A cada ano aumenta a polarização na política nacional em geral; e catarinense, em particular. As disputas acirradas nos campos das ideologias de direita e de esquerda, que anos atrás pouco entravam em pauta, agora fazem parte do nosso dia a dia. O acirramento é constante; as divergências, cada vez maiores. Parece que os pleitos eleitorais nunca acabam.

Neste cenário sensível, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) encara mais um desafio de organizar a eleição municipal, onde além das questões ideológicas, os problemas locais também afloram. E à frente do processo, Santa Catarina terá pela primeira vez uma mulher, Maria do Rocio Luz Santa Ritta.

Desembargadora desde 8 de março de 2005, e presidente do TRE-SC desde 8 março de 2024, Maria do Rocio exalta, não à toa, a feliz coincidência das datas com o Dia Internacional da Mulher. “São 38 anos de intenso trabalho e dedicação à carreira, que muito me orgulha, pois julgar é instrumento valioso de realização de Justiça”, disse, em entrevista exclusiva à coluna Acontece SC.

Maria do Rocio reconhece o tamanho do desafio que tem pela frente: saber medir o antagonismo político, estimular a participação de todas as camadas da sociedade e, em destaque, a presença da mulher na política. “Precisamos de mais candidaturas que representem adequadamente todas as parcelas e segmentos da população. Em especial, a participação das mulheres no processo eleitoral. As mulheres representam mais de 50% do eleitorado, mas poucas se propõem à disputa política ou são eleitas, quando concorrem”.

O enfrentamento às fake news, à desconfiança das urnas eletrônicas e o uso da Inteligência Artificial (IA) estão no seu radar. “A inteligência artificial, se bem utilizada, será aliada do candidato, ao facilitar a apresentação de ideias e mensagens. O problema ocorre se alguém tentar enganar o eleitor, criando imagens, vídeos ou áudios falsos.”, ressalta. “Ano após ano, vemos críticas de indisponibilidade de acesso aos códigos-fontes, mas essas pessoas declinaram ou mesmo não respondem quando convidadas a participar do teste público de segurança das urnas”.

A presidente do TRE-SC destaca que o tribunal estará atento à lisura do processo e finaliza conclamando a participação de todos: “O povo catarinense quer ser ouvido, e cidadania envolve participar!”, conclui.

Mulheres na política

A Desembargadora Maria do Rocio, presidente do TRE-SC, é uma entusiasta da participação feminina nas eleições. Para tanto, incentivou uma campanha para estimular a presença feminina no processo. “Implementamos o projeto ‘Acorda mulher, o teu lugar é na política’, visando despertar a sociedade civil e

os seus representantes para a superação das desigualdades que afastam as mulheres da vida pública e política”, destaca.

“Precisamos de mais candidaturas que representem adequadamente todas as parcelas e segmentos da população” - *Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, presidente do TRE-SC

Freio no crescimento de SC

Reunidos no evento Logistique 2024, realizado esta semana em Balneário Camboriú, os principais representantes do setor produtivo catarinense foram unânimes em afirmar: nosso estado tem uma malha rodoviária que não atende à demanda dos usuários e não condiz com o desenvolvimento socioeconômico do estado.

“SC tem condições de ser a indústria mais competitiva do país, mas há falta de investimentos, especialmente nas rodovias”, afirmou o presidente da Fiesc, Mário Cezar de Aguiar.

Força econômica

No mesmo Logistique 2024, o presidente da Fiesc, Mário Cezar de Aguiar, fez uma comparação provocativa: “Santa Catarina é a 6ª economia do Brasil, e o índice de competitividade da indústria catarinense só perde para São Paulo, por um décimo. Se tivéssemos uma condição de infraestrutura mais adequada, Santa Catarina seria a indústria mais competitiva do país”, dispara.

Cuidados no frio

A Divisão de Investigação de Incêndio (Dinvi) do Corpo de Bombeiros Militar de SC faz um alerta: com o frio, a população passa a usar mais fogões a lenha, lareiras, aquecedores elétricos e cobertores térmicos. O uso desses equipamentos também aumenta o risco de incêndios em casas e apartamentos. Nos meses de maio, junho, julho e agosto registram-se entre 12 e 15 ocorrências mensais, totalizando 60 incêndios atribuídos a esses equipamentos térmicos.

