A Prefeitura de Balneário Piçarras reafirmou à reportagem do DIARINHO que não entendeu como necessário o licenciamento ambiental da área de extração de pedras na Rua Mato Grosso, no bairro Itacolomi, junto ao Instituto do Meio Ambiente do Estado (IMA), órgão do Estado – a ação, porém, acabou resultando em multa e infração ambiental à Prefeitura, e em suspeita de contrato com a Baltt Terraplanagem (empresa da família do prefeito) visando a retirada de material.

“Após o município receber duas notificações da Defesa Civil, a administração pública oficiou o Instituto de Meio Ambiente de Piçarras (IMP), requerendo autorização para intervenção na área, a qual foi respondida pelo órgão ambiental com a dispensa de autorização ambiental para a realização de intervenção ou supressão”, destacou a nota, repassada pela assessoria de imprensa do prefeito Tiago Baltt (MDB). 

“Caso fosse necessária autorização do IMA, o órgão ambiental IMP teria informado. E dentro do prazo estabelecido pelo órgão do Estado, o município irá se manifestar”, disse a assessoria. Balneário Piçarras ainda reiterou desconhecer qualquer vinculação contratual entre a prefeitura e a Baltt, e em nenhum momento houve pedido de orçamentos à empresa de terraplanagem.  A própria Secretaria de Obras retirou as pedras da pedreira, ação que resultou na multa total de R$ 7.500 do IMA.

A nota da Prefeitura buscou se contrapor às informações do IMA, de que havia presença da empresa da família de Tiago Baltt na extração ou transporte de pedras.  A autuação por mineração irregular e infração ambiental sem licenciamento, entretanto, foi confirmada pelo IMA, que apontou ainda a não estrutura de contenção na área, o que poderia evitar novos deslizamentos. A autuação ocorreu dia 22 de dezembro do ano passado – e a Prefeitura ganhou 20 dias para responder à acusação, a partir de sua notificação. 

Denúncia encaminhada ao DIARINHO apontou que o material retirado da Rua Matogrosso foi usado em várias obras do próprio município, e haveria ainda suspeita de uso numa área particular destinada à construção de um atacado, no bairro Santo Antônio - o que não foi comprovado pelo material encaminhado à redação. 

Entenda a polêmica 

A prefeitura, numa primeira nota enviada ao DIARINHO, confirmou a notificação do IMA, admitindo que houve deslizamentos de terra e que o decreto de situação de emergência local possibilitou a extração do material. De acordo com a gerente de Desenvolvimento Ambiental do IMA em Itajaí, Liara Rotta Padilha, o valor da multa é relativamente baixo: R$ 5.000 pela supressão da vegetação, e R$ 2.500 pela falta do licenciamento.  

“O nível de gravidade dessas infrações não é significativo, e o município é considerado ‘microinfrator’ pela legislação”, apontou ao DIARINHO. Liara afirma  que a notificação rolou em 22 de dezembro. Liara não soube informar se a área de extração é da União ou do município, mas adiantou que como todo minério pertence à União, a prefeitura poderá ter de se explicar ao Ministério Público Federal (MPF) sobre o caso.  

Dois deslizamentos no Itacolomi 

A gerente considerou que houve a lesão ambiental, mas como a infração é proporcional ao porte do município, acaba sendo enquadrada como “pequena”. 

Na primeira nota à imprensa, Balneário Piçarras confirmou que os deslizamentos na pedreira da rua Mato Grosso ocorreram em fevereiro e em junho do ano passado, comunicados pela Defesa Civil local – início do governo de Tiago Baltt -, e um laudo técnico apontava a “gravidade da situação” desde 21 de janeiro de 2021. Segundo a nota oficial, foi daí que o município declarou situação de emergência na área.

Mas no entendimento do setor de obras, a retirada de pedras do local é importante para suprir a demanda de conservação de ruas na cidade. O material retirado da pedreira foi destinado a pelo menos oito obras em andamento, como a construção do Centro de Eventos, no bairro Santo Antônio (área do antigo lixão), o prolongamento da avenida Beira-mar desde Itajuba, Barra Velha, até a rua Canto do Sol, além de melhorias em estradas e no cemitério.