Os vereadores de Penha aprovaram a liberação de dinheiro público  para um evento religioso pentecostal no bairro Gravatá, mesmo diante de parecer negativo da procuradoria jurídica da câmara. Os advogados da câmara apuraram  os riscos trazidos pela legislação que veta esse tipo de repasse de dinheiro público em ano eleitoral.

Os parlamentares, no último dia 4 de março, por unanimidade, liberaram R$ 100 mil para a nova edição da Festa do Pescador Evangélico do Gravatá, tradição religiosa local que inicia nesta ...

Os parlamentares, no último dia 4 de março, por unanimidade, liberaram R$ 100 mil para a nova edição da Festa do Pescador Evangélico do Gravatá, tradição religiosa local que inicia nesta terça-feira e segue até o dia 25 de março. O valor é 100% maior do que o recurso liberado em 2022, ano da última edição da festa, que contou com R$ 49.800 da prefeitura, também aprovado no legislativo.

O parecer contrário à liberação do recurso foi assinado no dia 23 de fevereiro deste ano por Gleycellen Jussiani de Freitas da Silva, advogada do poder legislativo. Ela recomenda a rejeição da transferência dos R$ 100 mil proposta pelo projeto vindo da prefeitura de Penha.

O dinheiro vai para a Associação dos Pescadores Evangélicos do Gravatá (Apeg) para subsidiar o custo  da festa. De acordo com o parecer jurídico, a mensagem explicativa do projeto detalha que a festividade é aberta à população e é um “evento cultural” que reúne os pescadores de Penha, divulgando “a cultura local, a gastronomia, pesca e a história dos pescadores locais”.

Na análise jurídica, a advogada Gleycellen observa que o projeto está correto em sua competência, que é do município, já que as subvenções e liberações de recursos são atribuições do prefeito Aquiles da Costa (MDB). O parecer também considera que a entidade beneficiada não tem finalidade lucrativa.

O parecer, entretanto, pontua pela rejeição pelo fato de 2024 ser ano eleitoral e, baseado na Lei Federal nº 9504/1997, são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, condutas que podem afetar a igualdade de oportunidade entre candidatos ou, ainda, a “distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público”.

O mesmo parecer aponta que em 2022 a Festa do Pescador foi promovida com subvenção da prefeitura, porém com valor muito mais baixo – R$ 49.800. “Salta aos olhos o valor do repasse, o dobro do que foi pago e liberado em 2022”, reforça a advogada que, entretanto, também admite que o parecer é um “ato de opinião técnica-jurídica” e não “um ato administrativo”.

O presidente da Apeg, Israel da Silva, questionado pelo DIARINHO sobre o motivo do aumento do valor de custeio, relatou que essa cobrança também foi feita pelos vereadores, entre eles Luiz Fernando Vailatti (Podemos), quando ele foi à câmara justificar o pedido do recurso.

“Em 2022, ainda tivemos que manter o distanciamento devido à pandemia, e então a festa teve 50% do público, ou seja, nossa estrutura foi menor. Em 2023 não tivemos a festa, mas os custos subiram porque agora o evento é maior, então orçamos novamente’, detalhou.

“Tem interesse público”, diz Júnior Leite

O presidente da câmara de Penha, Júnior Leite (Cidadania), alegou ao DIARINHO que o parecer tem caráter consultivo. “Após a análise do parecer, cabe aos vereadores a decisão final, com base em seu julgamento e no interesse público”, opinou.

Júnior lembrou que o repasse financeiro à Apeg acontece  desde 2013, quando a associação conseguiu o título  de utilidade pública. Os valores partiram de R$ 30 mil, em 2013, e em 2019 estavam em R$ 100 mil. O presidente alega que o valor definido em 2022 provavelmente levou em consideração o retorno do evento e eventuais disponibilidades orçamentárias do pós-covid 19; em 2023, embora não tenha havido repasse financeiro, a prefeitura já havia destinado serviços de tendas e outros pertinentes à promoção da festa. A prefeitura de Penha, procurada pelo DIARINHO, não se manifestou sobre o assunto.