A judicialização do projeto do novo Plano Diretor de Itajaí, alvo de uma ação civil do Ministério Público, trouxe preocupação aos setores da construção civil, do comércio e empresarial. O alerta é que a eventual paralisação do projeto de lei, que está na reta final de votação na câmara, trave investimentos e cause prejuízos à cidade.

Na ação, a 10ª Promotoria de Justiça de Itajaí pede a suspensão imediata da tramitação do projeto de lei. O MP entende que houve irregularidades na condução da revisão do plano pela falta de participação popular, de estudos técnicos e de equilíbrio na formação do colégio de delegados. A ação só prosseguirá se houver uma decisão da justiça entendendo que os argumentos da promotora são reais.

Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Foz do Rio Itajaí (Sinduscon), Fábio Inthurn, a ação do MP gera apreensão e incertezas em diversos setores da economia e da sociedade. A preocupação é que a suspensão atrase projetos de infraestrutura, construção civil e outros investimentos que dependem de diretrizes claras para o crescimento da cidade.

“A falta de um Plano Diretor aprovado gera insegurança jurídica para empresas e investidores, que podem adiar ou cancelar seus planos de negócios em Itajaí. A estagnação do desenvolvimento urbano e a fuga de investimentos podem ter impacto negativo na geração de empregos, renda e na competitividade de Itajaí”, alerta Fábio.

O empresário rebateu a alegação do MP de que a comunidade civil não foi devidamente representada no processo de elaboração do Plano Diretor. Fábio lembrou as diversas audiências públicas realizadas, destacando que os eventos foram feitos com transparência e ampla participação de diferentes segmentos da sociedade.

“O adiamento da votação pode prejudicar a maioria da população, que depende do desenvolvimento urbano para ter acesso à moradia digna, transporte público eficiente, serviços básicos e oportunidades de trabalho”, completou.

O setor lojista também demonstra temor com a paralisação do projeto. O presidente do Sindilojas de Itajaí e da Intersindical Patronal, Bento Ferrari, defende que houve ampla discussão sobre o projeto de lei. “Tanto as entidades representativas quanto a comunidade participaram ativamente das inúmeras audiências, dando opiniões e sugerindo mudanças, que foram acatadas ao longo desse processo”, disse.

Ele lamentou que a judicialização do Plano Diretor ocorra justamente na fase final do processo. “Isso interrompe o andamento de um projeto tão necessário para a nossa cidade e que está sendo debatido há tanto tempo. Já estamos há quase uma década atrasados, o que gera insegurança para quem investe ou pretende investir em nossa cidade”, alerta.

Classe empresarial defende o projeto

Em nota, a Associação Empresarial de Itajaí (ACII) informa que “acompanha com muita preocupação os debates” sobre o projeto de lei. A entidade se manifestou favorável à proposta que corre na câmara e defendeu que a elaboração contemplou a participação popular.

“O plano, da forma como foi apresentado, foi um avanço no sentido de organizar a cidade com uma visão de longo prazo, como no caso das regiões no entorno da avenida Antônio Heil, onde diversos loteamentos e propriedades estão pendentes de regularização”, opina.

A associação ressaltou que o projeto não trata apenas sobre uma região da cidade, mas tem o objetivo de indicar a forma de desenvolvimento do município, fixando as regras e as estratégias de planejamento pra que se alcance o efetivo desenvolvimento econômico, social e físico de seu território.

“As diretrizes do projeto de Lei 28/2023 foram amplamente debatidas no colégio de delegados, buscando sempre o consenso de ideias para o que é melhor para a cidade. Todo o processo teve participação popular, sendo que as proposições apresentadas nas audiências pelos moradores foram levadas ao colégio de delegados e debatidas em conjunto com a equipe técnica da prefeitura de Itajaí’, destacou.

Faltou gestão democrática, rebate associação de moradores

A ação do MP tem origem em inquérito que apurou denúncias de supostas irregularidades na revisão do Plano Diretor. Ainda em 2018, a Associação Comunitária da Praia Brava (ACBrava) denunciou as regras pra composição do colegiado, apontando falta de equilíbrio entre as vagas de entidades não-governamentais e limitação de comunidades.

A presidente da ACBrava, Daniela Occhialini, destacou a “coragem” da promotora Giselli Dutra em ajuizar a ação após as apurações e agora espera que a juíza atenda à petição. Daniela  acredita faltou uma gestão democrática do processo de revisão ao não contemplar três pilares básicos: participação de gestores públicos, setor privado e sociedade civil.

“Se esses três pilares tivessem trabalhado juntos desde o começo e discutido, debatido, divergido, a coisa teria acontecido. Mas eles [delegados] não nos escutaram, não nos permitiram falar, não nos permitiram contribuir. A decisão era do jeito deles e da forma deles”, opina.

O sombreamento na Praia Brava tem sido tema de enfrentamento da associação, que contesta os índices construtivos para o bairro.  “Nós estamos falando de um colégio de 30 delegados que, na prática, só tinha três associações de moradores participando. São mais de 30 bairros e localidades em Itajaí e somente três associações estavam lá representando os interesses da sua região, [outras] 27 regiões estavam de fora”, critica.

Câmara não vai paralisar projeto

A câmara de vereadores de Itajaí mantém o cronograma pra votação do projeto do Plano Diretor. Mesmo com a recomendação do MP pra suspensão do trâmite, o legislativo decidiu tocar o projeto enquanto aguarda a decisão da justiça sobre o caso. A votação final, em dois turnos, está marcada para os dias 27 e 29 de fevereiro.

Nesta quarta-feira acaba o prazo pra entrega dos pareceres das comissões que analisam o projeto e as emendas. O presidente da comissão de Legislação, Bruno da Saúde (MDB), informa que o prazo será cumprido.

“Nós queremos, sim, cumprir esse prazo, até porque a câmara homologou que esses seriam os prazos, e a comissão está trabalhando pra que até quarta-feira todos os pareceres de emendas estejam prontos pra que o trâmite siga”, disse.

Enquanto isso, uma decisão sobre o pedido do MP na justiça é esperada. O prazo de 72 horas pra manifestação do município encerrou na terça-feira. A prefeitura informou que prestou todos os esclarecimentos exigidos pela promotoria.