Por Guilherme Cavalcanti | Edição: Ludmila Pizarro

Já na primeira semana do ano legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou um novo tom do legislativo. Em seu discurso na última segunda-feira (2), falou em “entregas concretas”, em sintonia com “as expectativas da população”, e anunciou que a agenda para o primeiro semestre priorizará o fim da escala 6×1, o combate ao feminicídio e a regulamentação do trabalho por aplicativos. “Que 2026 continue sendo um ano de entregas ao país, atendendo sempre as expectativas da população, em sintonia com as ruas”, afirmou. 

O comprometimento foi reconhecido pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que destacou o equilíbrio buscado por Hugo Motta em pautar “uma das prioridades do governo”. “Nós conversamos sobre o projeto de lei do fim da escala 6×1. Ele é muito simpático em colocar para votar, mas nunca nos disse que asseguraria a aprovação. Ele sempre nos assegurou que colocaria para discussão e que nós, com certeza, batalharíamos pela aprovação”, disse a ministra na semana anterior à retomada do Congresso. 

O esforço de reposicionamento contrasta com a imagem cristalizada em 2024, quando o Congresso acumulou desgaste ao travar pautas como a isenção do Imposto de Renda para quem ganhava até R$ 5 mil, enquanto discutia projetos controversos, como o chamado “PL da Dosimetria”, que poderia beneficiar os réus e envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, e a “PEC da Blindagem”, que ampliava mecanismos de proteção a parlamentares e limitava a atuação do Judiciário sobre o Legislativo.

Por que isso importa?

• Em ano eleitoral, as aprovações no Congresso Nacional podem ajudar a decidir os votos dos brasileiros.
• Entre as ações da semana, deputados aprovaram aumento dos salários de servidores da Câmara e do Senado.

Isso ficou claro, logo no primeiro dia de trabalho, quando os deputados se debruçaram sobre a Medida Provisória 1313/25, a “MP do Gás do Povo”, que prevê a ampliação do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda, e descrita por Motta como “um tema crucial para o dia a dia dos brasileiros”.

Na avaliação do cientista político e professor da faculdade Insper Carlos Melo, o Congresso de 2024 adotou uma oposição que acabou fortalecendo o governo ao se recusar a votar matérias populares, abrindo espaço para ser enquadrado como adversário da população. 

“O Congresso simplesmente não votava porque avaliava que o governo ganharia com aquilo. Só que quebrou a cara: o PT foi eficiente, ganhou as redes sociais e conseguiu mostrar que o Congresso se comportava como inimigo do povo”, diz o professor.

Em ano eleitoral, segundo Melo, a estratégia muda: parlamentares tentam compartilhar o “saldo” de políticas com apelo social e evitar que o Executivo colha sozinho os dividendos políticos. 

Movimentos sociais reconhecem e vigiam ‘estratégia’

Do ponto de vista dos movimentos sociais, a reaproximação do Congresso é vista com cautela. Para a coordenadora do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), Alana Alves, a maior visibilidade no Parlamento cria uma oportunidade real de avanço, mas exige vigilância constante para que a proposta não se reduza a um “palanque eleitoral”. 

“É uma aproximação tardia, muito em função da nossa articulação e da pressão social que foi construída”, afirma Alves, ressaltando que o modelo de jornada atual é um problema estrutural vivido há décadas por milhões de trabalhadores, com impactos diretos na saúde física, mental e nos vínculos familiares. “Desde que o governo começou a falar sobre a pauta, a dar essa prioridade, muitos parlamentares começaram a fomentar a pauta, a utilizar a pauta, e isso pra gente não é ruim desde que seja um apoio efetivo”, alega.

O sociólogo e diretor-executivo do Instituto Democracia em Xeque, Fabiano Garrido, avalia que pautas como a MP do Gás do Povo e a redução da jornada de trabalho voltaram ao centro do debate porque incidem diretamente sobre a experiência material da população.

Na mesma linha, o professor de políticas públicas do Ibmec-Brasília Jackson De Toni, acredita que a combinação de pressão da opinião pública, articulação do governo e proximidade das eleições cria incentivos para uma agenda mais social, ainda que isso não signifique uma guinada estrutural. 

O confronto que ainda rende voto

A tentativa de “limpar a barra” votando em pautas sociais que também beneficiam eleitoralmente o governo, no entanto, não é unânime. Parlamentares da oposição mais dura seguem no confronto e rejeitam projetos associados às pautas governistas. Na votação da medida provisória do Gás do Povo, 29 deputados federais votaram contra, em contraste com 415 votos favoráveis. Entre os contrários, 19 parlamentares fazem parte do Partido Liberal (PL).

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi um dos que votaram contra o Gás do Povo e usou as redes sociais para justificar a posição. “Óbvio que votei contra o projeto ‘Gás do Povo’, do Lula, porque sou a favor do ‘Gás dos Brasileiros’, um programa que já existe e que o Lula quer complicar”, escreveu. “Se a pobreza caiu como o Lula diz, por que 50 milhões de brasileiros ainda dependem de gás ‘gratuito’ para cozinhar?”. 

Para Carlos Melo, a postura se explica menos pelo mérito da proposta e mais pela lógica de nichos ideológicos específicos. “Bolha. Ele [Nikolas] fala pra uma bolha hiper-oposicionista, ideológica, bolsonarista, que não vai concordar com nada que o governo faça e, pelo contrário, quer argumentos para ser contra”, afirma. “Ele está procurando o voto dos que estão na bolha dele”.

Para Alana Alves, “a história recente mostra que o Congresso costuma reagir mais à pressão do que antecipar essas demandas populares. “Se a pauta está sendo usada como palanque político, isso também é uma forma de pressão para nós. A nossa arma enquanto movimento social é pressionar. Nós colocamos esses parlamentares lá, então nada mais justo do que exigir que eles nos ouçam”, conclui a coordenadora do movimento pelo fim da escala 6×1.