Pautas da Alesc

Dois projetos de lei (PL) de origem do Poder Executivo, que concedem novos benefícios fiscais de ICMS e alteram pontos da legislação sobre o imposto, integram parte do pacote tributário anunciado pelo governo catarinense no mês passado. As propostas serão analisadas e votadas pelos deputados após 1º de agosto, quando o Legislativo retorna do recesso parlamentar de julho.

Entrevista: Desª Maria do Rocio Luz Santa Ritta, presidente TRE-SC

Acontece SC - A Sra. é a primeira mulher a conduzir uma eleição em Santa Catarina. Como está se sentindo diante desse desafio? O que isto representa para a Sra. e para as mulheres em geral?

Desª Maria do Rocio Luz Santa Ritta  - Sempre sonhei ingressar na magistratura. A realização profissional se fez consequência dessa conquista.  Tomei posse no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça em 8 de março de 2005 e, também em 8 março de 2024 – com a feliz coincidência de ser no Dia Internacional da Mulher –, eleita não apenas para presidente do Tribunal Regional Eleitoral catarinense, mas a primeira mulher a ocupar esse cargo e conduzir uma eleição no estado.

São 38 anos de intenso trabalho e dedicação à carreira, que muito me orgulha, pois julgar é instrumento valioso de realização de Justiça, ao possibilitar dar a cada um o que é seu por direito.

Se no passado a magistratura era profissão reservada aos homens, o presente revela o contrário. As mulheres já representam 37% da magistratura do estado e 15% dos desembargadores.

No comando do TRE-SC sigo com firme propósito de coibir a violência política de gênero, de modo a estimular e incentivar a participação feminina na política. Desejo que minha gestão desperte consciências e estimule a participação política, independente de gênero, raça ou etnia.

A legitimidade do Poder não provém apenas do resultado das urnas, mas da representatividade plural que venham a expressar. As eleições que se aproximam representam oportunidade ímpar para construirmos um novo cenário na política.

“No comando do TRE-SC sigo com firme propósito de coibir a violência política de gênero, de modo a estimular e incentivar a participação feminina na política.”

Acontece SC - Qual o maior desafio que a Sra. encontra ao ser a comandante do pleito eleitoral?

Desª Maria do Rocio Luz Santa Ritta  - A realização de um pleito eleitoral de qualquer natureza é sempre desafiadora, porém temos a felicidade de encará-los em Santa Catarina, estado que – além do povo ordeiro e das demais características próprias que o distinguem – conta com uma Justiça Eleitoral bem estruturada e madura, cujos procedimentos são robustos e foram lapidados ao longo de décadas, sempre com apoio da sociedade catarinense como um todo.

Não há um desafio inerente ao processo que possa ser destacado como maior, no sentido de exigir especial cautela, embora reconheçamos a presença de desafios diferenciados, como a necessidade crescente de enfrentamento às tentativas de desinformação, por exemplo.

Da mesma forma, tem estado mais presente a atenção aos riscos de natureza climática, que sempre fizeram parte do nosso planejamento, mas que passam a precisar fazer frente a um novo grau de intensidade de intempéries. Destacamos ainda que, quanto à situação enfrentada pelo estado vizinho, o TRE-SC tem adotado posição de vanguarda no apoio à continuidade do processo eleitoral pelo TRE-RS, pois a democracia é missão de todos nós, e juntos podemos colaborar não apenas à atividade eleitoral, mas também à população gaúcha atingida pela recente catástrofe climática.

Acontece SC - Como o TRE-SC está se estruturando para o pleito de 6 de outubro? O que já foi feito e o que ainda precisa ser feito para que tudo ocorra dentro da normalidade?

Desª Maria do Rocio Luz Santa Ritta  - Iniciamos a transição para a plena fase de execução, pois 8 de maio foi o prazo de fechamento do cadastro eleitoral – o grande marco do início das providências práticas das eleições, do ponto de vista da sociedade.

