânsito, essa consequência pode ser fatal. Dito isso, vou explicar como funciona o app da Lei Seca. O Motorista Consciente é gratuito e foi desenvolvido numa plataforma muito simples. Para saber o tempo estimado de espera depois de beber, você deve informar os seguintes dados: - A sua idade, sexo e peso aproximado - Quais bebidas você ingeriu e em qual quantidade - Quando foi que você começou a beber Cruzando esses três dados principais, o app rapidamente calcula e informa o tempo mínimo estimado que você, condutor, deverá esperar para voltar a dirigir tranquilamente. É importante esclarecer que o app é apenas uma estimativa e que, portanto, não pode substituir testes técnicos ou mesmo ser utilizado como evidência legal. Como agir em uma blitz da Lei Seca? Em blitz da Lei Seca, assim como em todas as blitze de trânsito, manter a calma e obedecer aos agentes de trânsito é importantíssimo. Caso seja solicitado que você passe pelo etilômetro (o teste do bafômetro), lembre-se que se negar a realizar esse procedimento é uma infração gravíssima. Segundo o art. 165-A do CTB, o condutor que se recusa a passar pelo bafômetro ou outros testes técnicos cujo propósito é o de identificar a presença de álcool no organismo poderá ser penalizado com a multa (fator multiplicador 10) e a suspensão automática da CNH por um ano. Com esse fator, o valor da multa passa a ser de R$ 2.934,70. Para trafegar sem medo da blitz da Lei Seca e, principalmente, para conduzir em segurança, baixe agora mesmo o app da Lei Seca Motorista Consciente e utilize-o sempre que estiver em dúvida sobre o tempo de espera entre o consumo de álcool e a direção!
Publicado 10/11/2019 10:07
O simulado do DETRAN é assunto de interesse de quem está realizando o processo de habilitação ou está prestes a iniciar as aulas. As etapas para se tornar um condutor habilitado são muitas e vão desde o pagamento de taxas até a aprovação no exame prático, também chamado de prova de rua. Neste artigo, falarei um pouco mais sobre cada uma dessas etapas, com o foco para a prova teórica do DETRAN e também para o simulado do DETRAN. Confira e esteja preparado para tirar a sua Carteira Nacional de Habilitação o quanto antes! Quais são os passos para tirar a primeira habilitação? De acordo com o art. 147 do Código de Trânsito Brasileiro, quem deseja se tornar um condutor habilitado deverá passar por todas as etapas do processo de formação de condutores. Um passo a passo resumido desse processo é:
Publicado 06/11/2019 20:34
Proteger seus veículos contra os mais diversos tipos de sinistros é uma das maiores preocupações dos proprietários, afinal, infelizmente, os índices sobre insegurança no trânsito ainda são altos no Brasil. Para ter essa proteção e estarem precavidos em casos de acidentes, furtos ou outros inconvenientes, os brasileiros optam, sobretudo, por dois tipos de serviços: os seguros automotivos privados ou a proteção veicular. Tanto o seguro como a proteção veicular indenizam – cada um à sua maneira – o proprietário de veículo em casos de furtos, roubos ou outros sinistros. No entanto, há aqueles proprietários que utilizam esses serviços com má fé e acabam aplicando fraudes para receber indenizações, mesmo sem ter tido nenhum sinistro real ou dando informações equivocadas sobre tal sinistro. Em 2018, segundo o Portal da CNseg, aproximadamente 14% das indenizações de seguros no Brasil foram comprovadas como fraudulentas, o que acarretou o gasto de mais de R$ 700 milhões em sinistros fraudulosos. Esses números incluem os mais diversos tipos de seguros, incluindo os veiculares. Quais são as fraudes mais comuns? E quais são as consequências para quem for pego tentando aplicar uma fraude? É o que você verá neste artigo. Boa leitura! O que é seguro e o que é proteção veicular? Antes de falarmos sobre as fraudes mais comuns no Brasil, é importante abordar um pouco mais sobre como funcionam os seguros privados e as proteções veiculares. Esses dois serviços têm muitas diferenças entre si, mas compartilham do mesmo propósito: indenizar o proprietário em caso de sinistros, significando uma proteção a mais para o veículo. As coberturas podem variar de um serviço a outro, mas, de maneira geral, tanto o seguro privado quanto a proteção veicular têm as seguintes coberturas: - Contra roubo ou furto - Em casos de sinistros por causas naturais (enchentes, por exemplo) ou incêndios - Em casos de acidentes no trânsito O seguro vem da iniciativa privada. Para ativar esse serviço, o usuário deve assinar um contrato e pagar as apólices relativas a ele. A proteção veicular, por sua vez, vem das associações sem fins lucrativos. Nesse caso, para usufruir do serviço, o usuário se torna um associado e deve, portanto, pagar um valor fixo todos os meses. Fraudes mais comuns em seguros privados ou proteção veicular: quais são? Quem aplica fraudes em seguros ou proteções veiculares geralmente tem o propósito de receber uma indenização, mesmo sem ter tido um sinistro, ou, ainda, de utilizar esse seguro de maneira equivocada. Vejamos algumas fraudes comuns:
Cinco mortes pela covid na região da Amfri
SC tem maior abstenção do Enem na região sul
Vacinação alcança 16% do grupo prioritário na primeira fase
Marlon Teixeira curte a Brava com a namorada
Sarau online reúne artistas de três continentes
Boulevard é boa nova da temporada
Documentos de empresa são descartados em terreno baldio
Barbeiro da região corta o cabelo de Jerry Smith
Bike para transporte de bebê é furtada
Questiona degradação de nascente no morro de Cabeçudas
Já estão definidos os primeiros grupos que receberão vacina em SC
Terrenos baldios são tomados por traficantes de drogas
Mãe relata dificuldade de conseguir internação para o filho dependente químico
Piscina com água parada oferece risco de dengue, denuncia vizinho
Vizinha denuncia que restaurante não respeita distanciamento social
Brusque não chega à final
Confira os destaques dessa segunda-feira
Publicado 18/01/2021 21:48