O Ministério Público de Santa Catarina pediu a indisponibilidade dos bens da vereadora Chris Stuart (PSC), de Itajaí, e de outras três pessoas envolvidas em supostos atos de improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos. O montante a ser bloqueado é de R$ 827.492,92. O pedido, assinado pelo promotor Marco Milani Bento e encaminhado à Vara da Fazenda Pública de Itajaí, ocorreu no dia 6 de abril, após o MP avaliar uma denúncia feita em 2020 pelo 2º Conselho Tutelar de Itajaí.
Além da parlamentar – que nega as acusações de improbidade – são também acusados de atos lesivos à administração pública os empresários Ricardo Sabel, Sinara Sabel e Cleber Sabel, de Gaspar. Eles são responsáveis por duas empresas administradoras de serviços terceirizados.
No entendimento do MP, a então secretária da Promoção da Cidadania de Itajaí trocou uma empresa regularmente licitada no município, responsável por 10 trabalhadores, por outra, chamada ...
Além da parlamentar – que nega as acusações de improbidade – são também acusados de atos lesivos à administração pública os empresários Ricardo Sabel, Sinara Sabel e Cleber Sabel, de Gaspar. Eles são responsáveis por duas empresas administradoras de serviços terceirizados.
No entendimento do MP, a então secretária da Promoção da Cidadania de Itajaí trocou uma empresa regularmente licitada no município, responsável por 10 trabalhadores, por outra, chamada a partir de dispensa de licitação, num preço superior ao contratado anteriormente.
Os 10 serventes contratados em 2018 prestavam serviços no Conselho Tutelar e também em secretarias como a Assistência Social. Como a Promoção da Cidadania absorveu estes setores, eles passaram para a pasta coordenada por Chris Stuart até ela se desligar para concorrer a vereadora, em março de 2020.
Mesmo com o contrato da empresa licitada até 31 de julho de 2021, Chris autorizou a dispensa de licitação para contratar a equipe de Gaspar. Foram demitidos 10 serventes da licitada e chamados 10 da empresa dos Sabel, para fazer o mesmo serviço.
O MP considerou os atos como uma “onerosa e fraudulenta dispensa de licitação”, em que houve prejuízo ao erário público, devido à diferença de valores praticados pela nova contratada “mediante fraude”.
Enquanto o contrato licitado pagava pelos serviços de 10 serventes R$ 32.664,90 mensais, o mesmo serviço passou a custar R$ 42.165,00 por mês.
No entendimento do MP, o grupo teria simulado uma competitividade que não existiu. Um agravante é que as empresas supostamente concorrentes funcionam no mesmo endereço.
Outras das irregularidades apontadas são que uma terceira empresa, de Blumenau, também chamada à concorrência, seria prestadora de serviços de segurança, e não de terceirização de cozinheiras; e uma quarta empresa, de Herval do Oeste, que teria alegado não saber do convite para a licitação. Mesmo assim, um orçamento em seu nome, segundo o promotor, foi apresentado no certame por Cleber Sabel. O fato de Christiane Stuart não buscar empresas situadas em Itajaí também foi apontado pelo promotor como irregular. “Ela participou ativamente e com dolo” em cada um dos fatos narrados”, opina o MP.
A vereadora Chris frisou à reportagem que ainda não foi citada sobre a ação do MP e, sem saber o conteúdo, não teria como se posicionar.
