O número de parcelas também é uma decisão que varia conforme o estado. Por exemplo, no Rio Grande do Sul, o condutor pode parcelar o IPVA em até 6 vezes. Já em São Paulo, o IPVA pode ser parcelado em até 5 vezes. Ainda assim, com o aplicativo Zul+, os condutores poderão parcelar o imposto em até 12 vezes – independentemente do estado em que o veículo foi registrado.

IPVA pode ser parcelado em até 12 vezes com o app Zul+

De maneira mais tradicional, o motorista pode acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado em que o veículo foi registrado. Será preciso informar os dados do veículo, como placa e RENAVAM. Feito isso, o boleto será gerado.

Cada estado determina o número de parcelas máximas que podem ser realizadas. Mas, vale destacar que, para quem quer parcelar o IPVA, a primeira parcela do imposto precisa ser paga ainda em janeiro.

Após esse prazo, somente será possível o pagamento integral.

O imposto também pode ser pago nos aplicativos dos bancos, nos caixas eletrônicos ou em qualquer agência bancária credenciada – bastando informar placa e Renavam do veículo.

Mas ainda há outras formas práticas e até mesmo mais vantajosas de pagar o IPVA de maneira parcelada.  Uma delas é por meio do app Zul+.

Para isso, você precisará baixar o app Zul+, criar uma conta e cadastrar o seu veículo. Depois, é hora de pagar o IPVA, selecionando a melhor forma de pagamento. Você poderá escolher o número de parcelas, que pode chegar até 12 vezes no cartão de crédito, independentemente do estado em que o veículo foi registrado.

Ou seja: pagar o IPVA com o Zul+ possibilita que o motorista tenha um maior número de parcelas disponíveis, o que pode ser bastante vantajoso. Outro ponto positivo de pagar com o Zul+ é que, mesmo se o motorista estiver com parcelas do IPVA atrasadas, ele poderá solicitar o parcelamento do imposto.

E esse ano tem uma novidade incrível: o Zul+ vai sortear um Jeep Renegade, uma moto BMW e 10 iPhones 15 para quem pagar o IPVA por ele.

E os veículos já vem com 5 anos de IPVA pago!

Mesmo se optar pelo parcelamento do imposto, você já estará concorrendo a todos esses prêmios, basta que realize o pagamento pelo app Zul+.

Bom demais, não é mesmo? Ainda assim, é importante destacar que, seja como for a sua opção de pagamento, não deixe de pagar o IPVA.

Deixar de quitar o IPVA traz consequências pesadas ao motorista

Seja por esquecimento ou por falta de dinheiro, deixar de pagar o IPVA pode gerar consequências bem pesadas ao condutor. Uma delas é que, se não pagar o IPVA, o motorista fica impedido de realizar o licenciamento do veículo.

Isso acontece porque, conforme o Código de Trânsito, em seu artigo 230, conduzir um veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado configura infração gravíssima, com previsão de multa como penalidade.

E, já que quitar o IPVA é pré-requisito para realizar o licenciamento do veículo, o condutor com o imposto atrasado poderá ter que arcar com essa infração.  A multa, nesse caso, é no valor de R$293,47 e ela ainda gera 7 pontos na CNH.

Mas as consequências em não pagar o IPVA não param por aqui.

Ao pagar o IPVA atrasado, o valor do imposto acaba acrescido de multas e juros. Em Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por exemplo, a multa por IPVA atrasado é de 0,33% por dia de atraso até alcançar o limite de 20%, o que ocorre em 60 dias.

E é preciso atenção, porque, após a inscrição em dívida ativa, esses acréscimos podem chegar a 40%. Além disso, o IPVA atrasado também sofre juros mensais baseados na taxa Selic – e serão de, no mínimo, 1% ao mês sobre o valor do imposto acrescido da multa.

Por isso, fique atento às datas e não deixe de pagar o imposto mais importante do veículo. E se o problema for esquecimento, não se preocupe: com o app Zul+, o motorista sempre saberá a hora de quitar os débitos do seu veículo.

Isso porque o app emite notificações, alertando o condutor sobre quando os pagamentos de IPVA e licenciamento estão liberados , bem como quando será a data do seu vencimento.

Dessa forma, fica fácil se organizar e não correr o risco de perder os prazos.

Ao inserir a placa do veículo, o Zul+, plataforma digital da Estapar, notifica sobre a data de vencimento do imposto do carro ou moto. É fundamental destacar que os benefícios e políticas oferecidos pelos estados são preservados pelo aplicativo.

Além do parcelamento do IPVA, a plataforma permite consultar e quitar multas, licenciamento, obter tags de pedágio sem mensalidade, contratar zona azul em São Paulo e outras 22 cidades, bem como reservar vagas de estacionamento em arenas para eventos esportivos, shows e aeroportos.

Quanto ao parcelamento do IPVA 2024, o Zul+ proporciona aos consumidores brasileiros a possibilidade de dividir o imposto em até 12 vezes, mesmo quando os estados não oferecem essa opção estendida.

O serviço, que tem uma pequena taxa, pode ser contratado de forma rápida e fácil pelo aplicativo ou pela plataforma web do Zul+, em quatro etapas simples realizadas em menos de um minuto:

• Cadastre a placa do veículo.
• Consulte os débitos do carro ou moto.
• Escolha a forma de pagamento.
• Finalize o processo com um clique.

Adicionalmente, o aplicativo oferece diversas formas de pagamento, incluindo Pix, cartão de débito e crédito, bem como as carteiras Google Pay e Apple Pay.

Em relação ao Sorteio Zul+, os prêmios incluem um Jeep Renegade, uma moto BMW e 10 iPhones 15. É relevante ressaltar que tanto a moto quanto o SUV terão o IPVA pago pela empresa por cinco anos.

Aqueles que optarem por quitar o IPVA 2024 pelo Zul+ receberão um número da sorte por pagamento. Serão realizados seis sorteios: de fevereiro a junho, com dois iPhones sorteados por mês, e em junho, o sorteio final do Renegade e da moto BMW.

Importante! Aqueles que indicarem o ZUL+ para outras pessoas ganharão números da sorte adicionais, desde que elas também realizem o pagamento do IPVA através do aplicativo.

A falta de pagamento do IPVA até a data de vencimento acarreta diversos problemas ao motorista ou proprietário do veículo. 

Inicialmente, uma multa é aplicada, aumentando a cada dia de atraso até um limite de 20%, acrescidos de juros mensais equivalentes à taxa Selic ou 1%, o que for maior.

Se não for regularizado, as autoridades de trânsito podem exigir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado. Sem este documento em dia, o carro pode ser apreendido, gerando custos com diárias do pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), guincho, multas e impostos pendentes.

Adicionalmente, o proprietário pode ter seu nome incluído na dívida ativa do Estado, o que impede a participação em concursos públicos e dificulta a obtenção de financiamentos.

A ausência do licenciamento atualizado também resulta em multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sendo uma infração gravíssima.

É importante esclarecer que a apreensão ou guincho de um veículo ocorre pela ausência do CRLV atualizado e não exclusivamente pelo atraso no pagamento do IPVA, embora ambas as situações estejam interligadas.

Guinchar um carro por conta do IPVA atrasado é ilegal, uma vez que essa prática é considerada uma cobrança coercitiva, e não há um artigo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que a justifique.

Para conferir todos os detalhes e o regulamento da promoção, visite o site do IPVA Premiado Zul+ na internet.

Existem alguns mitos e verdades sobre o tratamento de canal, e é importante esclarecê-los:

• Tratamento de canal dentário é opcional: Mito. Quando indicado pelo dentista, deve ser realizado para preservar a saúde do dente.
• Escurecimento dos dentes após o tratamento: Mito. Com os avanços tecnológicos, as chances de manchas são minimizadas.
• Feito em uma única sessão: Verdade. Na maioria dos casos, o tratamento é concluído em uma visita.
• Dente fica frágil: Verdade. Após o tratamento, o dente fica mais fragilizado, sendo necessário seguir as orientações do dentista.
• Dor durante o procedimento: Mito. Com anestesia adequada, o paciente não sente dor.
• Tratamento de canal é caro: Mito. Hoje em dia, é mais acessível e pode ser realizado inclusive pelo SUS.
• Não previne novas cáries: Verdade. A prevenção de cáries depende da higiene bucal regular.

Concluindo, o tratamento de canal dentário é crucial para preservar a saúde do dente e evitar complicações mais graves. Realizar exames regulares e seguir as orientações do dentista são passos fundamentais para manter a saúde bucal em dia.

