Ninguém do empreendimento Brava Beach Eco Residence, na Praia Brava, em Itajaí, parece estar disposto a obedecer a dona justa. Apesar de o tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) ter determinado a suspensão das obras no fim de outubro, peões da empresa continuam trampando no local. A cena foi registrada por uma equipe de reportagem do DIARINHO na manhã de ontem.

O condomínio é alvo de denúncias desde 2011, quando a promotora Darci Blatt, da Moralidade Administrativa, apontou uma série de irregularidades no empreendimento aprovado pela prefa peixeira. Baseado nas denúncias, o Tribunal de Justiça concedeu liminar proibindo a empresa de construir novas torres. Não determinou, contudo, que as obras fossem paralisadas.

Insatisfeito com o canetaço, o promotor Luís Eduardo de Oliveira Souto entrou com recurso pedindo a paralisação completa dos trampos. A dona justa acatou o pedido e, no fim de outubro, ordenou que a peãozada não pregasse mais uma tábua no local, salvo em casos de emergência. “A construção só poderia continuar se as obras fossem consideradas emergenciais. Obras emergenciais são aquelas autorizadas pelo juiz de 1ª instância, neste caso, o doutor Carlos Roberto da Silva”, explica um assessor de comunicação do TJ, que preferiu não se identificar.

A assessoria de comunicação do TJ confirma que não foi intimada pelo Ministério Público (MP) a respeito da possível autorização do magistrado. “Quando o juiz concede uma autorização emergencial, obrigatoriamente o TJ é notificado”, garante o funcionário.

Ainda de acordo com o bagrinho, nenhuma nova decisão foi publicada depois que a dona justa deferiu o recurso do MP. “A empresa entrou com uma série de embargos alegando que a decisão não estava clara, que estava obscura”, explica.

O DIARINHO entrou em contato com o promotor Luís Eduardo de Oliveira Souto, ontem à tarde, e ele confirmou que apenas obras emergenciais estavam autorizadas no terreno do Brava Beach. “A decisão é clara quando diz que eles devem fazer apenas obras emergenciais”, disse o doutor, através da assessoria de imprensa do MP.

Advogado diz que obra é legal

Márcio Dornelles, advogado do Brava Beach, garante que a empresa não desobedeceu a dona justa. Ele explica que a construtora entrou com um recurso contra a decisão judicial e também com um pedido de efeito suspensivo. “Nós entendemos que houve contradições na decisão que proibiu a continuação das obras”, alega Dornelles, que tá tranquilo e não acredita em penalizações. “Enquanto o recurso não for julgado, o efeito suspensivo nos dá essa condição de continuar a obra”, acredita.

O juiz Carlos Roberto da Silva, encarregado do caso, foi procurado pelo DIARINHO ontem à noite, mas está de férias. A assessoria explicou que o juiz substituto, Leandro Rodoldo Paach, ainda não está a par do caso, por isso não poderia se manifestar.