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Por Gustavo Fonseca - redacao@diarinho.com.br

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Surdo Pode Tirar CNH?


Publicado 09/08/2023 21:52

Sim, surdos podem tirar a CNH. A pessoa candidata à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), portadora de deficiência auditiva igual ou superior a 40 decibéis, e considerada apta no exame otoneurológico, será habilitada para conduzir veículos automotores das categorias A ou B.

Conforme estabelecido pela Resolução nº 789/2020 do Contran, pessoas com capacidade auditiva reduzida podem conduzir veículos automotores.

No entanto, de acordo com a Resolução nº 425/2012 do Contran, aqueles que apresentam surdez igual ou superior a 40 decibéis só poderão se candidatar às seguintes categorias da CNH:

  1. Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC);
  2. Categoria A;
  3. Categoria B.

Para deficientes auditivos acima de 40 decibéis, é permitido solicitar CNH de outras categorias, desde que seja feito o uso de aparelho auditivo.

A CNH para pessoas com deficiência auditiva segue o mesmo modelo das demais, com a adição de uma observação que constata o tipo da deficiência.

Essa observação permite que as autoridades de trânsito estejam cientes da situação específica do condutor ao abordá-lo, especialmente em circunstâncias adversas.

É fundamental respeitar essas normas e estar atento às exigências para a obtenção da CNH adequada à condição auditiva. O não cumprimento dessas regras pode resultar em multas para o infrator.

O que é o exame otoneurológico?

O exame otoneurológico é um conjunto de testes e procedimentos realizados por um médico especialista, geralmente um otorrinolaringologista ou um neurologista, para avaliar o sistema auditivo e o equilíbrio de uma pessoa.

Ele é usado para diagnosticar e monitorar diversas condições relacionadas ao ouvido interno e ao sistema vestibular, responsável pelo equilíbrio.

O exame otoneurológico pode incluir várias etapas, tais como:

  1. Audiometria: Teste que avalia a audição, medindo a capacidade da pessoa em ouvir sons em diferentes frequências e intensidades.
  2. Vectoeletronistagmografia (VENG): Um teste que analisa os movimentos dos olhos para avaliar o funcionamento do sistema vestibular e identificar problemas de equilíbrio.
  3. Provas calóricas: Testes realizados com água ou ar em diferentes temperaturas dentro dos ouvidos para estimular o sistema vestibular e verificar a resposta do paciente.
  4. Testes de posicionamento e manobra de Dix-Hallpike: Utilizados para diagnosticar e tratar a vertigem posicional benigna (VPPB), uma condição em que cristais no ouvido interno afetam o equilíbrio.
  5. Audiometria com emissões otoacústicas: Utilizada para avaliar a saúde das células ciliadas externas da cóclea.
  6. Audiometria vocal e de fala: Avalia a capacidade da pessoa em compreender e reproduzir sons e palavras.

Esses são apenas alguns exemplos dos procedimentos que podem ser realizados durante um exame otoneurológico.

O médico escolherá os testes apropriados com base nos sintomas e suspeitas diagnósticas do paciente. O resultado desses testes ajuda o especialista a fazer um diagnóstico preciso e determinar o tratamento adequado para problemas relacionados à audição e ao equilíbrio.

CNH Especial para surdos

A CNH especial é destinada a indivíduos com diferentes tipos de deficiência, seja física ou mental, que possam interferir de alguma forma nas funções motoras ou cognitivas ao dirigir.

Apesar de parecer um processo complexo, a obtenção da carteira de habilitação para pessoas com deficiência pode ser mais simples do que se imagina.

As aulas teóricas e práticas não diferem muito das aplicadas para a CNH padrão, com o objetivo de abordar aspectos relacionados às necessidades especiais dos condutores. Isso ajuda o candidato a se sentir mais seguro e preparado para enfrentar as situações que possam surgir enquanto estiver dirigindo.

A Resolução Contran nº 558/2015 estabelece a obrigatoriedade de disponibilizar intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nos Detrans e autoescolas em todas as etapas do processo de habilitação. No entanto, muitas entidades ainda não têm funcionários capacitados para atender a essa demanda.