A Periodontia abrange duas principais áreas: a clínica, dedicada à prevenção e tratamento de doenças gengivais e tecidos periodontais, e a estética, que visa à harmonização entre os tecidos do periodonto, os dentes e a estética facial.

A área clínica se concentra na saúde gengival, enquanto também explora a medicina periodontal e suas conexões com condições sistêmicas como diabetes, tabagismo e outros problemas de saúde. O desequilíbrio orgânico, exemplificado pela diabetes, pode influenciar nas inflamações periodontais, dificultando a cicatrização.

Doenças sistêmicas como Alzheimer, aterosclerose e tabagismo estão correlacionadas com problemas periodontais. Além disso, mulheres grávidas são mais propensas a complicações periodontais devido às flutuações hormonais.

A Periodontia médica oferece um atendimento especializado para pacientes com condições específicas, realizando acompanhamento rigoroso e adaptando tratamentos conforme necessidades médicas individuais.

A Periodontia estética visa a simetria entre os tecidos do periodonto e dentes, corrigindo problemas como sorriso gengival. Esses procedimentos não só melhoram a estética bucal, mas também favorecem a saúde, facilitando a higiene e prevenindo inflamações.

As principais doenças periodontais incluem gengivite, periodontite e abscesso dentário, condições inflamatórias ou infecciosas que podem afetar a gengiva e demais tecidos do periodonto.

Os sintomas variam de acordo com a doença. Gengivite apresenta sangramento, inchaço e alterações de cor na gengiva. Periodontite pode provocar impressão de dentes mais longos, descolamento da gengiva e sensibilidade dentinária, enquanto o abscesso causa dor e inchaço local.

Tratamentos periodontais, como raspagem dental (tartarectomia), removem tártaro, placa bacteriana e biofilme, controlando a inflamação. Medicamentos terapêuticos também são prescritos para reduzir a inflamação.

Cirurgias periodontais como gengivectomia, gengivoplastia, enxerto e frenectomia são realizadas para corrigir problemas estéticos ou tratamento de condições específicas, como retração gengival ou excesso de tecido gengival.

A Periodontia é crucial para garantir uma base dentária saudável e prevenir problemas mais graves. A consulta periódica ao periodontista ajuda a controlar o tártaro, evita a perda dentária e melhora a autoestima do paciente.

Conselhos de um periodontista incluem evitar tabagismo, visitar o dentista regularmente, manter uma boa higiene bucal, cuidar da saúde orgânica e buscar tratamento especializado caso surjam sintomas.

A não busca por um periodontista pode resultar em evolução das doenças, levando a inflamações graves, destruição dos tecidos do periodonto, perda óssea e dentária. Optar por uma clínica odontológica com equipe multidisciplinar oferece um cuidado mais abrangente e especializado para pacientes com doenças periodontais.

É importante escolher uma empresa de desentupimento confiável e qualificada para garantir que os problemas sejam resolvidos de forma eficaz e com profissionalismo.

Como funciona o desentupimento de esgoto?

O desentupimento de esgoto é um procedimento que visa remover obstruções e restabelecer o fluxo normal de água em tubulações de esgoto que estejam bloqueadas ou entupidas. Existem diferentes métodos e técnicas utilizadas por empresas especializadas em desentupimento para resolver esse tipo de problema. Aqui estão os passos gerais do processo:

1. Avaliação inicial: Os profissionais da desentupidora começam avaliando a extensão do problema. Isso pode envolver inspeção visual, uso de equipamentos como câmeras de vídeo para visualização interna das tubulações ou sondas para identificar o local e a causa do entupimento.

2. Escolha da técnica: Com base na avaliação, a equipe escolhe a melhor técnica para desobstruir o esgoto. As opções podem incluir:

   • Hidrojateamento: Utilização de água sob alta pressão para remover detritos, gordura, raízes de árvores ou outros materiais que estejam obstruindo as tubulações.

   • Molas e cabos especiais: Uso de equipamentos com molas e cabos rotativos para quebrar e remover obstruções, permitindo a passagem da água.

   • Produtos químicos: Em alguns casos, desentupidoras podem utilizar produtos químicos específicos para dissolver obstruções orgânicas, como acumulações de gordura. No entanto, esse método deve ser usado com cautela para evitar danos às tubulações.

3. Execução do serviço: Com a técnica escolhida, os profissionais realizam o desentupimento do esgoto, utilizando os equipamentos e métodos adequados para remover as obstruções.

4. Limpeza e inspeção pós-desentupimento: Após a remoção das obstruções, é feita uma limpeza da área afetada e, em alguns casos, uma nova inspeção para garantir que o fluxo de água tenha sido restaurado completamente.

5. Recomendações de manutenção: A equipe da desentupidora pode fornecer orientações sobre práticas de manutenção preventiva para evitar futuros entupimentos, como a limpeza regular das tubulações e a instalação de dispositivos de proteção.

É fundamental contratar uma empresa de desentupimento qualificada e experiente para realizar esse tipo de serviço, pois o manuseio inadequado pode danificar as tubulações ou não resolver completamente o problema de entupimento.

1. Filtros de ralo: Use filtros ou telas nos ralos para impedir que os pelos entrem no sistema de encanamento. Existem filtros específicos para ralos que são projetados para capturar cabelos e pelos.
2. Escovação regular: Escove o pelo do seu animal de estimação regularmente para reduzir a quantidade de pelos soltos. Isso não apenas ajuda a manter o ambiente limpo, mas também reduz a quantidade de pelos que podem acabar no ralo.
3. Banho adequado: Durante o banho do animal, use produtos específicos para ajudar a reduzir a quantidade de pelos soltos. Existem shampoos e condicionadores formulados para minimizar a queda de pelos.
4. Limpeza frequente do ralo: Faça uma limpeza regular dos ralos, removendo manualmente os pelos acumulados. Isso pode ser feito usando luvas ou ferramentas apropriadas para retirar os pelos que se acumulam na superfície do ralo.
5. Enzimas ou produtos específicos: Existem produtos no mercado que usam enzimas para ajudar a quebrar e dissolver os pelos que podem causar entupimentos nos canos. Eles podem ser utilizados periodicamente para prevenir obstruções.
6. Água quente e bicarbonato de sódio/vinagre: Uma mistura de água quente com bicarbonato de sódio ou vinagre pode ajudar a limpar os resíduos que se acumulam nos canos, incluindo pelos. Despeje essa solução ocasionalmente nos ralos para evitar obstruções.
7. Consulte um encanador: Se você perceber que os ralos estão entupindo frequentemente apesar das medidas preventivas, pode ser necessário consultar um encanador para uma inspeção mais detalhada e para implementar soluções mais permanentes, como a instalação de um sistema de encanamento mais adequado para lidar com pelos de animais.

Lembrando que a prevenção é sempre a melhor estratégia para evitar entupimentos de ralo devido a pelos de animais. Ao adotar algumas dessas práticas regulares, é possível minimizar significativamente o problema.

1. Orçamento prévio: A desentupidora deve fornecer um orçamento prévio, detalhando os serviços a serem prestados e os custos envolvidos. Esse orçamento deve ser claro e incluir todos os possíveis custos adicionais.
2. Informação clara e precisa: O consumidor tem o direito de receber informações claras e precisas sobre os serviços a serem prestados, incluindo prazos, métodos utilizados e materiais empregados.
3. Contrato por escrito: O contrato entre o consumidor e a desentupidora deve ser formalizado por escrito, contendo todas as condições acordadas, como preço, forma de pagamento, prazo de execução do serviço, garantias, entre outros.
4. Direito de arrependimento: O consumidor tem o direito de desistir do contrato no prazo de 7 dias, a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial da desentupidora.
5. Garantia dos serviços: A desentupidora é responsável pela qualidade dos serviços prestados. Caso haja problemas após a conclusão do trabalho, o consumidor tem o direito de exigir a correção do defeito, seja por meio de reparo, substituição ou restituição do valor pago.
6. Proteção contra práticas abusivas: O Código de Defesa do Consumidor proíbe práticas abusivas, como a cobrança de serviços não solicitados, a recusa injustificada de realizar orçamento, a imposição de cláusulas contratuais abusivas, entre outras.
7. Responsabilidade civil: A desentupidora é responsável pelos danos causados ao consumidor em decorrência de falhas na prestação de serviços, devendo arcar com a reparação dos prejuízos.

É importante que o consumidor esteja ciente de seus direitos e, ao contratar uma desentupidora, busque empresas idôneas, exija contratos claros e esteja atento aos procedimentos adotados durante a prestação dos serviços. Em caso de dúvidas ou problemas, é recomendável buscar orientação junto aos órgãos de defesa do consumidor.

