Blogs | Blog Doutor Multas

Beber e dirigir: entenda as consequências da multa do bafômetro

Publicado 03/07/2023 21:06

A Lei Seca e suas consequências costuma ser um tema bastante polêmico e temido pelos condutores. É o artigo 165 CTB que trata sobre penalidades destinadas ao motorista que dirige após o consumo de bebidas alcoólicas.

E elas são bastante severas! Mas não poderia ser diferente.

Bebida e direção é a combinação responsável por inúmeros acidentes fatais nas estradas brasileiras. Portanto, a Lei Seca vem rigidamente na tentativa de coibir os motoristas que desconsideram sua gravidade. Por isso, a partir de agora, você irá conferir as penalidades e demais consequências dessa perigosa combinação.

 

Entenda a multa do bafômetro

 

Conforme o artigo 165 do CTB, o condutor que for flagrado dirigindo sob o efeito de álcool ou outra substancia psicoativa poderá ser autuado pelo cometimento de uma infração de natureza gravíssima, que tem seu valor multiplicado dez vezes. Isso acontece devido ao fator multiplicador, que recai sobre as infrações mais perigosas do CTB.

Assim, o condutor terá que pagar uma multa no valor de R$ 2.934,70 – quase 3 mil reais! Acha muito? Mas não para por aqui.

A penalidade ainda prevê a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Essa, sem dúvidas, é a consequência que mais prejudica os condutores. Afinal, a suspensão implica na impossibilidade de dirigir por determinado tempo.

Ainda é importante ressaltar que, caso o motorista seja pego novamente em uma blitz, em um período de até doze meses após a primeira infração, será aplicado o dobro da multa. Portanto, também é preciso ficar atento e não cometer o mesmo erro duas vezes.

 

Nenhum motorista é obrigado a soprar o bafômetro

 

Mesmo que você seja barrado em uma blitz da Lei Seca, saiba que é seu direito não soprar o bafômetro, caso não queira. Isso acontece porque ninguém é obrigado a gerar provas contra si mesmo perante a lei.

Mas isso não significa que você não será multado.

Nesse caso, a multa por não soprar o bafômetro prevê as mesmas consequências destinadas ao condutor que sopra e comprova a ingestão de bebida alcoólica.  O que inclui o pagamento de quase 3 mil reais e a suspensão da CNH.

Mas você pode estar se perguntando qual a suposta vantagem, portanto, em não soprar o bafômetro, certo? Pois bem, a principal vantagem é afastar a possibilidade de ser preso pelo cometimento de um crime de trânsito.

Isso pode acontecer mediante as seguintes situações:

• o condutor soprar o bafômetro e o resultado apontar resultado igual ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar;
• o condutor realizar exame clínico e o resultado apontar valor igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue; ou
• quando o condutor demonstra sinais que indiquem que ele está alterado sob o efeito de álcool, como voz enrolada, tontura, olhos vermelhos e cheiro de bebida.

O motorista que for flagrado em uma blitz e comprovar alguma dessas situações poderá ser preso. A detenção pode durar de 6 meses a 3 anos. Além disso ele também deverá pagar multa e terá a suspensão ou proibição de obter habilitação novamente.

Penalidades severas, mas condizentes com a atitude irresponsável que é misturar bebida e direção, não é mesmo?

 

Existe tolerância para bafômetro?

 

É fato que a Lei Seca recebe esse nome porque estabelece tolerância zero ao consumo de bebidas alcoólicas por motoristas. Porém o CONTRAN determina que seja descontada a margem de erro do resultado apresentado pelo bafômetro.

Por ser um aparelho eletrônico, considera-se que o bafômetro pode apresentar falhas, apesar de ser avaliado a cada 12 meses pelo Inmetro para comprovar seu funcionamento. Com isso, o condutor só será autuado pela Lei Seca se o resultado do seu teste for a partir de 0,05 gramas de álcool por litro de ar alveolar.

Abaixo disso, o resultado estará dentro da margem de erro, fazendo com que o condutor não deva ser penalizado. Mas não se engane! Esse teor é realmente muito baixo.

Se beber um copo de chopp ou uma taça de vinho, o seu resultado já será apontado pelo bafômetro e você poderá ser penalizado. Por isso, para não ter erro, é melhor evitar, de todas as formas, ingerir bebidas alcoólicas antes de pegar na direção.

 

É possível recorrer da multa do bafômetro

 

Todo o motorista tem direito de recorrer de qualquer multa de trânsito. Com a Lei Seca, não é diferente. Embora as penalidades sejam bastante severas, nem sempre as multas são aplicadas de maneira justa e correta.

Por isso, é importante ir atrás dos seus direitos de defesa.

Há muitos detalhes que merecem atenção em uma blitz, e eles precisam ser analisados com cuidado para que a multa pode ser considerada regular. Afinal, assim como os condutores precisam respeitar as leis de trânsito, os agentes que o fiscalizam, também.

 

 

 

Conteúdo Patrocinado

Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Para fazer seu cadastro, clique aqui.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

Notícias Mais Lidas

LUTO

Morre a dentista itajaiense Juliane Koguchi

ITAJAÍ

Rua do São João é asfaltada após 40 anos, elogia morador

🎨 A CIDADE É DELAS!

Balneário Camboriú recebe exposição e festival com foco na arte urbana feita por mulheres

Intolerância

Neonazistas ameaçam destruir terreiro de Umbanda em Barra Velha

DUELO LOCAL

Marcílio Dias Futsal encara equipe de BC no Gabriel Collares

Diz aí

AO VIVO

Chefão da JBS Terminais participa do “Diz aí!” nesta quarta-feira

Diz aí, Beto Cunha!

"O maior valor agregado está no contêiner"

AO VIVO

Vereador Beto Cunha fala sobre polêmica das cargas a granel no Diz aí!

DIZ AÍ, PADRE LINO!

"Eu estou muito admirado com Santa Catarina de tanto feminicídio, que vergonha"

AO VIVO

Padre Lino Fistarol é entrevistado ao vivo pelo DIARINHO

Bons negócios

Univali dá o primeiro passo em SC contra a corrupção nas salas de aula

Citroën agora oferece garantia estendida de até cinco anos

Veículos

Motos

Nxr160 Bros Esdd

R$ 18.900,00

Motos

Biz 125

R$ 16.500,00

Imóveis

Quartos

Quarto

Casa

Troco Sobrado

Empregos

Ofereço-me para trabalhar

Entregador

Ofereço-me para trabalhar

Corretor De Imóveis

De tudo

Férias, turismo e lazer

Título Do Itamirim

Esporte e saúde

Cantinho Da Massagem