A jornalista Schirlei Alves, do portal The Intercept Brasil, foi condenada em duas ações por difamação contra o juiz Rudson Marcos e o promotor de justiça Thiago Carriço, que atuaram no caso da acusação de estupro contra a influencer Mariana Ferrer. Schirlei recebeu penas que somam um ano de prisão em regime aberto e multas de R$ 400 mil. A decisão foi da juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, da 5ª Vara Criminal de Floripa.
A condenação gerou reação de diversas entidades, que saíram em defesa da jornalista e repudiaram a sentença. A reportagem da jornalista, publicada em 2020, denunciou as condutas do promotor e do juiz no processo contra o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar Mariana Ferrer em um clube em Floripa. Ele foi absolvido por falta de provas, mas a decisão é questionada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A matéria no The Intercept Brasil revelou vídeos da audiência de instrução que mostram Mariana sendo humilhada e constrangida pelo advogado de defesa do acusado, Cláudio Gastão da Rosa ...
A condenação gerou reação de diversas entidades, que saíram em defesa da jornalista e repudiaram a sentença. A reportagem da jornalista, publicada em 2020, denunciou as condutas do promotor e do juiz no processo contra o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar Mariana Ferrer em um clube em Floripa. Ele foi absolvido por falta de provas, mas a decisão é questionada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A matéria no The Intercept Brasil revelou vídeos da audiência de instrução que mostram Mariana sendo humilhada e constrangida pelo advogado de defesa do acusado, Cláudio Gastão da Rosa Filho, sem intervenções do juiz e do promotor pra evitar a revitimização da influencer. A repercussão levou à criação, em 2021, da Lei Mari Ferrer, que reprime o constrangimento de vítimas em julgamentos de crimes sexuais.
O advogado da jornalista, Rafael Fagundes, vai recorrer da decisão. Ele disse que a sentença “ignorou a realidade dos fatos e a prova dos autos, resultando em uma decisão flagrantemente arbitrária e ilegal”. A decisão ainda teria uma série de erros jurídicos. “Incapaz de esconder preocupações corporativistas, essa sentença pode servir como uma ameaça contra aqueles que ousam denunciar os abusos eventualmente cometidos pelo Poder Judiciário”, comentou.
Pelas redes sociais, a jornalista agradeceu às mensagens de apoio que vem recebendo. “Fui condenada à prisão em regime aberto + indenização de R$ 400 mil por fazer jornalismo honesto! É um caso sem precedentes. Precisamos levantar a nossa voz! Obrigada a quem luta comigo, por mim e pela liberdade de imprensa”, publicou.
Na mesma semana da condenação, o Conselho Nacional de Justiça puniu apenas com advertência o juiz Rudson Marcos no processo disciplinar que ele respondeu por omissão na audiência. Na avaliação da CNJ, o advogado do empresário humilhou e desrespeitou a influenciadora por várias vezes sem que o juiz ou o promotor interviessem.
“Fake news” , alega juiz
Ao jornal O Estado de S. Paulo, o juiz Rudson Marcos diz que o processo corre em segredo de justiça, mas, sobre o motivo da ação, apontou haver falsidades na matéria e que o vídeo da audiência foi “maldosamente” editado. “O que se identificou na reportagem foi o objetivo de degradar a atuação técnica do promotor e juiz, lançando mão de fake news”, disse.
Sobre o valor da multa – são R$ 200 mil em cada ação – o magistrado declarou ter sofrido com as “mentiras divulgadas na reportagem”. “Prejuízo que vou continuar sofrendo ao longo dos anos, pois meu nome estará para sempre associado a uma ‘absolvição por estupro culposo’ que nunca ocorreu”, alegou.
A expressão “estupro culposo” usada na reportagem não estava nos autos, mas foi trazida na matéria como interpretação, conforme o site esclareceu na época, da tese que o promotor defendeu nas alegações finais no processo. A juíza Andrea Studer não aceitou as explicações da jornalista, entendendo que o uso da expressão “ultrapassou a barreira da narrativa e da crítica jornalística”.
Entidades repudiam decisão
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SC e a Federação Nacional dos Jornalistas repudiaram a condenação, classificando a decisão como “injusta” e decorrente de um “grave atentado à liberdade de imprensa”. A Associação Catarinense de Imprensa repudiou a decisão e prestou apoio à jornalista. “O ‘crime’ da jornalista: revelar ao país a humilhação a que foi submetida a jovem Mariana Ferrer, por parte do advogado de defesa do homem a quem acusou de estupro, sem que o advogado tenha sido impedido pelo juiz de seguir com as graves ofensas proferidas na audiência”, diz a entidade.
A Associação Brasileira de Imprensa mandou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, destacando a importância do trabalho da jornalista no caso e da liberdade de imprensa.