Serviços prestados pelas desentupidoras

As desentupidoras oferecem uma variedade de serviços para resolver problemas relacionados a obstruções e entupimentos em tubulações, sistemas de esgoto, e outros sistemas hidráulicos. Aqui estão alguns dos serviços comuns prestados por desentupidoras:

1. Desentupimento de Esgotos: Esse é o serviço principal das desentupidoras. Consiste na remoção de obstruções em tubulações de esgoto, que podem ser causadas por acúmulo de resíduos sólidos, gordura, cabelos, papel higiênico, entre outros.
2. Desentupimento de Pias e Ralos: Desentupidoras também lidam com obstruções em pias de cozinha, banheiros e ralos. Isso pode envolver a remoção de resíduos acumulados, como restos de comida, cabelos e sabão.
3. Limpeza de Fossas Sépticas: As fossas sépticas precisam ser limpas periodicamente para remover os resíduos acumulados. Desentupidoras oferecem serviços de limpeza e manutenção de fossas sépticas.
4. Hidrojateamento: O hidrojateamento é uma técnica que utiliza jatos de água em alta pressão para limpar tubulações, removendo detritos e obstruções. É eficaz para limpeza de sistemas de esgoto e tubulações industriais.
5. Vídeo Inspeção de Tubulações: Muitas desentupidoras utilizam câmeras de vídeo para inspecionar o interior das tubulações. Isso permite identificar problemas, como rachaduras, vazamentos e obstruções, sem a necessidade de quebrar paredes ou pisos.
6. Desentupimento de Caixas de Gordura: Caixas de gordura em cozinhas acumulam resíduos gordurosos que podem levar a entupimentos. Desentupidoras realizam a limpeza e desobstrução dessas caixas.
7. Desentupimento de Vasos Sanitários: Entupimentos em vasos sanitários são comuns e podem ser causados por uma variedade de razões. Desentupidoras utilizam equipamentos especializados para remover bloqueios e restaurar o funcionamento adequado dos vasos.
8. Desentupimento de Canos Pluviais: Canos pluviais, que coletam água da chuva, podem ficar obstruídos por folhas, galhos e outros detritos. Desentupidoras lidam com a remoção dessas obstruções.
9. Desentupimento de Colunas Prediais: Em edifícios, as desentupidoras podem ser chamadas para desobstruir colunas prediais, que são as tubulações que interligam os diferentes andares do prédio.

Lembre-se de que os serviços oferecidos podem variar entre diferentes empresas de desentupimento. Ao contratar uma desentupidora, é importante esclarecer exatamente quais serviços estão incluídos e obter um orçamento detalhado antes do início do trabalho.

O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro[1], editado antes da Constituição Federal de 1.988, é parte integrante da Política Nacional de Meio Ambiente[2] e gere as atividades no espaço territorial mais adensado e mais utilizado no Brasil. No seu regulamento, trazido pelo Decreto Federal nº 5.300/2004[3], estabeleceram-se regras específicas para a compensação de área desmatada em Zona Costeira, ditando normas para o uso e a ocupação e para o exercício de atividades, desde que eventuais supressões de vegetação nativa fossem devidamente compensadas.

Com a edição da Lei Federal nº 11.428/2006[4], não só a Zona Costeira passa a ser especialmente protegida, como também o bioma da Mata Atlântica, tornando-se objeto específico de proteção legal, nos termos apontados pelo parágrafo quarto do artigo 225 da Constituição Federal de 1.988, dispondo-se sobre a supressão, em âmbito nacional, de vegetação primária ou secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica, estabelecendo-se elementos mínimos para a sua compensação.

Em seu regulamento, trazido pelo Decreto Federal nº 6.660/2008[5], critérios objetivos para as medidas compensatórias foram determinados, em especial, a destinação de área equivalente à extensão da área desmatada e a doação ao Poder Público de área equivalente no interior de unidade de conservação de domínio público, pendente de regularização fundiária.

Posteriormente, com a edição de 2012 do Novo Código Florestal, Lei Federal nº 12.651/2012[6], que também alterou a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei Federal nº 6.938/81, criaram-se instrumentos legais para a realização de compensações ambientais mediante a instituição da Cota de Reserva Ambiental – CRA, caracterizada por um título nominativo representativo de área com vegetação nativa, existente ou em processo de recuperação.

Diante desse breve histórico legal, verifica-se que a compensação ambiental passa a ser parte integrante do licenciamento ambiental, quando existente a intervenção em vegetação ou em áreas protegidas.

Em consonância com essa evidente necessidade para a consecução do desenvolvimento sustentável, o meio virtual nos trouxe o sistema de blockchain tornando possível a concepção de um ativo, circulável, que assegura a rastreabilidade, a integridade e governança em tempo real do próprio instrumento de compensação adotado em processos de licenciamento ambiental.

A inovação trazida pelo blockchain – um livro de registros imutável, que armazena uma transação do item de valor, rastreável[7] – permite a geração dos chamados tokens – representação digital da transação realizada em blockchain[8] – que para a compensação ambiental são considerados não-fungíveis (NFT – Non-fungible tokens), uma vez que representam o registro único de uma medida de área disponibilizada para a finalidade de uma compensação ambiental licenciada pelo órgão competente.

Exemplo de tal ativo foi desenvolvido e estruturado pela Trustt Digital[9], sendo o primeiro do tipo com essa aplicação específica no mundo, observadas as disposições normativas estabelecidas pelo Estado de São Paulo, Resoluções SMA 07/17[10], SMA 165/18[11] e SIMA 080/22[12], destinado para a Compensação Ambiental no Estado de São Paulo, para toda a atividade ou empreendimento, licenciados, que necessitem realizar a supressão de vegetação nativa de Mata Atlântica no Estado.

Os tokens se originaram a partir de parcela de área já destinada ao Poder Público Estadual mediante doação, no exemplo, a Trustt tokenizou, por metro quadrado, o excedente da área dada em compensação para o licenciamento ambiental do empreendimento.

O estabelecimento do token diminui tremendamente o tempo entre a necessidade de compensação por supressão de vegetação nativa e a sua obrigatória aprovação pelo órgão ambiental durante o licenciamento da atividade ou empreendimento, uma vez que o processo de doação ao Poder Público já foi realizado e cada unidade excedente, representada por cada metro quadrado disponível, já gerou um token não-fungível, negociável diretamente com o seu detentor, não havendo necessidade de maiores intervenções do adquirente perante o órgão ambiental para formalizar sua compensação ambiental.

Para saber mais acesse: https://tcra.trustt.digital.

[1] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7661.htm

[2] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6938.htm#art9a

[3] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5300.htm

[4] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11428.htm#art32ii

[5] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6660.htm

[6] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm

[7] O que é a tecnologia blockchain? - IBM Blockchain | IBM – acessado em 30.06.2023.

[8] Tokens: tudo o que você precisa saber sobre o que é e a diferença para criptomoedas - InfoMoney – acessado em 30.06.2023

[9] https://trustt.digital/green/credito-compensacao-ambiental/#token-compensacao

[10] https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/legislacao/2022/07/resolucao-sma-007-17/

[11] https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/legislacao/2022/07/resolucao-sma-165-18/

[12] https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/legislacao/2022/09/resolucao-sima-080-22/

Conforme estabelecido pela Resolução nº 789/2020 do Contran, pessoas com capacidade auditiva reduzida podem conduzir veículos automotores.

No entanto, de acordo com a Resolução nº 425/2012 do Contran, aqueles que apresentam surdez igual ou superior a 40 decibéis só poderão se candidatar às seguintes categorias da CNH:

1. Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC);
2. Categoria A;
3. Categoria B.

Para deficientes auditivos acima de 40 decibéis, é permitido solicitar CNH de outras categorias, desde que seja feito o uso de aparelho auditivo.

A CNH para pessoas com deficiência auditiva segue o mesmo modelo das demais, com a adição de uma observação que constata o tipo da deficiência.

Essa observação permite que as autoridades de trânsito estejam cientes da situação específica do condutor ao abordá-lo, especialmente em circunstâncias adversas.

É fundamental respeitar essas normas e estar atento às exigências para a obtenção da CNH adequada à condição auditiva. O não cumprimento dessas regras pode resultar em multas para o infrator.

O que é o exame otoneurológico?

O exame otoneurológico é um conjunto de testes e procedimentos realizados por um médico especialista, geralmente um otorrinolaringologista ou um neurologista, para avaliar o sistema auditivo e o equilíbrio de uma pessoa.

Ele é usado para diagnosticar e monitorar diversas condições relacionadas ao ouvido interno e ao sistema vestibular, responsável pelo equilíbrio.

