O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), sancionou a lei do novo Plano Diretor de Itajaí, aprovada em fevereiro pela Câmara de Vereadores. O documento passou a ser válido a partir da publicação no Jornal do Município, na segunda-feira, 18. A vigência da nova lei atualiza o Plano Diretor após 18 anos do texto original e quase 10 anos do processo de revisão.

“É um momento muito importante para a nossa cidade. Após mais de 40 reuniões com itajaienses de todos os bairros, membros da sociedade civil, profissionais e associações, ao longo dos últimos anos, o novo Plano Diretor vem para fortalecer ainda mais o crescimento sustentável da nossa Itajaí”, comentou o prefeito.

Ele ressaltou que a cidade seguirá se desenvolvendo com a nova lei, ampliando a qualidade de vida para os moradores, com as diretrizes valendo para os próximos 10 anos. “Ao passar dos anos, esse Plano Diretor vai novamente precisar se readaptar às necessidades e anseios da população”, observou.

Com a sanção do prefeito, o processo do novo Plano Diretor chega ao fim, após os trâmites no Legislativo desde novembro de 2023. A votação foi em dois turnos no legislativo, com aprovação de 29 emendas dos vereadores. A nova lei traz regras para o crescimento ordenado de todas as regiões da cidade, a valorização de locais históricos e o avanço da mobilidade urbana.

O processo de revisão envolveu 60 delegados, sendo 30 titulares e 30 suplentes, que participaram de mais de 40 reuniões. O colegiado foi formado por membros da sociedade civil, profissionais, sindicatos e associações. Nos últimos anos, foram feitas 20 oficinas comunitárias e 14 audiências públicas, 11 nos bairros e três na câmara.

“Entramos em um novo momento da história da nossa cidade. Com o encaminhamento do Plano Diretor, Itajaí continuará crescendo significativamente, porém de maneira ordenada, sustentável e garantindo mais qualidade de vida a toda população”, opinou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Rodrigo Lamim.

O novo Plano Diretor começa a valer no momento em que Itajaí se destaca como a maior economia de Santa Catarina e a 23ª do país, conforme o ranking do Produto Interno Bruto (PIB) de 2021, com mais de R$ 47 bilhões em riquezas geradas no período.

O município também lidera o ranking de importação do país. Foram importados por empresas da cidade US$ 13 bilhões em 2023, o que equivale a R$ 64 bilhões. Este dado representa 5,47% de todas as importações do Brasil no ano.

Não houve vetos

A procuradoria-geral de Itajaí informou que o projeto foi sancionado sem nenhum veto. A lei passa a valer com todas as mudanças aprovadas pelo legislativo. Uma delas prevê que a validade das consultas de viabilidade para novas construções já expedidas pela prefeitura seja de 180 dias, contados a partir da publicação do Plano Diretor, para o protocolo de projetos com o uso dos parâmetros constantes da consulta prévia.

Entre as alterações também está a criação da Zona Portuária, que ficou separada do zoneamento industrial. A área exclusiva ao longo do rio Itajaí-açu visa a expansão da poligonal do porto público para a instalação de berços de atração e áreas de armazenagem, conforme o plano de desapropriações já iniciado pelo município. O zoneamento vai da rua Silva até a Francisco Czarneski.

Também passou a mudança que cria o Conselho do Porto, um órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo formado por membros do poder público e da sociedade civil. O grupo vai, entre outros objetivos, avaliar o projeto de expansão do porto. Farão parte do conselho membros do gabinete do prefeito, da procuradoria-geral, da autarquia do porto, da secretaria de governo, das intersindicais e do Sintac.