O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) suspendeu o pregão eletrônico de registro de preço pra compra de material elétrico destinado à manutenção da rede de iluminação pública de Camboriú. A medida é cautelar e foi tomada porque a pesquisa de preço pra elaborar o orçamento previsto foi feita de maneira inadequada, segundo o tribunal.

De acordo com o processo, o município adotou preços unitários dos materiais acima dos valores de mercado, totalizando cerca de R$ 800 mil a mais de gasto para os cofres públicos. A decisão do relator, conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, também deu 30 dias pra prefeitura fazer as correções necessárias.

Se for o caso, o município também pode fazer a revogação ou anulação do edital de pregão eletrônico. A prefeitura ainda não respondeu à reportagem sobre o que pretende fazer.

Para o relator, a prefeitura deveria ter usado os valores do Sistema Nacional de Preços e Índices para a Construção Civil (Sinapi) como referência do edital. “A fim de melhor estimar o valor da contratação", disse.

O edital de registro de preços é uma modalidade de licitação pra contratação futura, conforme a necessidade do município, e não representa uma compra imediata dos materiais. Pelo processo, os fornecedores apresentam as propostas de preços e condições, na expectativa de firmarem contrato posteriormente.