O exame otoneurológico pode incluir várias etapas, tais como:

1. Audiometria: Teste que avalia a audição, medindo a capacidade da pessoa em ouvir sons em diferentes frequências e intensidades.
2. Vectoeletronistagmografia (VENG): Um teste que analisa os movimentos dos olhos para avaliar o funcionamento do sistema vestibular e identificar problemas de equilíbrio.
3. Provas calóricas: Testes realizados com água ou ar em diferentes temperaturas dentro dos ouvidos para estimular o sistema vestibular e verificar a resposta do paciente.
4. Testes de posicionamento e manobra de Dix-Hallpike: Utilizados para diagnosticar e tratar a vertigem posicional benigna (VPPB), uma condição em que cristais no ouvido interno afetam o equilíbrio.
5. Audiometria com emissões otoacústicas: Utilizada para avaliar a saúde das células ciliadas externas da cóclea.
6. Audiometria vocal e de fala: Avalia a capacidade da pessoa em compreender e reproduzir sons e palavras.

Esses são apenas alguns exemplos dos procedimentos que podem ser realizados durante um exame otoneurológico.

O médico escolherá os testes apropriados com base nos sintomas e suspeitas diagnósticas do paciente. O resultado desses testes ajuda o especialista a fazer um diagnóstico preciso e determinar o tratamento adequado para problemas relacionados à audição e ao equilíbrio.

CNH Especial para surdos

A CNH especial é destinada a indivíduos com diferentes tipos de deficiência, seja física ou mental, que possam interferir de alguma forma nas funções motoras ou cognitivas ao dirigir.

Apesar de parecer um processo complexo, a obtenção da carteira de habilitação para pessoas com deficiência pode ser mais simples do que se imagina.

As aulas teóricas e práticas não diferem muito das aplicadas para a CNH padrão, com o objetivo de abordar aspectos relacionados às necessidades especiais dos condutores. Isso ajuda o candidato a se sentir mais seguro e preparado para enfrentar as situações que possam surgir enquanto estiver dirigindo.

A Resolução Contran nº 558/2015 estabelece a obrigatoriedade de disponibilizar intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nos Detrans e autoescolas em todas as etapas do processo de habilitação. No entanto, muitas entidades ainda não têm funcionários capacitados para atender a essa demanda.

Para solucionar essa questão, é possível buscar auxílio da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), que oferece intérpretes para ajudar as pessoas com deficiência durante o processo de obtenção da CNH especial.

Como tirar CNH para surdo

O candidato com deficiência auditiva poderá solicitar intérprete de libras durante todas as etapas do processo de habilitação:

1. avaliação psicológica;
2. exame de aptidão física e mental;
3. curso teórico técnico;
4. curso de simulação de prática de direção veicular;
5. exame teórico técnico;
6. curso de prática de direção veicular;
7. exame de direção veicular;

Instruções para a obtenção da CNH

1. Dirija-se a um Centro de Formação de Condutores (CFC) com os documentos necessários para iniciar o processo.
2. Após a abertura do processo, vá aos pontos designados pelo Detran para a coleta da biometria (CIRETRANs, PAVs e Central Biométrica - Vitória). Certifique-se de seguir as orientações para a fotografia de acordo com o item 1 do anexo IV da Resolução CONTRAN 598/2016:
   • Garanta que o candidato ou condutor seja facilmente reconhecido em sua fisionomia.
   • O candidato ou condutor não deve usar óculos, bonés, gorros, chapéus ou qualquer outro item de vestuário/acessório que cubra parte do rosto ou da cabeça.
   • Utilize uma peça superior de vestuário em tom escuro, preferencialmente de cor preta.
3. Em seguida, vá a uma clínica credenciada vinculada ao processo para realizar os exames de sanidade física e mental, bem como a avaliação psicológica, com a presença do intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

4 - Se considerado apto, efetuar o pagamento da taxa de serviço do Detran do seu estado;

5 - Realizar CURSO teórico/técnico;

6 - Realizar a PROVA teórico/técnico;

7 - Realizar CURSO prático de direção veicular;

8 - Realizar PROVA prática de direção veicular;

9 - Se APROVADO, aguardar o recebimento da CNH no endereço informado;

10 - Se REPROVADO, marcar, através do CFC, nova prova após 15 (quinze) dias, mediante pagamento da respectiva taxa.

Pré-requisitos para solicitação

Para solicitar a permissão para dirigir, o candidato precisa atender aos seguintes pré-requisitos:

1. Apresentar um laudo médico detalhando sua deficiência auditiva, juntamente com o exame audiométrico e seu respectivo laudo, com validade máxima de 03 (três) meses.
2. Realizar o exame psicotécnico e o exame médico.

Além disso, o candidato deve cumprir os seguintes critérios:

• Ser penalmente imputável;
• Ser capaz de ler e escrever;
• Possuir documento de identidade;
• Possuir CPF.

Documentos necessários

- Documento de identidade (original e cópia);

Pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:

• Carteira de Trabalho;
• Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
• Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.);
• Passaporte.

- CPF (cópia);

- Comprovante de residência;

Poderá ser entregue qualquer documento abaixo relacionado, sendo este na forma original ou fotocópia autenticada em cartório de:

1 – Declaração de domicilio ou residência, conforme modelo constante no ANEXO I, da Instrução de Serviço N Nº 49/2014, devidamente preenchida e assinada pelo candidato ou bastante procurador, desde que do instrumento de mandato conste poderes expressos para prestar a declaração, responsabilizando-se pelas informações prestadas;

2 - Fatura de água, luz, telefone, Plano de Saúde, internet ou TV a cabo, expedida no prazo máximo de 90 dias, em nome do usuário;

3 - Contrato de locação do imóvel em nome do interessado, registrado em Cartório;

4 – Notificação de Imposto de renda do último exercício ou recibo da declaração referente ao exercício em curso;

5 - Correspondência ou documento expedido por órgãos oficiais das esferas Municipal, Estadual ou Federal, com data de emissão de no máximo 90 dias;

6 - Correspondência de seguradora, instituição bancária, ou ainda de administradora de cartão de crédito, cuja identificação (nome e endereço do titular) esteja impressa diretamente na fatura ou no próprio envelope, desde que esteja devidamente carimbado pelos Correios, ambos com data de expedição de no máximo 90 dias;

7 - Certidão de matrícula em instituição de ensino fundamental, médio ou universitário, ou carteira estudantil, juntamente com qualquer outro comprovante de endereço previsto em nome de terceiros;

8 - Pessoas residentes em área rural poderão apresentar contrato de locação ou arrendamento da terra, nota fiscal do produtor rural fornecida pela Prefeitura Municipal ou documento de assentamento expedido pelo INCRA.

9 - Último contracheque ou carteira de trabalho e previdência social atualizada;

OBSERVAÇÃO: Serão aceitos documentos em nome do avô, avó, pai, mãe, filho ou cônjuge do interessado, com a devida comprovação do parentesco, através de documento de identidade reconhecido pela legislação federal, certidão de nascimento ou certidão de casamento.

10 - Correspondência ou documento expedido nos últimos 3 meses por órgão público.

Se candidato estrangeiro, não habilitado em seu país de origem, deverá apresentar documento de Permanência Definitiva no Brasil.

Pagamento

Exame Médico

Observação: Pago na clínica credenciada.

Exame Psicológico

Observação: Pago na clínica credenciada.

Taxa de serviço DETRAN - permissão ou reabilitação – motorista ou motocicletas

Valor: R$ 463,98

Observação: Paga na rede bancária autorizada.

Taxa de serviço DETRAN - permissão ou reabilitação – motorista e motocicletas do DETRAN

Observação: Paga na rede bancária autorizada.

Prazos e entrega do serviço

Após o final do processo, até 05 dias úteis, porém verifique no Detran do seu estado.

Identificação do veículo para deficientes auditivos

Além de adicionar a informação no campo de observações da carteira de habilitação, é recomendado que o veículo conduzido pelo deficiente auditivo tenha essa informação visível. Para isso, é simples: basta aplicar um adesivo que indique que o condutor é deficiente auditivo.

Essa medida não apenas aumenta a segurança no trânsito, mas também mantém os demais motoristas informados, evitando situações constrangedoras ou desrespeitosas.

Para obter o adesivo, é recomendado entrar em contato com a Federação Nacional de Educação de Surdos para receber orientações.

[caption id="attachment_37876" align="aligncenter" width="1000"] Adesivo de identificação[/caption]

Agora que você sabe que deficientes auditivos também podem obter a CNH, basta seguir essas dicas para facilitar todo o processo!