Os preparativos, que – como de costume – já vinham sendo encaminhados desde o ano passado, continuarão em andamento para cada uma das etapas que ainda virão, e que ficarão progressivamente mais visíveis para candidatos e eleitores, como o registro de candidaturas, a propaganda eleitoral, a votação e a totalização, por exemplo.

O calendário operacional das Eleições Municipais 2024 no TRE-SC inclui 29.486 atividades planejadas, sendo 1.509 para realização na Sede, e as demais atribuídas às Zonas Eleitorais. Cada uma delas tem período certo para a sua execução, e a maior parte dessa operacionalização ainda está por vir.

Acontece SC - A Justiça Eleitoral, em especial o TSE, vem sendo alvo de críticas e desconfianças por parte da população, especialmente a partir da polarização que tomou conta do cenário político brasileiro. Com a Sra. vê este cenário? Acha que pode respingar na atuação do TRE-SC?

Desª Maria do Rocio Luz Santa Ritta  - A polarização, a desinformação, a necessidade de maior inclusão e de preservar a privacidade das pessoas são desafios crescentes em todo o mundo, e não é possível planejar nenhuma atuação pública hoje em condições teóricas, de laboratório, que excluam essas situações – é necessário se preparar para enfrentá-las, de modo a poder oferecer o melhor serviço à Sociedade, incluindo aí também o bom atendimento à parcela mencionada, mesmo que insatisfeita.

É natural que o TRE-SC não fique alheio a essas condições, que fazem parte do ambiente social, cultural e político em que se desenrolam as eleições. Felizmente, mais uma vez, as condições em nosso estado são diferenciadas: a população confia e apoia o trabalho da Justiça Eleitoral, temos estreita parceria com os mais diversos setores que compartilham a busca dos ideais republicanos, e os resultados totalizados em SC não tem sido objeto de questionamentos como os mencionados.

” Precisamos de mais candidaturas que representem adequadamente todas as parcelas e segmentos da população.”

Acontece SC - Diante de críticas e desconfianças, a Sra. não vê que a sociedade brasileira está diante de um momento em que é necessária uma maior participação na política nacional? Não é hora de estimular ainda mais a participação de todos nessa vida política?

Desª Maria do Rocio Luz Santa Ritta - Eu gostaria de propor uma separação entre a premissa e a pergunta. Sim, é necessária a maior participação dos mais diversos setores da sociedade na política nacional, e isso independe da atmosfera de críticas e desconfianças: uma democracia saudável se faz com participação plena, ampla, e o mais próxima possível.

Precisamos de mais candidaturas que representem adequadamente todas as parcelas e segmentos da população. Precisamos de pessoas de todas as idades, atividades econômicas e graus de experiência política participando das convenções partidárias, concorrendo a cargos, expondo suas ideias durante a campanha, sendo eleitas e oxigenando a política e a gestão pública.

Em especial, tenho um olhar atento dirigido ao incentivo à intensificação da participação das mulheres na política e no processo eleitoral. Durante muito tempo nossa participação foi restrita, e é tempo de buscarmos uma expressão mais proporcional à nossa representação na sociedade.

Acontece SC - A participação feminina na vida política nacional ainda é pequena, apesar da cota de 30% estabelecida em lei. Como mudar esse quadro? O que deve ser feito para estimular mais a participação das mulheres na política?

Desª Maria do Rocio Luz Santa Ritta - As mulheres representam mais de 50% do eleitorado, mas poucas se propõem à disputa política ou são eleitas, quando concorrem. Mudar essa realidade contribuirá para que as vozes, preocupações e os anseios das mulheres sejam ouvidas e consideradas na definição das políticas públicas e na defesa da igualdade concreta de seus direitos. Não tenho dúvida de que o Poder Judiciário, em especial a Justiça Eleitoral, tem papel relevante em promover essa inclusão.

Implementamos o projeto “ACORDA MULHER, O TEU LUGAR TAMBÉM É NA POLÍTICA”, visando despertar a sociedade civil e os seus representantes para a superação das desigualdades que afastam as mulheres da vida pública e política. Objetivamos assegurar a elas igualdade na disputa eleitoral e a devida proteção, prevenindo e combatendo qualquer discriminação política, para que se sintam seguras na certeza de contribuirão para pluralidade democrática.

