A estudante de Direito Mariana Ferrer foi aprovada com nota 10 na defesa de seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) na Universidade Presbiteriana Mackenzie, pelo 9º período da graduação em Direito. O trabalho tratou do próprio caso em que ela denunciou ter sido dopada e estuprada pelo empresário André Aranha, durante uma festa no clube Café de La Musique, em Florianópolis, em 2018, que ganhou repercussão nacional.

Mari publicou sobre a aprovação no curso no perfil no Instagram. O TCC teve como título “Estupro simbolicamente como crime de guerra à luz do caso Mariana Ferrer: o legado no avanço ao direito das vítimas e seu impacto na sociedade”. “Dedico este trabalho a todas as minhas irmãs e irmãos de luta e dor – as vítimas de violência sexual. Eu acredito em cada um de vocês”, escreveu no trabalho.

A apresentação foi em 2 de julho e terminou com choro da estudante junto com os avaliadores. A banca de avaliação foi composta por nomes de destaque no cenário jurídico e político: a ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Luciana Rocha, juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Vanja Andréa Santos, presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM).

A estudante contou com apoio da ativista pelos direitos das mulheres, Maria da Penha Fernandes, que inspirou a lei contra violência doméstica. Ela participou da defesa por meio de videoconferência, deixando uma mensagem às mulheres vítimas de violência.

“Não desistam. A justiça pode parecer distante. Muitas vezes ela é. Mas ela também pode ser conquistada com coragem, com rede de apoio, com denúncia, com mobilização. Não se cale, procure ajuda”, afirmou.

O caso Mari Ferrer também inspirou uma lei específica, aprovada em 2021, prevendo punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas do processo durante julgamentos.

A legislação leva o nome da estudante, lembrando o julgamento do caso, quando a defesa do empresário acusado de estupro fez menções humilhantes e constrangedoras à vida pessoal de Mariana, inclusive se valendo de fotografias íntimas. Segundo a então influenciadora digital, as fotos foram forjadas.

Ao final do processo, 2020, o réu foi inocentado por falta de provas pelo Rudson Marcos, baseado nas alegações do promotor Thiago Carriço de Oliveira, de que o acusado não teria como saber que Mariana não estava em condições de consentir.

Ainda em 2020, o juiz foi alvo de procedimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por omissão na condução da audiência em que Mariana foi humilhada. Em 2023, ele recebeu pena de advertência por permitir os ataques à vítima durante a audiência.

O processo do caso de estupro ainda corre na justiça, com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que absolveu o empresário. Ação tem relatoria do ministro Alexandre de Moraes e aguarda análise e decisão. “Continuaremos clamando #justiçapormariferrer”, postou Mariana pelas redes sociais.