Uma advogada foi agredida, algemada e presa na madrugada de sábado, enquanto trabalhava no atendimento de uma ocorrência no morro do Matadouro, em Itajaí. O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itajaí, Jorge Siemann, já marcou uma reunião com o comando da Polícia Militar de Itajaí para tratar da agressão sofrida por Gabrielle Westphal dos Santos no exercício do seu trabalho.

No início da madrugada de sábado, a Polícia Militar fazia uma operação no beco da Nice, no bairro Matadouro. Um homem, ao avistar os policiais, tentou fugir para dentro de uma casa. Os PMs o perseguiram e apreenderam nove celulares, R$ 786 em dinheiro e drogas. A polícia afirma que foi atacada por três  homens que tentaram tomar a arma de um PM, resultando na prisão de um trio suspeito.

A advogada Gabrielle Westphal dos Santos chegou ao local na sequência e informou que representava um dos envolvidos. Em vídeos gravados no local, ela aparece pedindo para permanecer do lado de fora da casa, mas o PM que comandava a operação ordenou que ela fosse embora, e ela negou.

O policial então a prendeu e alegou desacato. Gabrielle foi derrubada no chão, chutada e algemada. Ela foi liberada na delegacia depois de assinar um termo circunstanciado. A PM alegou que os policiais que atenderam a ocorrência não usavam câmeras acopladas às fardas.

Siemann e o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/SC, Pedro Braga, entraram em contato com Gabrielle e agendaram uma visita para esta segunda-feira pra esclarecer o caso. Eles tentaram ouvir a profissional neste final de semana, mas ela estava muito abalada e sem condições de falar sobre o assunto. O advogado de Gabrielle pretende denunciar o caso ao Ministério Público.

Advogados fazem manifesto

Um grupo de advogados criminalistas de Santa Catarina reúne assinaturas para exigir providências urgentes da OAB. “Reafirmamos que o advogado, no exercício de sua função, é protegido por prerrogativas fundamentais estabelecidas pela Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), que asseguram sua atuação livre e independente na defesa dos direitos de seus clientes. A prisão de uma advogada em tais circunstâncias é um fato extremamente grave, que demanda investigação rigorosa, especialmente para verificar a possibilidade de abuso de autoridade ou desrespeito às prerrogativas profissionais”, escreveram os advogados no manifesto que será entregue na OAB, PM e MP.

Os criminalistas frisam que o papel do advogado é imprescindível em uma sociedade democrática, e qualquer tentativa de cercear sua atuação representa uma ameaça ao Estado de Direito e ao próprio funcionamento da Justiça.

“A resistência de um advogado em cumprir ordens que considera arbitrárias ou ilegais deve ser vista como um legítimo exercício de sua função de defensor da legalidade e dos direitos de seus assistidos. Em vista dos fatos narrados, exigimos que as autoridades adotem providências imediatas e contundentes para apurar o ocorrido, garantindo que os direitos da advogada e de todos os envolvidos sejam integralmente respeitados. É imperioso que a sociedade não tolere qualquer violação de direitos, especialmente aquelas que comprometem a integridade do sistema de Justiça”, completou.