Renata Brandão Canella é advogada previdenciarista , graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Mestre e Especialista pela UEL, Especialista em Direito do Trabalho pela AMATRA, palestrante, expert em planejamento e cálculos previdenciário e Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Previdenciários (ABAP).
[renata@brandaocanella.adv.br]
Certas lesões ou doenças não impedem o trabalho, mas mudam a forma como ele é realizado. Dores constantes, rigidez, perda de mobilidade ou necessidade de adaptação de função são sinais de que o corpo já não responde como antes. O que pouca gente sabe é que essas limitações funcionais podem garantir ...
Entrará em vigor a partir de janeiro de 2026, a lei 15.176/2025 que representa um marco importante para milhões de brasileiros que convivem diariamente com dores crônicas e limitações funcionais. Pela nova norma, doenças como fibromialgia, síndrome da fadiga crônica e outras síndromes dolorosas passam ...
Você sabia que certos períodos da vida profissional podem contar mais na hora de se aposentar? E que, com a estratégia correta, é possível reduzir anos de espera e até melhorar o valor do benefício?
Esses mecanismos são chamados de aceleradores da aposentadoria e estão previstos na legislação brasileira ...
Você sente dor para trabalhar? No ombro, coluna, joelho, quadril? Já tratou, fez fisioterapia, mas a dor persiste e parece ter virado parte da rotina? Muita gente não sabe, mas isso pode ser mais do que um problema de saúde: pode ser o sinal de um direito à aposentadoria antecipada, mesmo que o INSS ...
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Muita gente acessa o simulador do INSS pelo portal gov.br e sai de lá desanimada, achando que vai trabalhar até os 65 anos ou mais. Mas o que poucos sabem é que esse simulador não revela todas as possibilidades de aposentadoria. E isso pode custar anos de espera, e de dor.
A verdade é que o sistema ...
Se você sente que já não tem o mesmo rendimento de antes no trabalho, que as dores são constantes e que precisa adaptar sua rotina, pode estar vivendo um cenário comum: a redução da capacidade para o trabalho.
Mas o que muita gente não sabe é que essa condição pode dar direito à aposentadoria antecipada ...
Você já sentiu que algo não está certo no seu corpo, mas continuou trabalhando mesmo assim? Dores constantes, sequelas de um acidente, cansaço além do normal... Muita gente passa por isso e acredita que não tem direito a se aposentar porque o simulador do INSS diz que “ainda falta muito”. Só que esse ...
Você sabia que é possível somar o tempo de trabalho na roça, no mar e na cidade para garantir a aposentadoria pelo INSS?
A aposentadoria por idade híbrida é uma alternativa pouco conhecida, mas extremamente importante para quem teve uma trajetória profissional dividida entre atividades rurais, urbanas ...
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Problemas de saúde podem não ser incapacitantes ao ponto de impedir o trabalho por completo, mas podem reduzir a capacidade funcional de maneira definitiva. Essa situação, muitas vezes negligenciada pelo próprio INSS e pelos simuladores de aposentadoria, tem respaldo legal: a Lei Complementar nº 142 ...
O governo federal publicou, agora em maio, a regulamentação do apoio financeiro destinado a pessoas com deficiência causada pela síndrome congênita do vírus Zika. O benefício será no valor de R$ 60 mil, pago em parcela única, e terá validade apenas no exercício de 2025. O requerimento deve ser feito ...
Certas lesões ou doenças não impedem o trabalho, mas mudam a forma como ele é realizado. Dores constantes, rigidez, perda de mobilidade ou necessidade de adaptação de função são sinais de que o corpo já não responde como antes. O que pouca gente sabe é que essas limitações funcionais podem garantir ...
Um acidente pode parecer um evento superado, mas suas consequências podem marcar a vida de forma permanente. Muitos trabalhadores retornam ao serviço com limitações físicas ou funcionais que passam despercebidas — inclusive pelo INSS. No entanto, essas sequelas podem representar o início de um direito ...
Ela acreditava que só ia se aposentar aos 62 anos. Tinha feito a conta no simulador do INSS, continuava contribuindo todos os meses, e mesmo com dor nos ombros, crises de ansiedade e laudos acumulados, seguia trabalhando.
Mas o que ela não sabia — e muita gente também não — é que o simulador do INSS ...
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Milhões de brasileiros estão sofrendo descontos indevidos diretamente na folha de pagamento do INSS.
E o mais grave: sem autorização.
Associações e sindicatos foram denunciados por aplicar mensalidades fraudulentas, com assinaturas falsificadas e cadastros forjados. O relatório da CGU é claro: 98% ...
