• Atualização de normas técnicas

 As regras foram adaptadas para garantir que as construções sigam padrões modernos de segurança e eficiência.

• Sustentabilidade ambiental

  O código incorpora diretrizes para práticas sustentáveis, como o uso de materiais ecológicos e sistemas de eficiência energética.

• Acessibilidade

 Reforço nas exigências para que as edificações sejam acessíveis, conforme as normas federais.

• Digitalização e agilidade nos processos

 Processo de aprovação de projetos foi simplificado e digitalizado, garantindo maior transparência e eficiência. 

• Critérios rigorosos de fiscalização

A fiscalização ganhou normas mais detalhadas e penalidades mais severas.

• Incentivo à inovação

 Mecanismos foram criados para estimular tecnologias modernas na construção civil.

Além disso, foram implementadas regras para licenciamento declaratório em obras de menor impacto, simplificando os trâmites para construções de casas unifamiliares e pequenos empreendimentos.

Novas regras

• Fiscalização

  A prefeitura promete maior controle sobre todas as etapas das obras, realizando inspeções, solicitando laudos e aplicando penalidades. 

• Licenciamento

 Obras que impliquem alterações estruturais devem ser licenciadas, com prazos claros para tramitação e validade. A modalidade de licenciamento declaratório agiliza processos para obras de pequeno porte. 

• Execução de obras

 A construção só pode começar após emissão da licença, com obrigações de segurança no local e manutenção de limpeza das áreas adjacentes

Aprovação da legislação

O novo código foi sancionado pelo prefeito Volnei Morastoni (MDB) em 13 de novembro, após aprovação pela Câmara de Vereadores. A atualização substitui o antigo código de 1992, que já não atendia às demandas do município.

A legislação também se adequa ao Plano Diretor de Itajaí, em vigor desde março de 2024, e segue orientações do “Guia Orientativo de Boas Práticas para Códigos de Obras e Edificações”, do governo federal. Elaborado pela equipe técnica da prefeitura, o projeto incorporou as peculiaridades locais.

“Itajaí é uma cidade em amplo crescimento, por isso precisamos de leis que amparem esse desenvolvimento e regulem de forma ágil, eficiente e justa”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Auri Pavoni.