A prefeitura de Balneário Piçarras e a empresa Binhotti Terraplanagem foram autuadas por atividade irregular de mineração, infração ambiental e acusadas de explorar uma área sem licenciamento correto e sem estrutura de contenção para futuros deslizamentos. A autuação é do Instituto do Meio Ambiente (IMA), do Governo do Estado, e ocorreu no dia 22 de dezembro. A prefeitura tem 20 dias para responder.

A denúncia encaminhada ao DIARINHO aponta que o material retirado da pedreira da rua Mato Grosso, no bairro Itacolomi, teria sido usado em várias obras da própria prefeitura, e haveria ainda suspeita de uso numa área particular destinada à construção de um atacado, no bairro Santo Antônio - o que não foi comprovado pelo material encaminhado à redação.

O município confirma a notificação do IMA e admite que houve deslizamentos de terra no local. Além disso, afirma que um decreto de situação de emergência possibilitou a extração do material.

De acordo com a gerente de Desenvolvimento Ambiental do IMA em Itajaí, Liara Rotta Padilha, tanto a Binhotti (e não a empresa Baltt, anteriormente citada e de propriedade do irmão do prefeito Tiago Baltt (MDB) - como a prefeitura, foram autuadas por corte de vegetação nativa e falta de licenciamento, mas o valor da multa é baixo: R$ 5 mil pela supressão da vegetação, e R$ 2500 pela falta do licenciamento. 

O nível de gravidade dessas infrações faz com que o Município seja considerado ‘microinfrator’ pela legislação. Liara não soube informar se a área de extração é da União ou do município, mas adiantou que como todo minério pertence à União, a prefeitura poderá ter de se explicar ao Ministério Público Federal (MPF). “O MPF foi oficiado, pois não há estrutura de contenção ou taludes, e está caracterizado o risco de deslizamentos”, observou.

A gerente considerou que o nível de gravidade da lesão ambiental “é significativo”, mas como a infração é proporcional ao porte do município, acaba sendo enquadrado como “pequeno”. O relatório do fiscal confirma que foi realmente a Binhotti que atuou no local, mas o auto de infração é feito contra o Poder Executivo. “O agente fiscal disse que pelo desprovimento de vegetação, não há contenção desses taludes, e há o risco de deslizamento”.

Prefeitura usou em obras

Em nota, a prefeitura  confirmou ao DIARINHO que houve deslizamentos na pedreira da Mato Grosso – situação registrada em 10 de fevereiro do ano passado pela Defesa Civil local, início do governo de Tiago Baltt. Um laudo técnico apontava a “gravidade da situação” desde 21 de janeiro de 2021. Foi a partir do deslizamento que o município declarou situação de emergência e houve pedido formal para intervir na área.

A secretaria de Obras alega que pediu ao IMA, mas o órgão dispensou a autorização ambiental para intervenção no local e estaria então liberada a retirada de materiais. Em junho de 2021 houve novo deslizamento de terra no mesmo local, e a prefeitura foi notificada novamente pela Defesa Civil. No entendimento do setor de obras, a retirada de pedras do local acabou se tornando importante para suprir a demanda de conservação de ruas.

O material retirado da pedreira foi destinado, segundo a secretaria,  a pelo menos oito obras em andamento, como a construção do Centro de Eventos, o prolongamento da Avenida Beira-Mar desde Itajuba, Barra Velha, até a Rua Canto do Sol, além de melhorias em estradas como a da Lagoa, do bairro Conceição, de Morretes, Morro Alto e Nossa Senhora da Paz, e conservação do cemitério. O erro de identificação (que trocou os nomes da Binhotti pela Baltt) foi posteriormente desfeito pelo IMA, e o DIARINHO corrigiu a informação.