Multa por dirigir sem prótese auditiva

A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) inclui a realização de exames médico e psicológico. Esses exames têm o objetivo de avaliar a capacidade do candidato para dirigir um veículo e determinar se há necessidade de adaptações especiais.

O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran) destaca a importância de seguir as condições indicadas no laudo médico ao conduzir um veículo e ressalta as penalidades para o não cumprimento dessas condições.

As adaptações recomendadas pela junta médica são identificadas por letras que são impressas no campo de observação da CNH do motorista.

Por exemplo, a letra 'E' indica a obrigatoriedade do uso de empunhadura/manopla/pomo no volante. Outras letras correspondem ao uso de óculos ou lentes de contato (A), aparelho auditivo (B), direção hidráulica (F) e outros.

Conforme o inciso VI do artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir o veículo "sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, prótese física ou as adaptações do veículo, impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir" é uma infração gravíssima.

Dirigir veículo:

VI - sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.

Caso o condutor seja flagrado cometendo essa irregularidade, ele será penalizado com multa no valor de R$ 191,54, perda de sete pontos na CNH e poderá ter o veículo retido até que a irregularidade seja corrigida ou um condutor habilitado se apresente.

O código da infração é 5053-2 e deverá constar no auto de infração.

É fundamental que os motoristas sigam as orientações médicas e estejam cientes das implicações de não cumprir essas determinações para garantir a segurança no trânsito.

Você merece viver em um ambiente livre de problemas de encanamento e esgoto, e a Coppi Desentupidora está aqui para tornar isso uma realidade em Jundiaí e região! Com uma equipe dedicada e experiente, oferecemos uma gama abrangente de serviços de desentupimento para garantir que sua casa, escritório ou empresa funcionem sem interrupções. Nossos serviços de alta qualidade são projetados para abordar cada desafio com precisão e eficiência.

Nossos Serviços:

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???? Hidrojateamento: Nos casos em que a força adicional é necessária, contamos com tecnologia de hidrojateamento de alta pressão para limpar obstruções teimosas em tubulações e esgotos, restaurando o fluxo normal da água.

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Refrências:

https://criptojur.com/news/trustt-digital-e-pioneira-na-criacao-do-termo-legalfintech-e-faz-parte-do-marketplace-da-oab-sp-fortalecendo-a-inovacao-juridica/

https://www.gazetadopovo.com.br/gazz-conecta/trustt-digital-e-a-primeira-empresa-desociedade-anonima-tokenizada-do-brasil/

https://jornaldaadvocacia.oabsp.org.br/noticias/oab-sp-divulga-edital-para-marketplace-delegaltechs/

https://cointelegraph.com.br/news/brazilian-creates-is-the-first-tokenized-joint-stockcompany-in-the-country

https://cointelegraph.com.br/news/brazilian-trustt-launches-an-unprecedented-token-forenvironmental-compensation-with-cetesb-certific

Outro motivo comum para o cancelamento de voos são os problemas mecânicos nas aeronaves. As companhias aéreas são obrigadas a realizar a manutenção regular em suas frotas para garantir a segurança dos passageiros. Se um avião apresentar um problema técnico inesperado, a companhia aérea pode decidir cancelar o voo para resolver o problema antes de permitir que o avião decole.

Dica: Embora os problemas mecânicos sejam imprevisíveis, as companhias aéreas geralmente têm políticas para lidar com essas situações. Entre em contato com a companhia aérea para obter informações sobre reembolsos, acomodação em hotéis ou a possibilidade de ser colocado em um voo alternativo.

Greves e paralisações

Greves e paralisações de funcionários podem resultar no cancelamento de voos. Tripulações de voo, controladores de tráfego aéreo e pessoal de terra podem entrar em greve, prejudicando as operações das companhias aéreas. Essas greves podem ocorrer por razões salariais, condições de trabalho ou disputas sindicais.

Dica: Esteja ciente das notícias relacionadas a greves ou paralisações que podem afetar aeroportos ou companhias aéreas específicas. Verifique os comunicados da companhia aérea e, se necessário, entre em contato com eles para discutir suas opções de voo.

Problemas de segurança

A segurança é uma prioridade máxima na aviação. Se permanecerem preocupações de segurança, como ameaças terroristas, ou se ocorrerem eventos imprevistos que possam afetar a segurança dos passageiros, a companhia aérea pode cancelar um voo. Embora essas situações sejam raras, é essencial que as companhias aéreas ajam para garantir a proteção dos passageiros.

Dica: Mantenha-se informado sobre as notícias e alertas de segurança que podem afetar aeroportos ou regiões específicas. Siga as instruções das autoridades e entre em contato com a companhia aérea para obter orientações sobre voos alternativos ou reembolsos.

Problemas operacionais

Problemas operacionais, como atrasos ocorridos nos voos anteriores, congestionamento do tráfego aéreo ou problemas de logística, também podem levar ao cancelamento dos voos. Às vezes, atrasos em uma parte do sistema de transporte aéreo podem causar uma reação em cadeia que afeta várias rotas e voos.

Dica: Em casos de problemas operacionais, entre em contato com a companhia aérea para verificar as opções disponíveis, como a possibilidade de ser acomodado em um voo alternativo ou reembolso do valor pago pelo bilhete.

O que fazer se tiver voo cancelado?

Se você tiver o seu voo cancelado, aqui estão algumas etapas que você pode seguir para lidar com a situação da melhor forma possível:

1. Mantenha a calma: É compreensível que você possa ficar frustrado ou estressado com o cancelamento do voo, mas é importante manter a calma. Isso ajuda você a pensar com clareza e lidar de forma mais eficaz com a situação.
2. Entre em contato com a companhia aérea: Assim que soube que o seu voo foi cancelado, entre em contato com a companhia aérea imediatamente. Utilize os canais de atendimento ao cliente, como telefone, chat online ou redes sociais, para buscar informações sobre as opções disponíveis para você.
3. Conheça seus direitos: Familiarize-se com os seus direitos como passageiro aéreo. Em muitos países, existem regulamentos que protegem os passageiros em caso de cancelamento de voos, como o direito a reembolso, reacomodação em um voo alternativo ou assistência, dependendo das circunstâncias. Verifique as leis locais ou consulte o contrato de transporte da companhia aérea para entender quais são os seus direitos.
4. Verifique a possibilidade de reacomodação: Pergunte à companhia aérea se eles têm disponibilidade para reacomodá-lo em um voo alternativo. Dependendo do motivo do cancelamento, eles podem oferecer a você um novo voo em breve. Caso haja disponibilidade, verifique se o novo itinerário atende às suas necessidades.
5. Solicite assistência: Se você estiver preso no aeroporto devido ao cancelamento do voo e precisar de assistência, como acomodação em hotel, transporte ou refeições, informe a companhia aérea sobre sua situação. Em alguns casos, a companhia aérea pode ser responsável por fornecer assistência, especialmente se o cancelamento devido a problemas dentro do controle da companhia aérea.
6. Considere as opções de reembolso: Se você não conseguir um voo alternativo adequado ou se preferir cancelar sua viagem, verifique as opções de reembolso. Dependendo das políticas da companhia aérea e das circunstâncias do cancelamento, você pode ter direito a um reembolso total ou parcial do valor pago pelo bilhete.
7. Documente tudo: Mantenha um registro de todos os documentos relacionados ao seu voo cancelado, como e-mails, registros de telefonemas, comprovantes de despesas adicionais e informações fornecidas pela companhia aérea. Isso será útil caso você precise entrar com uma reclamação ou buscar uma explicação posteriormente.
8. Verifique seu seguro de viagem: Se você tem um seguro de viagem, verifique se ele cobre cancelamentos de voos e quais são os procedimentos para acionar o seguro. Entre em contato com a segurança para obter orientações sobre como proceder e quais documentos são necessários.

Lembre-se de que cada situação de cancelamento de voo é única, e as opções disponíveis podem variar dependendo da companhia aérea, do motivo do cancelamento e das leis locais. Portanto, é importante manter o diálogo com a companhia aérea e buscar informações atualizadas e claras sobre as opções disponíveis para você.

Conclusão

Embora o cancelamento de voos seja uma situação frustrante, é importante lembrar que as companhias aéreas priorizam a segurança e fazem o possível para minimizar as continuidades. Ao enfrentar um cancelamento de voo, mantenha a calma e siga as dicas mencionadas acima. Esteja preparado para lidar com essas situações imprevistas, informe-se sobre seus direitos como passageiro e mantenha-se em contato com a companhia aérea para obter as informações mais atualizadas.

