O Parque Natural Municipal do Canto do Morcego, entre a Brava Norte e Cabeçudas, em Itajaí, foi criado por decreto municipal neste mês de junho, sendo a 10ª unidade de conservação da cidade. A assinatura cumpre uma das obrigações previstas em acordo judicial desde 2014 e agora depende de uma série de ações do município pro parque não ficar só no decreto. 

Além do processo de implantação do parque do Canto do Morcego, o acordo prevê medidas para outros dois parques já existentes – do Atalaia e da Ressacada – e a criação do Parque Linear do Lagoa do Cassino, além da estruturação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Orla, já criada por decreto em 2023, também cumprindo exigência judicial. 

O município promete resolver as pendências, mas não há prazos específicos para as ações serem concluídas. O Ministério Público cobra o cumprimento das obrigações, conduzindo tratativas pra que a criação e a regularização de novos parques avancem.

Para o recém-criado parque do Canto do Morcego, o próximo passo é a regularização fundiária junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e à Marinha do Brasil, buscando a cessão de uso da área para o município. A unidade de conservação soma 2,5 hectares, abrangendo a morraria do farol de Cabeçudas e as praias da Solidão e do Canto do Morcego.

O planejamento do parque busca preservar a paisagem, valorizar a história da região e oferecer infraestrutura adequada para visitação pública. Até que o parque tenha condições de abertura ao público, várias etapas precisam ser cumpridas, entre a elaboração e a aprovação do plano de manejo - que define as regras de uso do parque -, a definição da zona de amortecimento e a criação do conselho gestor.

O compromisso do município é garantir que a trilha do Canto do Morcego e toda a área do novo parque seja de visitação pública, gratuita, com segurança e preservação ambiental, se tornando um grande atrativo turístico e uma nova área de lazer para a cidade. 

“Itajaí precisa crescer, mas com sustentabilidade. Uma unidade de conservação como essa garante que essa área e outras unidades ficarão preservadas. Nós vamos fazer o plano de manejo, vamos fazer as trilhas e abrir para o público com segurança”, comenta a presidente do Instituto Itajaí Sustentável (Inis), Maria Heloísa Furtado Lenzi.

Parceria público-privada

Segundo o Inis, as tratativas estão avançadas com a delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí para a cessão de uso da área pública do Canto do Morcego. Parte dos terrenos são particulares e seguirão privados. Já a estratégia pra estruturar e manter o novo parque passa por uma proposta de parceria público-privada, com investimento inicial da prefeitura. 

O presidente da Associação de Proprietários da Praia Brava Norte (Aprobrava), Celso Rauen, informa que o masterplan do parque, que é uma espécie de “plano diretor” para a área, foi totalmente custeado pela entidade, com investimento de R$ 300 mil, permitindo que a criação do parque avançasse. 

“Agora, com a publicação do decreto, a Aprobrava dará sequência ao trabalho, viabilizando o projeto executivo, próximo passo fundamental para tornar a implantação uma realidade”, destaca. Celso comenta que o projeto será um marco para a cidade, agregando qualidade urbana e ambiental. 

“A Aprobrava também está comprometida em colaborar com os custos de implantação, que ocorrerá de forma faseada: uma primeira fase viabilizada diretamente, e as fases seguintes pensadas para parcerias com empresas interessadas em desenvolver equipamentos turísticos de perfil sustentável no local”, adianta. 

Ações para outros parques

A implantação dos novos parques em Itajaí é acompanhada pelo Ministério Público desde 2014, quando foi firmado um acordo judicial. Em 2024, uma nova rodada de conversas foi feita pra que as partes envolvidas cumpram as medidas finais e pendências sobre os parques. 

Na Praia Brava, a próxima área a ser criada é o Parque Linear da Lagoa do Cassino, que contará com 4,2 hectares. O projeto integra a proposta da Aprobrava, em conjunto com a Sociedade Guarani e a empresa Nova Itajaí Urbanismo. O parque depende da doação de áreas particulares - 34.501,45 m² do clube e 7.714,40 m² da empresa – pra avançar, com negociações conduzidas pelo município. 

A proposta é de implantação de uma estrutura para o uso recreativo, como trilhas ecológicas, deques, espaços para educação ambiental e um pontilhão para a travessia de pedestres e ciclistas. O parque estaria integrado ao projeto do futuro acesso principal da Brava Norte pela avenida Osvaldo Reis, contornando o ribeirão. 

“Estamos acompanhando a definição do novo acesso à Brava Norte, etapa essencial para delimitar adequadamente a área do parque. Este é outro projeto que consideramos prioritário, e certamente a Aprobrava, no mínimo, contribuirá com a elaboração dos projetos necessários para sua concretização”, informa o presidente da Aprobrava, Celso Rauen.

Outras medidas são previstas para parques já existentes. O Parque Natural do Atalaia, criado em 2007, aguarda a ampliação de 19,5 hectares para 24,6 hectares. Para que isso ocorra, devem ser feitas desapropriações de áreas próximas, com os recursos para as indenizações já garantidos no acordo judicial. No parque da Ressacada, a espera é pela delimitação e demarcação da área, pendente desde o decreto de criação do parque, em 1982.

A área fica entre os bairros Fazenda e Ressacada, com tamanho estimado em mais de 30 hectares. Segundo o Inis, o parque tem algumas áreas privadas, o que tem travado a demarcação, mas o município se diz comprometido em resolver a situação. Para resolver as pendências dos parques, o Ministério Público ressalta que existe uma ação judicial cobrando a execução do acordo.

A medida foi tomada porque a prefeitura não cumpriu as obrigações dentro do prazo previsto no acordo. “Paralelamente à ação, o MP tem feito reuniões com o município e o Inis na tentativa de ver esse acordo cumprido o quanto antes, no intuito de resguardar o ecossistema desses espaços, em razão das características naturais relevantes ali existentes”, informou a promotoria.