O ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, e o presidente nacional do Sebrae, Décio Lima (PT), anunciaram na tarde desta quarta-feira, em Brasília, que o edital de chamamento público para a contratação da empresa que vai operar provisoriamente o porto de Itajaí será lançado pelo governo federal. O edital, do tipo tomada de preços, está sob avaliação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e deve ser publicado até o final de julho.

O governo Lula entende que o edital deve ser lançado pelo governo federal porque isso dará mais credibilidade ao arrendamento provisório. O entendimento é de que o mercado ficará mais seguro de que poderá operar o cais de Itajaí por dois anos, até a conclusão do processo de arrendamento definitivo, cuja concessão à iniciativa privada será de até 35 anos. “Itajaí não é um porto de passagem, é o principal porto de Santa Catarina e tem que voltar a operar com volume. Mas pra isso precisa ter segurança e o edital vai ter o carimbo do presidente Lula e do governo federal”, afirmou o ministro a Décio Lima.

Segundo Décio Lima, a decisão tomada pelo ministro Márcio França foi construída junto com a Casa Civil e a Antaq, atendendo um pedido pessoal do presidente Lula, e fará com que o Porto de Itajaí entre em funcionamento em breve. “O presidente Lula manifestou a sua preocupação em resolver o quanto antes essa questão do Porto de Itajaí e agradeço ao ministro pelo seu empenho e dedicação em encontrar uma solução para essa herança trágica recebida do governo Bolsonaro, que anunciou que privatizaria a autoridade municipal e também as operações, mas não o fez até o fim do seu governo. Cabe a nós, agora, colocarmos novamente o porto em funcionamento para o bem de Itajaí, da região, de Santa Catarina e da economia brasileira”, disse Décio Lima ao DIARINHO.

Márcio França destacou que, nos últimos quatro anos, o Porto de Itajaí sofreu com a insegurança quanto a uma anunciada privatização total, que para ele não passou de “enrolação”. “Ficou essa drástica situação porque a empresa que estava lá  (APM terminals) saiu. Nesses meses, queríamos muito que a prefeitura de Itajaí pudesse ter feito a licitação por conta própria. Ela tentou, mas a falta de segurança afastou interessados na concorrência, que acabou sendo deserta”, analisou Márcio França.

O ministro acredita que, com a chancela do governo federal, os empresários do setor vão se sentir mais seguros e vão participar da tomada de preços. Para o ministro, o interesse do mercado será acentuado porque, eventualmente, quem ganhar essa concessão provisória, pode se interessar em participar da concessão definitiva do terminal portuário, quando a empresa escolhida poderá explorar o cais por até 35 anos.

Márcio França e Décio Lima negaram que a iniciativa represente um tipo de “intervenção federal” que coloque o porto peixeiro sob o comando de Brasília ou da Docas de São Paulo. Segundo ambos, a delegação da autoridade portuária ao município de Itajaí acontecerá em breve. Isso fará com que seja garantida a dragagem no canal do rio Itajaí-Açu, que serve ao porto público e também aos terminais privados que atuam em Itajaí e Navegantes. O ministro acredita que essa medida também gerará segurança aos trabalhadores portuários.

“Vamos solucionar as duas situações (a concessão dos berços e a renovação da autoridade portuária). Até a conclusão desse processo, já temos garantida uma parceria com o porto de Santos que vai trabalhar em sinergia com o porto de Itajaí, para que as cargas que possam se beneficiar da logística da região, com portos, aeroporto e rodovias federais, possam ser direcionadas a Itajaí,” concluiu Décio Lima.