Muitas pessoas acreditam que, para se aposentar, basta esperar o tempo passar e contar com o simulador do INSS. Mas a verdade é que o sistema previdenciário brasileiro está cheio de detalhes que não são explicados com clareza — e isso faz com que milhares de trabalhadores acabem se aposentando mais ...
Desde a Reforma da Previdência de 2019, muitos segurados acreditam que todas as aposentadorias passaram a exigir idade mínima. Essa percepção, embora equivocada, é sustentada pela falta de comunicação clara do INSS, inclusive no simulador oficial, que não informa de forma acessível quais regras ainda ...
Acidentes no trabalho, no trânsito, em casa ou durante atividades do cotidiano podem gerar sequelas permanentes e reduzir a capacidade funcional de forma definitiva. Nesses casos, a legislação previdenciária prevê o auxílio-acidente: um benefício mensal de natureza indenizatória, previsto no artigo ...
Enquanto muitas pessoas pensam que a aposentadoria só acontece aos 62 anos ou mais, há duas possibilidades pouco conhecidas que permitem que mulheres se aposentem com 55 anos de idade. E ambas são previstas em lei.
A primeira é a aposentadoria por idade rural.
Destinada a quem trabalhou, nos últimos ...
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Muitas pessoas enfrentam problemas de saúde que afetam sua capacidade de trabalho, mas poucas sabem que isso pode permitir uma aposentadoria antecipada. Além de condições graves, problemas leves e moderados também podem ser reconhecidos.
Entre as condições que podem garantir o direito estão bursite ...
Receber uma negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao solicitar a aposentadoria ou outro benefício pode ser desanimador. No entanto, é fundamental entender que essa decisão não é definitiva e existem caminhos para reverter essa situação.
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Se você acredita que possui ...
Médicos, dentistas, veterinários, enfermeiros, técnicos de enfermagem, engenheiros civis, elétricos, radiologistas, copeiras, cozinheiros, recepcionistas e atendentes de hospitais possuem uma vantagem previdenciária pouco conhecida: a possibilidade de uma aposentadoria duplamente antecipada.
O que ...
A aposentadoria por idade no Brasil possui quatro modalidades principais, e nenhuma delas mudou em 2025. São elas: aposentadoria por idade urbana, aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, aposentadoria por idade rural e aposentadoria por idade híbrida. Entenda os requisitos e a documentação ...
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito assistencial previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante renda mensal de um salário mínimo a pessoas com deficiência, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade ...
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Base legal para a isenção
A Lei nº 7713/1988, em seu artigo 6º, inciso XIV, prevê a isenção do imposto de renda para aposentados e pensionistas com doenças graves, como neoplasia maligna, cardiopatia grave e Parkinson, entre outras.
Além disso, a legislação garante a isenção para aposentadorias decorrentes ...
Profissionais autônomos, como médicos, dentistas, fisioterapeutas, enfermeiros, veterinários e outros com múltiplas fontes de renda, podem estar contribuindo ao INSS acima do teto previdenciário.
Isso acontece pela falta de coordenação entre as fontes pagadoras, o que leva a contribuições que, somadas ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança de uma alíquota fixa de 25% sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão de brasileiros residentes no exterior.
Essa decisão representa um marco para milhares de aposentados, que sofriam com essa tributação desproporcional, afetando ...
Para trabalhadores que já acumularam anos de contribuição, mas ainda não atingiram a idade mínima para a aposentadoria, existe uma solução pouco conhecida: a aposentadoria por idade para pessoas com deficiência.
Esse benefício é destinado a homens e mulheres que tenham contribuído por, pelo menos, ...
Para trabalhadores que acumulam anos de contribuição, mas ainda não atingiram a idade mínima para a aposentadoria, existe a alternativa da aposentadoria por idade para pessoas com deficiência.
Esse benefício é acessível a homens e mulheres que tenham contribuído por pelo menos 15 anos com algum grau ...
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Para quem nasceu nas décadas de 60 e 70 e já possui anos de contribuição ao INSS, existe a possibilidade de aposentadoria antecipada, caso haja comprovação de uma deficiência que impacte a capacidade para o trabalho. Essa aposentadoria permite que homens e mulheres aproveitem uma idade mínima reduzida ...
Em meio às constantes mudanças nas regras previdenciárias, é fundamental que os segurados estejam atentos às modalidades de aposentadoria que permanecem inalteradas.
Para 2025, destacam-se duas modalidades de aposentadoria por idade que mantêm seus critérios: a aposentadoria por idade urbana e a aposentadoria ...