Para isso, temos uma agenda que prevê inúmeras ações. Dentre elas, destaco: a fiscalização do cumprimento da cota de gênero, lei que prevê o mínimo de 30% e máximo de 70% de candidaturas para cada; a criação de Conselho Institucional de Políticas de gênero e étnico-racial, comitê suprapartidário destinado a discutir e concretizar ações em prol da temática; a implementação de uma cultura cidadã e de inclusão feminina na política e nos espaços de poder; a instituição de Comenda para homenagear aqueles que implementem iniciativa concretas com o tema; a realização de concurso de redação nas escolas, que estimule essa reflexão; a produção científica sobre a mulher na política; a realização de seminários no mesmo sentido; e a produção de cartilha que auxilie e estimule as mulheres a assumir esse novo papel que a história lhes apresenta.

Já contamos com a parceria da Escola do Legislativo e buscamos, tal como no passado, a integração do Executivo e sua Escola de Governo, do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da OAB/SC, das Associações de Classe e suas Escolas de Formação, das Universidades e Fundações, públicas e privadas, da FECAM, da UVESC, da FIESC, dentre outras entidades da sociedade civil, assim como da imprensa.

“Em Santa Catarina temos priorizado a divulgação da auditabilidade (dar urnas eletrônicas) disponível a qualquer interessado.”

Acontece SC - O uso da Inteligência Artificial está cada vez mais disseminado. Qual o desafio do TRE-SC diante deste quadro? O que fazer para conter o uso exacerbado e ao mesmo tempo a proliferação de fake news?

Desª Maria do Rocio Luz Santa Ritta - A inteligência artificial, como todas as tecnologias, se bem utilizada, será aliada do candidato, ao facilitar a apresentação de ideias e mensagens. Por esse motivo, a legislação permite a utilização do recurso, desde que o eleitor seja expressamente alertado do seu uso na propaganda.

O problema ocorre se alguém tentar enganar o eleitor, criando imagens, vídeos ou áudios falsos com o intuito de atrapalhar a disputa. Esses casos serão apurados e punidos, de modo a garantir ao eleitor o acesso a informações verídicas.

Acontece SC - Mesmo após muitos testes, parte da população ainda desconfia das urnas eletrônicas. Até anos atrás este instrumento era motivo de orgulho para o Brasil, mas de alguns anos para cá virou ponto de desconfiança de alguns. Por que a Sra. acha que isto aconteceu e o que fazer para que todos voltem a acreditar no equipamento?

Desª Maria do Rocio Luz Santa Ritta -  Questões como a polarização e a desinformação contribuem para exacerbar a dificuldade que a Justiça Eleitoral enfrenta para ampliar a participação dos interessados nos diversos momentos do processo eleitoral em que se assegura o direito de acesso ao código-fonte e de auditar o funcionamento das urnas. Ano após ano, vemos críticas de indisponibilidade desse acesso vindo de fontes que declinaram ou mesmo não responderam, quando convidadas a participar do Teste Público de Segurança, em que há o acesso ao código-fonte, ou à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas, passos que acontecem a cada eleição, em calendários que são publicados.

Em Santa Catarina temos priorizado a divulgação da auditabilidade disponível a qualquer interessado, inclusive tendo oferecido, em eleições recentes, meios que facilitam as verificações do resultado de cada urna, bem como da totalização. Fazemos isso não apenas a entidades externas como o Ministério Público e a OAB, mas também aos representantes da imprensa e a qualquer cidadão interessado. Penso que isso é parte da razão de, em nosso estado, o tipo de questionamento descrito ser bem menos frequente e intenso.

Acontece SC - Para encerrar, qual a sua mensagem ao povo catarinense antes deste pleito?

Desª Maria do Rocio Luz Santa Ritta -  O povo catarinense quer ser ouvido, e cidadania envolve participar! A participação do cidadão na política se dá principalmente por meio do voto, mas pode ser fortalecida de várias formas: ampliando seu conhecimento das propostas de cada candidato, participando ativamente das convenções partidárias, estimulando candidaturas diversas e que representem todas as camadas e variações da sociedade, entre outras. Faça sua parte e estimule, com seu exemplo, a participação das pessoas ao seu redor.