O Juiz de Santa Catarina Rudson Marcos, que atuou no caso da influencer Mariana Ferrer, está processando um grupo de mais de 160 pessoas por terem usado a expressão “estupro culposo” em postagens nas redes sociais com críticas ao magistrado. Ele pede indenização a artistas, famosos, influenciadores, políticos e jornais que usaram a hashtag ou citaram a frase.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, são alvo do processo personalidades como Angélica, Ana Hickmann, Ivete Sangalo, Tatá Werneck, Camila Pitanga, Astrid Fontenelle, Felipe Neto, Marcos Mion e Mika Lins. Entre os políticos estão as deputadas Luciana Genro (Psol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS) e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Entre veículos de imprensa e plataformas de internet, estão Google, Uol, O Estado de São Paulo e as Organizações Globo.

“É inaceitável que o legítimo direito das pessoas de se manifestarem contra o constrangimento a que Mari Ferrer foi submetida seja criminalizado”, disse Luciana Genro, alvo de um pedido de indenização de R$ 30 mil. Processada por R$ 15 mil, Maria do Rosário também se manifestou. “É um absurdo ser processado por emitir uma opinião. Trata-se de uma atitude autoritária”, comentou.

A frase repercutiu em 2020, quando o juiz e o promotor do caso, Thiago Carriço, foram denunciados em reportagem do The Intercept Brasil por omissão durante a audiência de instrução do processo. Na época, vídeos mostraram que Mariana se mostrou constrangida pelo advogado de defesa do acusado de estupro, o empresário André de Camargo Aranha, sem intervenções do magistrado.

Segundo o site explicou na ocasião, a expressão “estupro culposo” foi usada na matéria como interpretação da tese que o promotor apresentou nas alegações finais no processo, que culminou com a absolvição do réu. A frase acabou ganhando as redes e atos de protesto em apoio a influencer e nas críticas pela omissão do juiz e do promotor.

A mobilização levou, em 2021, à criação da lei Mari Ferrer contra o constrangimento de vítimas em julgamentos de crimes sexuais.
A própria jornalista que fez a matéria do The Intercept Brasil, Schirlei Alves, foi processada pelo juiz e pelo promotor. No ano passado, ela foi condenada nas duas ações por difamação, mas recorre. O magistrado alegou haver falsidades na reportagem e que o vídeo da audiência foi “maldosamente editado”, sofrendo prejuízo em sua imagem.

“Prejuízo que vou continuar sofrendo ao longo dos anos, pois meu nome estará para sempre associado a uma ‘absolvição por estupro culposo’ que nunca ocorreu”, disse no processo. Em 2023, o juiz sofreu condenação pelo Conselho Nacional de Justiça (Cnj), punido apenas com advertência no processo disciplinar que respondeu. O órgão reconheceu que Mariana foi humilhada e desrespeitada na audiência.

Juiz nega querer “limitar liberdade de expressão”

Em nota, o juiz Rudson Marcos informou que o processo corre em segredo de justiça. A defesa adiantou que as ações não visam “limitar a liberdade de expressão ou de imprensa”, tendo como motivação a “inverdade na associação da expressão estupro culposo ao juiz Rudson Marcos, como se ele tivesse pronunciado ou escrito essa expressão no processo”.

Conforme a nota, as ações indenizatórias buscam responsabilização pela “disseminação da mentira atrelada ao juiz Rudson Marcos e não são de forma alguma uma mera intolerância a uma crítica ou a uma hashtag, como afirmado”. A defesa explicou que o sigilo dos processos foi pedido devido à juntada de peças sigilosas de outros processos criminais.