Lembre-se de que, em muitos casos, os problemas podem ser resolvidos com a assistência da companhia aérea ou através do cumprimento dos regulamentos cumpridos. Mantenha-se paciente e flexível, e lembre-se de que você não está sozinho ao enfrentar um cancelamento de voo.

Porém, quando o motorista ainda está com PPD, ele não receberá os pontos em sua carteira.  O que contará, nesse caso, é a natureza da infração cometida.

É possível perder a PPD por conta de uma multa administrativa?

Sim, é possível. Por isso o condutor, enquanto estiver com a PPD, precisa ter cuidado redobrado.

A regra para obter a CNH, após doze meses com a carteira provisória, não prevê o acúmulo de pontos, como eu já disse, mas os tipos de multas que o recém-habilitado pode receber. A legislação aponta que o motorista somente receberá a CNH se não tiver cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem tiver sido reincidente em infração média.

Na lista das infrações administrativas, há atos classificados em todas as categorias: leves, médias, graves e gravíssimas.

Seguindo a regra do artigo 148 do CTB, somente não perde a PPD e o direito a obter a CNH aquele condutor que for autuado por:

• Portar placas irregulares (infração média);
• Não registrar ou transferir veículo em trinta dias (também infração média);
• Deixar de atualizar dados junto ao órgão de trânsito (infração leve).

Isto, ainda, se não houver reincidência, ou seja, se a mesma infração média for cometida mais de uma vez.

Caso uma dessas infrações seja registrada enquanto o motorista na PPD conduzia, mas o veículo não pertença a ele, as penalidades não serão destinadas ao motorista, mas ao proprietário do automóvel. É caso da multa por placas irregulares, por exemplo.

Como a regularização do automóvel é uma responsabilidade de seu dono, a penalização por deixar de fazê-la será destinada a ele.

Se a multa for registrada no veículo de outra pessoa, enquanto um condutor na PPD estiver dirigindo, para quem vai a multa?

Sempre que a multa for destinada ao veículo, como nos casos de licenciamento atrasado, condições do veículo, das placas ou dispositivos de segurança, ela será de responsabilidade do seu proprietário, e não da pessoa que estiver dirigindo no momento da autuação.

Assim, o condutor, mesmo com a PPD, não sofrerá consequências.

Mas, claro, se o veículo estiver registrado no nome do condutor, é para ele que recairão as penalidades.  Seja com PPD ou com a CNH, todo motorista pode recorrer de qualquer infração administrativa.

Se precisar de ajuda, eu e toda a equipe Doutor Multas estamos à disposição.

Quando o condutor atinge o seu limite de pontos, dentro do período de 12 meses, a sua habilitação entra um processo de suspensão. Mas o limite de pontos irá variar conforme for a gravidade das infrações cometidas.

Nesse caso, o motorista só poderá desfrutar dos 40 pontos caso não cometa nenhuma infração de natureza gravíssima em 12 meses. Essa relação fica estabelecida da seguinte forma:

- limite de 40 pontos: para o condutor que não cometer nenhuma gravíssima em 12 meses;

- limite de 30 pontos: para o condutor que cometer 1 gravíssima em 12 meses;

- limite de 20 pontos: para o condutor que cometer 2 ou mais gravíssimas em 12 meses.

Ao atingir o limite de pontos, portanto, seja ele qual for (40, 30 ou 20) a habilitação entrará em um processo de suspensão. Ainda assim, será possível reverter essa situação recorrendo da penalidade.

O período de suspensão, nesse caso, irá variar de 6 meses a 1 ano e, no caso de reincidência no período de 12 meses, de 8 meses a 2 anos.

É possível recorrer da suspensão

Quando um motorista é penalizado com a suspensão da CNH, ele terá o seu direito de dirigir suspenso e a CNH bloqueada. No entanto, é possível recorrer e tentar evitar a aplicação dessa penalidade.

O recurso de infração é um instrumento legal pelo qual os motoristas tentam cancelar uma penalidade, seja ela a multa ou a suspensão, por exemplo. Na suspensão, o condutor só é obrigado a entregar a CNH caso esgotadas todas as chances de defesa.

Os passos para recorrer são os seguintes:

- Defesa Prévia

Esta etapa inicial deve ser feita no prazo informado na Notificação de Autuação, que você provavelmente recebeu em seu endereço. Neste primeiro momento, é indicado montar uma defesa curta e objetiva. Se ela for indeferida, passa-se à próxima etapa. Aqui, é importante analisar os aspectos formais da notificação, pois qualquer erro pode cancelar a penalidade.

- Recurso em primeira instância

O recurso em segunda instância é apresentado na Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI). Ele pode ser um pouco mais aprofundado que a defesa anterior. O prazo para realizar esta etapa é informado em outra notificação.

- Recurso em segunda instância

Se o recurso na JARI foi negado, a próxima etapa é entrar com recurso em segunda instância. É importante saber que você só poderá recorrer em segunda instância caso tenha recorrido em primeira. Aqui, os argumentos utilizados podem ser os mesmos da primeira instância, caso não haja nada a acrescentar – já que a análise do caso será realizada por outra comissão.

CNH suspensa, e agora?

Em primeiro lugar, o condutor precisa saber que, caso seja aberto um processo de suspensão a ele, isso não significa que sua CNH estará imediatamente suspensa. Ele ainda terá um período vigente para poder recorrer da penalidade.

Por isso, essa costuma ser a primeira atitude a ser feita: tentar cancelar a suspensão por meio de um bom recurso. Esse é um direito assegurado a todos os motoristas.

Mas, caso o condutor não recorra, perca o prazo para recorrer ou não tenha alcançado o deferimento com seu recurso em nenhuma das 3 etapas de defesa, não haverá alternativa, será necessário cumprir com a penalidade.

E é preciso ficar atento porque não basta esperar que o período de vigência da penalidade seja concluído para que seja possível voltar a dirigir normalmente.  O condutor deverá realizar a entrega do documento no órgão que aplicou a penalidade, pois a suspensão da CNH implica na retenção do documento de habilitação.

Também será preciso que ele realize o curso de reciclagem (de 30 horas) e ser aprovado no exame teórico para provar que está apto a recuperar o seu documento.

Ah, e vale ressaltar: em hipótese alguma dirija enquanto estiver com a CNH suspensa. Essa atitude gera uma penalidade ainda pior: a cassação do documento. Uma vez com a CNH cassada, o condutor deverá aguardar 2 anos para poder refazer todo o seu processo de habilitação novamente, como se nunca antes tivesse sido habilitado.

Contato para atendimento gratuito e orientação para receber benefícios adicionais garantidos em Lei.

Como solicitar o DPVAT

Existem diferentes formas de solicitar a indenização do DPVAT. Geralmente, o pedido pode ser feito diretamente nas controladas consorciadas, nos Correios ou por meio do site oficial do DPVAT. É importante seguir as orientações específicas para cada caso e fornecer todas as informações e documentos necessários para evitar atrasos no processo.

Prazos para solicitar o DPVAT

Para garantir o recebimento da indenização do DPVAT, é fundamental estar atento aos prazos. Em geral, a solicitação deve ser feita em até três anos após a data do acidente. No entanto, é aconselhável buscar a indenização o mais rápido possível, a fim de evitar problemas relacionados à prescrição e agilizar o processo de análise e pagamento.

Valor da indenização

O valor da indenização do DPVAT varia de acordo com a gravidade do dano sofrido pela vítima. Existem três tipos de coberturas previstas pela legislação em vigor:

13. a) Invalidez permanente: Caso o acidente resulte em invalidez permanente total ou parcial, a vítima tem direito a uma indenização que varia de acordo com o grau de invalidez. Para determinar esse grau, é realizado um exame médico que leva em consideração a tabela de danos estabelecida pela lei. Os valores podem chegar a até R$ 13.500,00.
14. b) Despesas médicas e hospitalares: O DPVAT também cobre as despesas médicas e hospitalares decorrentes do acidente. Os valores reembolsados ​​são limitados a R$ 2.700,00, conforme a comprovação dos gastos.
15. c) Morte: Em caso de morte da vítima em decorrência do acidente de trânsito, o seguro DPVAT garante uma indenização de R$ 13.500,00 aos beneficiários legais da vítima.

É importante destacar que esses valores são atualizados periodicamente e podem sofrer alterações de acordo com as determinações legais.