Para solucionar essa questão, é possível buscar auxílio da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), que oferece intérpretes para ajudar as pessoas com deficiência durante o processo de obtenção da CNH especial.

Como tirar CNH para surdo

O candidato com deficiência auditiva poderá solicitar intérprete de libras durante todas as etapas do processo de habilitação:

  1. avaliação psicológica;
  2. exame de aptidão física e mental;
  3. curso teórico técnico;
  4. curso de simulação de prática de direção veicular;
  5. exame teórico técnico;
  6. curso de prática de direção veicular;
  7. exame de direção veicular;

Instruções para a obtenção da CNH

  1. Dirija-se a um Centro de Formação de Condutores (CFC) com os documentos necessários para iniciar o processo.
  2. Após a abertura do processo, vá aos pontos designados pelo Detran para a coleta da biometria (CIRETRANs, PAVs e Central Biométrica - Vitória). Certifique-se de seguir as orientações para a fotografia de acordo com o item 1 do anexo IV da Resolução CONTRAN 598/2016:
    • Garanta que o candidato ou condutor seja facilmente reconhecido em sua fisionomia.
    • O candidato ou condutor não deve usar óculos, bonés, gorros, chapéus ou qualquer outro item de vestuário/acessório que cubra parte do rosto ou da cabeça.
    • Utilize uma peça superior de vestuário em tom escuro, preferencialmente de cor preta.
  3. Em seguida, vá a uma clínica credenciada vinculada ao processo para realizar os exames de sanidade física e mental, bem como a avaliação psicológica, com a presença do intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

4 - Se considerado apto, efetuar o pagamento da taxa de serviço do Detran do seu estado;

5 - Realizar CURSO teórico/técnico;

6 - Realizar a PROVA teórico/técnico;

7 - Realizar CURSO prático de direção veicular;

8 - Realizar PROVA prática de direção veicular;

9 - Se APROVADO, aguardar o recebimento da CNH no endereço informado;

10 - Se REPROVADO, marcar, através do CFC, nova prova após 15 (quinze) dias, mediante pagamento da respectiva taxa.

Pré-requisitos para solicitação

Para solicitar a permissão para dirigir, o candidato precisa atender aos seguintes pré-requisitos:

  1. Apresentar um laudo médico detalhando sua deficiência auditiva, juntamente com o exame audiométrico e seu respectivo laudo, com validade máxima de 03 (três) meses.
  2. Realizar o exame psicotécnico e o exame médico.

Além disso, o candidato deve cumprir os seguintes critérios:

  • Ser penalmente imputável;
  • Ser capaz de ler e escrever;
  • Possuir documento de identidade;
  • Possuir CPF.

Documentos necessários

Documento de identidade (original e cópia);

Pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:

  • Carteira de Trabalho;
  • Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
  • Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.);
  • Passaporte.

CPF (cópia);

Comprovante de residência;

Poderá ser entregue qualquer documento abaixo relacionado, sendo este na forma original ou fotocópia autenticada em cartório de:

1 – Declaração de domicilio ou residência, conforme modelo constante no ANEXO I, da Instrução de Serviço N Nº 49/2014, devidamente preenchida e assinada pelo candidato ou bastante procurador, desde que do instrumento de mandato conste poderes expressos para prestar a declaração, responsabilizando-se pelas informações prestadas;

2 - Fatura de água, luz, telefone, Plano de Saúde, internet ou TV a cabo, expedida no prazo máximo de 90 dias, em nome do usuário;

3 - Contrato de locação do imóvel em nome do interessado, registrado em Cartório;

4 – Notificação de Imposto de renda do último exercício ou recibo da declaração referente ao exercício em curso;

5 - Correspondência ou documento expedido por órgãos oficiais das esferas Municipal, Estadual ou Federal, com data de emissão de no máximo 90 dias;

