O promotor Luís Eduardo Couto, da 8ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, investiga através de uma “Notícia de Fato” as instalações do Instituto Médico Legal (IML), na Marginal Oeste, em Balneário Camboriú. O instituto atende 15 municípios da região onde vivem mais de um milhão de pessoas.

Os principais problemas denunciados são a falta de estrutura e condições sanitárias. No dia da visita técnica, feita em 7 de maio, a promotoria encontrou 12 corpos em gavetas destinadas ...

Os principais problemas denunciados são a falta de estrutura e condições sanitárias. No dia da visita técnica, feita em 7 de maio, a promotoria encontrou 12 corpos em gavetas destinadas a quatro cadáveres, além de um feto estar congelado na geladeira por falta de espaço adequado.

Segundo a 8ª Promotoria de Justiça, foram enviados ofícios à Vigilância Sanitária e ao Corpo de Bombeiros Militar solicitando inspeções no prédio do IML, e também enviados questionamentos ao governo do Estado e à prefeitura de BC. O promotor ainda aguarda as respostas aos questionamentos. O DIARINHO não teve retorno do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Polícia Científica até o fechamento desta matéria.

Sem espaço adequado

O IML funciona anexo à delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) numa estrutura inadequada, onde as pessoas que aguardam atendimento na delegacia especializada e no IML acabam dividindo o mesmo espaço. “Não há espaço adequado para espera dos examinandos - que permanecem na parte exterior, seja na chuva ou no sol -, aguardando a chamada para a realização do exame”, comenta o promotor em seu relatório.

Segundo o MP, não há possibilidade de separar os atendimentos. “Não há espaço suficiente destinado à separação daqueles que são conduzidos feridos, daqueles conduzidos em razão de prisão em flagrante, daqueles familiares que aguardam exames cadavéricos, ou ainda de crianças, adolescentes ou vítimas de crimes”, informa o relatório.

No IML são feitos exames de corpo de delito, necropsia e outros tipos de laudos periciais. Já a DPCAMI presta atendimento às crianças, adolescentes, mulheres e idosos vítimas de crimes.

12 cadáveres em espaço pra quatro

O MP flagrou 12 cadáveres armazenados em quatro gavetas que deveriam ser individuais e um feto guardado na geladeira, por falta de espaço.

“A situação é assombrosa e inaceitável, seja sob a ótica das condições mínimas dirigidas à saúde ocupacional dos servidores e do ambiente de trabalho, seja do atendimento satisfatório e extremamente necessário prestado ao cidadão. As condições são também desumanas, até mesmo ao cadáver, já que, por vezes, são acondicionados aos montes, sem qualquer respeito à dignidade corporal da pessoa humana, o que não abrange apenas a integridade de pessoas vivas, mas também o direito de ter seu corpo íntegro, seja durante a vida, seja após a sua morte”, opinou o promotor.

Falta de segurança aos servidores

O MP ainda destacou que, no período da noite, não há policiais de plantão na DPCAMI e no IML, deixando sem segurança os servidores da própria Polícia Científica. “Há apenas um equipamento para conservação dos cadáveres, enquanto aguarda liberação, chamado de conservadora, contendo somente quatro gavetas e, portanto, destinada ao acondicionamento de quatro cadáveres, ou seja, quatro espaços destinados à alocação de corpos, para 15 municípios ou para a demanda de uma população de quase um milhão de habitantes. Tal equipamento, pasmem, inclusive está apresentando problemas técnicos e, por vezes, para de oferecer a devida refrigeração”, finalizou o MP.