Outras considerações importantes

Além dos pontos mencionados anteriormente, é fundamental lembrar de alguns aspectos adicionais sobre o DPVAT e sua aplicação para aposentados:

1. a) Cumulatividade com outros seguros: O DPVAT é um seguro independente e cumulativo com outros seguros de vida ou acidentes pessoais. Isso significa que um aposentado que sofre um acidente de trânsito pode acionar tanto o DPVAT quanto outros seguros contratados, desde que cumpram com a legislação vigente.
2. b) Independência do recebimento da aposentadoria: O fato de ser aposentado não interfere no direito de receber a indenização do DPVAT. A indenização é destinada exclusivamente à cobertura dos danos pessoais decorrentes do acidente de trânsito.
3. c) Necessidade de comprovação dos danos: Para receber a indenização do DPVAT, é necessário apresentar documentos médicos que comprovem os danos sofridos. Essa comprovação é essencial para que o processo seja avaliado e a indenização seja concedida de acordo com a indenização por danos.
4. d) Busca de auxílio jurídico: Caso haja dúvidas ou dificuldades no processo de solicitação do DPVAT, é recomendável buscar auxílio jurídico especializado. Advogados com experiência em casos de acidentes de trânsito podem auxiliar na organização de documentos e no encaminhamento correto do pedido de indenização.

Conclusão

Aposentados que sofrem um acidente de trânsito têm direito a solicitar indenização do DPVAT, um seguro obrigatório que visa compensar os danos pessoais causados ​​por veículos automotores. Para isso, é necessário reunir os documentos adequados e seguir os procedimentos estabelecidos pela legislação. O DPVAT oferece cobertura para invalidez permanente, despesas médicas e hospitalares, bem como indenização por morte em ocorrência do acidente. É fundamental estar ciente dos prazos e buscar a assistência necessária para garantir o recebimento justo da indenização.

Dentro da astrologia, existem alguns signos que parecem ter uma habilidade natural para ganhar dinheiro. Esses signos possuem características distintas que os ajudam a prosperar financeiramente.

Se você tem curiosidade sobre o assunto, veio ao lugar certo. Aqui, vamos explorar três signos que geralmente têm mais facilidade em ganhar dinheiro: Áries, Touro e Capricórnio.

Você não vai acreditar em quais signos têm uma habilidade incrível para encher o bolso. Eles nasceram para ganhar dinheiro com facilidade.

Áries é conhecido por sua energia empreendedora e determinação

Os arianos têm uma natureza competitiva e são motivados por desafios. Eles possuem uma mentalidade ambiciosa e não têm medo de assumir riscos calculados. Áries tem uma forte liderança e iniciativa, o que os coloca em uma posição favorável para ganhar dinheiro através de empreendimentos próprios ou oportunidades de negócios.

Touro é um dos signos que valoriza a estabilidade e a segurança material

Os taurinos são persistentes, práticos e têm uma excelente habilidade de gerenciamento financeiro. Eles têm um senso natural para identificar oportunidades de investimento sólidas e são pacientes o suficiente para colher os frutos a longo prazo. Além disso, Touro tem uma inclinação para o trabalho árduo e uma forte ética profissional, o que os ajuda a conquistar sucesso financeiro.

Capricórnio é considerado um dos signos mais determinados e ambiciosos

Os capricornianos têm uma forte ética de trabalho e são altamente disciplinados em relação às suas metas financeiras. Eles são excelentes planejadores e estrategistas, o que os ajuda a alcançar o sucesso financeiro de maneira consistente. Além disso, Capricórnio valoriza a segurança e está disposto a investir tempo e esforço para garantir um futuro financeiro estável.

Lembre-se sempre

É importante lembrar que, embora esses signos possam ter características que os beneficiam financeiramente, isso não basta sempre. Qualquer pessoa, independentemente de seu signo, pode alcançar sucesso e prosperidade financeira.

O zodíaco é apenas um aspecto de nossa personalidade e habilidades, e a determinação, o trabalho árduo e o desenvolvimento de habilidades financeiras são fundamentais para obter sucesso financeiro, independentemente do signo.

É fato que a Lei Seca recebe esse nome porque estabelece tolerância zero ao consumo de bebidas alcoólicas por motoristas. Porém o CONTRAN determina que seja descontada a margem de erro do resultado apresentado pelo bafômetro.

Por ser um aparelho eletrônico, considera-se que o bafômetro pode apresentar falhas, apesar de ser avaliado a cada 12 meses pelo Inmetro para comprovar seu funcionamento. Com isso, o condutor só será autuado pela Lei Seca se o resultado do seu teste for a partir de 0,05 gramas de álcool por litro de ar alveolar.

Abaixo disso, o resultado estará dentro da margem de erro, fazendo com que o condutor não deva ser penalizado. Mas não se engane! Esse teor é realmente muito baixo.

Se beber um copo de chopp ou uma taça de vinho, o seu resultado já será apontado pelo bafômetro e você poderá ser penalizado. Por isso, para não ter erro, é melhor evitar, de todas as formas, ingerir bebidas alcoólicas antes de pegar na direção.

É possível recorrer da multa do bafômetro

Todo o motorista tem direito de recorrer de qualquer multa de trânsito. Com a Lei Seca, não é diferente. Embora as penalidades sejam bastante severas, nem sempre as multas são aplicadas de maneira justa e correta.

Por isso, é importante ir atrás dos seus direitos de defesa.

Há muitos detalhes que merecem atenção em uma blitz, e eles precisam ser analisados com cuidado para que a multa pode ser considerada regular. Afinal, assim como os condutores precisam respeitar as leis de trânsito, os agentes que o fiscalizam, também.

Em caso de atraso de voo, é recomendável entrar em contato com a companhia aérea para buscar informações e soluções. Em situações em que os direitos do passageiro não são respeitados, é possível registrar reclamação junto à ANAC e buscar orientação de órgãos de defesa do consumidor.

Como registrar uma reclamação na ANAC?

Para registrar uma reclamação na ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) no Brasil, você pode seguir os seguintes passos:

1. Reúna as informações relevantes: Certifique-se de ter em mãos todos os detalhes relacionados ao incidente ou à reclamação, como número do voo, data, horário, nome da companhia aérea, comprovantes de passagem, documentos que possam comprovar os problemas ocorridos, entre outros.

2. Acesse o site da ANAC: Visite o site oficial da ANAC, que é www.anac.gov.br.

3. Localize o canal de atendimento: No site da ANAC, procure pela seção de atendimento ao consumidor ou área específica para reclamações. Geralmente, essa seção é chamada de "Fale com a ANAC" ou algo semelhante.

4. Escolha a forma de registro da reclamação: A ANAC oferece diferentes formas de registrar uma reclamação. Normalmente, você pode escolher entre preencher um formulário online ou entrar em contato diretamente com a ANAC por telefone, e-mail ou pessoalmente em uma unidade de atendimento. Verifique as opções disponíveis e escolha a que for mais conveniente para você.

5. Preencha o formulário ou entre em contato: Se optar por preencher um formulário online, siga as instruções e forneça todas as informações solicitadas de maneira clara e precisa. Se preferir entrar em contato diretamente com a ANAC, forneça todas as informações relevantes ao atendente ou envie um e-mail detalhando sua reclamação.

6. Acompanhe o status da reclamação: Após registrar a reclamação, a ANAC fornecerá um número de protocolo ou uma confirmação do registro. Guarde esse número para acompanhar o status da sua reclamação. A ANAC geralmente tem um prazo para responder e tomar medidas adequadas em relação à reclamação.

7. Mantenha a documentação: É importante manter cópias de todos os documentos relacionados à reclamação, como formulários preenchidos, comprovantes, correspondências com a ANAC, entre outros. Esses documentos podem ser úteis caso seja necessário dar continuidade à reclamação ou buscar outras medidas.

Lembre-se de que o registro da reclamação na ANAC é uma etapa inicial no processo de resolução de problemas. Dependendo da situação e da resposta da companhia aérea, você pode precisar buscar orientação adicional junto a órgãos de defesa do consumidor ou considerar ações legais para resolver a questão.

O overbooking é uma prática adotada pelas companhias aéreas com o intuito de compensar a ausência de passageiros que não aparecem ao voo. Essa estratégia baseia-se nas estatísticas históricas de não comparação e cancelamento de voos. No entanto, muitas vezes, a quantidade de passageiros que se apresenta para embarque excede o número de assentos disponíveis, causando problemas para os viajantes.

Impactos do overbooking sobre os direitos do consumidor

1.1 Desrespeito à confiança e à expectativa do consumidor

Quando um passageiro adquire uma passagem aérea, ele confia que terá o direito de embarcar e ocupar o assento correspondente. O overbooking viola essa confiança, gerando emoções e transtornos para os passageiros que estão impedidos de embarcar.