6 - Correspondência de seguradora, instituição bancária, ou ainda de administradora de cartão de crédito, cuja identificação (nome e endereço do titular) esteja impressa diretamente na fatura ou no próprio envelope, desde que esteja devidamente carimbado pelos Correios, ambos com data de expedição de no máximo 90 dias;

7 - Certidão de matrícula em instituição de ensino fundamental, médio ou universitário, ou carteira estudantil, juntamente com qualquer outro comprovante de endereço previsto em nome de terceiros;

8 - Pessoas residentes em área rural poderão apresentar contrato de locação ou arrendamento da terra, nota fiscal do produtor rural fornecida pela Prefeitura Municipal ou documento de assentamento expedido pelo INCRA.

9 - Último contracheque ou carteira de trabalho e previdência social atualizada;

OBSERVAÇÃO: Serão aceitos documentos em nome do avô, avó, pai, mãe, filho ou cônjuge do interessado, com a devida comprovação do parentesco, através de documento de identidade reconhecido pela legislação federal, certidão de nascimento ou certidão de casamento.

10 - Correspondência ou documento expedido nos últimos 3 meses por órgão público.

Se candidato estrangeiro, não habilitado em seu país de origem, deverá apresentar documento de Permanência Definitiva no Brasil.

Pagamento

Exame Médico

Observação: Pago na clínica credenciada.

Exame Psicológico

Observação: Pago na clínica credenciada.

Taxa de serviço DETRAN - permissão ou reabilitação – motorista ou motocicletas

Valor: R$ 463,98

Observação: Paga na rede bancária autorizada.

Taxa de serviço DETRAN - permissão ou reabilitação – motorista e motocicletas do DETRAN

Observação: Paga na rede bancária autorizada.

Prazos e entrega do serviço

Após o final do processo, até 05 dias úteis, porém verifique no Detran do seu estado.

Identificação do veículo para deficientes auditivos

Além de adicionar a informação no campo de observações da carteira de habilitação, é recomendado que o veículo conduzido pelo deficiente auditivo tenha essa informação visível. Para isso, é simples: basta aplicar um adesivo que indique que o condutor é deficiente auditivo.

Essa medida não apenas aumenta a segurança no trânsito, mas também mantém os demais motoristas informados, evitando situações constrangedoras ou desrespeitosas.

Para obter o adesivo, é recomendado entrar em contato com a Federação Nacional de Educação de Surdos para receber orientações.

[caption id="attachment_37876" align="aligncenter" width="1000"]Adesivo para carro que identifica condutor surdo Adesivo de identificação[/caption]

Agora que você sabe que deficientes auditivos também podem obter a CNH, basta seguir essas dicas para facilitar todo o processo!

Multa por dirigir sem prótese auditiva

A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) inclui a realização de exames médico e psicológico. Esses exames têm o objetivo de avaliar a capacidade do candidato para dirigir um veículo e determinar se há necessidade de adaptações especiais.

O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran) destaca a importância de seguir as condições indicadas no laudo médico ao conduzir um veículo e ressalta as penalidades para o não cumprimento dessas condições.

As adaptações recomendadas pela junta médica são identificadas por letras que são impressas no campo de observação da CNH do motorista.

Por exemplo, a letra 'E' indica a obrigatoriedade do uso de empunhadura/manopla/pomo no volante. Outras letras correspondem ao uso de óculos ou lentes de contato (A), aparelho auditivo (B), direção hidráulica (F) e outros.

Conforme o inciso VI do artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir o veículo "sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, prótese física ou as adaptações do veículo, impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir" é uma infração gravíssima.

Dirigir veículo:

VI - sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.

Caso o condutor seja flagrado cometendo essa irregularidade, ele será penalizado com multa no valor de R$ 191,54, perda de sete pontos na CNH e poderá ter o veículo retido até que a irregularidade seja corrigida ou um condutor habilitado se apresente.

O código da infração é 5053-2 e deverá constar no auto de infração.

É fundamental que os motoristas sigam as orientações médicas e estejam cientes das implicações de não cumprir essas determinações para garantir a segurança no trânsito.

 


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