1.2 Prejuízos médicos e logísticos

O overbooking pode acarretar uma série de prejuízos psicológicos e logísticos para os passageiros. Muitas vezes, eles precisam arcar com custos adicionais, como hospedagem em hotéis, alimentação e reprogramação de voos, além de perderem compromissos ou conexões importantes.

1.3 Estresse emocional e desconforto

A gerada pelo overbooking, com a possibilidade de ser impedido de embarcar mesmo possuindo uma passagem válida, pode causar um grande estresse emocional nos passageiros. Além disso, aqueles que são realocados para voos posteriores podem enfrentar longas esperas em aeroportos, sentiram desconforto e cansaço.

https://www.youtube.com/shorts/4rXfN64YfTg

A proteção legal do consumidor contra o overbooking

No Brasil, os consumidores contam com legislações e órgãos de defesa do consumidor que visam proteger seus direitos. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), por exemplo, estabelece regras para as companhias aéreas em relação ao overbooking, procurando minimizar os efeitos negativos sobre os passageiros.

2.1 Direitos dos passageiros em caso de overbooking

A Resolução nº 400/2016 da ANAC estabelece direitos mínimos dos passageiros em casos de overbooking. Entre esses direitos, estão a assistência material, que inclui comunicação, alimentação e acomodação adequada, caso necessário. Além disso, o passageiro tem direito à informação sobre seus direitos, reacomodação em outro voo e reembolso integral ou parcial do valor pago pela passagem.

2.2 Indenização por danos morais

Além dos direitos pela ANAC, os passageiros que sofrem danos morais em decorrência do overbooking podem buscar a reclamação por meio de ações judiciais. O dano moral é caracterizado pela dor, sofrimento, constrangimento ou humilhação que a pessoa vive em razão de uma conduta ilícita. Nesse caso, o overbooking e as consequências negativas associadas a ele podem ser consideradas como uma conduta ilícita por parte da companhia aérea.

Para que seja configurado o dano moral, é necessário verificar a existência de elementos como a violação da confiança do consumidor, a angústia emocional causada pelo impedimento de embarque e as consequências negativas decorrentes, como perda de compromissos, perdas financeiras e angústia prolongada. Caso seja comprovada a ocorrência do dano moral, o passageiro tem direito à indenização por meio de uma ação judicial.

Como conseguir indenização por danos morais overbooking?

Para buscar indenização por danos morais decorrentes de uma situação de overbooking, é necessário seguir alguns passos. Vale ressaltar que cada país possui suas próprias leis e regulamentações, portanto, as orientações a seguir são gerais e podem variar de acordo com a legislação do seu local de residência. Recomenda-se consultar um advogado especializado em direito do consumidor para obter orientações específicas para o seu caso.

1. Documente todos os acontecimentos: É importante reunir todas as provas relacionadas ao overbooking e seus efeitos. Guarde os bilhetes de passagem, comprovantes de reservas, recibos de despesas extras incorridas devido ao overbooking (como hospedagem, alimentação, transporte alternativo), registros de comunicação com a companhia aérea e qualquer outro documento relevante que comprove os danos morais sofridos.
2. Conheça seus direitos: Informe-se sobre os direitos dos passageiros em casos de overbooking de acordo com as leis e regulamentações do seu país. Verifique se há legislação específica, exigente de órgãos reguladores da aviação civil ou jurisprudência que possa respaldar sua reivindicação por danos morais.
3. Entre em contato com a companhia aérea: Inicie um contato formal com a companhia aérea responsável pelo overbooking. Explique a situação, apresente os documentos comprobatórios e exija uma solução adequada, que pode incluir reacomodação em outro voo, reembolso integral ou parcial, assistência material e compensação por danos morais.
4. Registrar reclamação formal: Caso a companhia aérea não aceite uma solução satisfatória ou se recuse a reconhecer sua reclamação por danos morais, é importante registrar uma reclamação formal. Isso pode ser feito por meio de órgãos reguladores da aviação civil, como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) no Brasil, ou por meio de entidades de defesa do consumidor.
5. Procure assistência jurídica: Se todos os esforços anteriores não resultarem em uma solução adequada, é recomendável buscar assistência jurídica. Consulte um advogado especializado em direito do consumidor para avaliar a viabilidade de uma ação judicial visando indenização por danos morais. O advogado poderá analisar o seu caso, orientá-lo sobre os próximos passos e representá-lo legalmente perante os tribunais, se necessário.

É importante ressaltar que o processo de obtenção de indenização por danos morais pode variar dependendo do país e das circunstâncias específicas do caso. Portanto, buscar orientação jurídica especializada é fundamental para garantir uma abordagem adequada e efetiva na busca por indenização.

Conclusão

O overbooking é uma prática que gera danos morais aos passageiros, causando sofrimento, prejuízos psicológicos e desconforto emocional. No entanto, existem medidas de proteção ao consumidor que visam minimizar esses impactos, como os direitos concedidos pela ANAC e a possibilidade de buscar indenização por danos morais. Além disso, é fundamental que as companhias aéreas adotem práticas mais eficientes de gerenciamento de reservas e forneçam informações claras e transparentes aos passageiros, a fim de evitar o overbooking e proteger os direitos dos consumidores.

Quanto ao valor das multas, cabe ressaltar que ele varia conforme a natureza da infração. Quanto maior a gravidade, mais caras elas ficam. As infrações de natureza média geram multa de R$ 130,16 (além dos já mencionados 4 pontos na CNH).

Infração média pode causar a perda da CNH provisória

O Código de Trânsito Brasileiro estipula que um candidato a CNH, após ter sido aprovado em todos os exames e testes preliminares, deve permanecer pelo período de doze meses sob supervisão das regras que acompanham a Permissão Para Dirigir (PPD).

Neste período de doze meses o motorista em porte da PPD não pode cometer nenhuma infração grave ou gravíssima e nem reincidir em infração média, caso isso aconteça, o motorista perde o direito de receber a CNH que é a habilitação definitiva. Então a pessoa precisará iniciar todo o processo, desde o início de solicitação de emissão de CNH, como fez anteriormente, refazendo todos os testes e exames.

Portanto, conforme o que é definido por lei, os condutores que estão no período de utilização da Permissão Provisória para dirigir podem cometer multas leves e apenas uma única multa média.

Apesar de parecer fácil observar os doze meses sem cometer infrações de trânsito, os índices revelam que anualmente muitas pessoas precisam refazer o processo de emissão de CNH por extrapolarem os pontos e quantidade de multas permitidas.

Pode recorrer multa na CNH provisória?

Motoristas inexperientes podem acabam cometendo infrações de trânsito no período de teste estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro e existe o risco de perder a autorização para recebimento da Carteira Nacional de Habilitação definitiva.

O que muitas pessoas não sabem é que é possível recorrer uma multa recebida durante o período de circulação portando a permissão para dirigir (PPD), que é uma habilitação provisória.

O mesmo Código de Trânsito Brasileiro também estipula que é garantido que todo brasileiro tem o direito de defesa e recurso quando receber uma penalidade de multa após um auto de infração. Sendo assim, o mesmo benefício se estende ao recém habilitado que porta a permissão para dirigir.

Conheça as infrações médias mais cometidas pelos motoristas

Agora que você já conferiu o que a legislação prevê sobre as infrações de natureza média, destacarei algumas das mais comuns cometidas pelos motoristas brasileiros.

• Estacionar em locais e horários proibidos por placa de sinalização;
• Estacionar em frente à entrada e saída de veículos;
• Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo;
• Parar veículo a mais de 1 metro do meio-fio;
• Ultrapassar veículo pela direita;
• Transitar com velocidade inferior à metade da máxima;
• Utilizar placa de identificação em desacordo com o padrão estabelecido;
• Parar veículo na contramão da direção;
• Parar veículo sobre viadutos, pontes e túneis;
• Deixar de remover veículo envolvido em acidente sem vítima;
• Estacionar veículo em desacordo com o código;
• Transitar com veículo com excesso de lotação;
• Dirigir veículo usando fone de ouvido;
• Utilizar pisca-alerta, exceto em emergências;
• Dirigir veículo com calçado inadequado;
• Dirigir veículo sem usar ambas as mãos;
• Usar pisca alerta de forma intermitente fora dos casos previstos;
• Dirigir com o braço do lado de fora do veículo.

Todos esses são exemplos de infração de natureza média. As penalidades previstas são a multa (R$ 130,16) e os pontos (4) na CNH. Algumas ainda contam com a medida administrativa de remoção do veículo.

Como você pôde perceber, as multas médias não são tão inofensivas quanto parecem – se comparadas às graves e gravíssimas, por exemplo. Além de gerarem alto risco no trânsito, elas também colocam em risco a primeira habilitação do motorista.