Após cinco reuniões, o colegiado de revisão da lei de microzoneamento de Balneário Camboriú finalmente conseguiu concluir a votação do texto básico da nova legislação. A última conferência acontece nesta segunda-feira, para análise de tabelas e solicitações. Depois, o texto irá pra formatação final pra virar um projeto de lei, a ser encaminhado pra Câmara de Vereadores após o Carnaval.

A conferência da quinta-feira passada marcou o quinto encontro da etapa deliberativa do processo, iniciado em 26 de janeiro, pra análise e votação de emendas. Inicialmente, a prefeitura marcou duas reuniões, mas as discussões se estenderam diante do número de propostas de mudanças. Algumas votações também foram revistas, como a da permissão de prédios de cinco andares na Praia de Laranjeiras.

Na última reunião, uma das propostas aprovadas trata da redução do parâmetro pra enquadramento de empreendimentos no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Antes, o EIV era obrigatório pra projetos com área construída igual ou superior a 25 mil metros quadrados e/ou com 100 unidades habitacionais. Com a mudança, o limite passa a ser de 20 mil metros quadrados e/ou 80 unidades.

Na prática, isso amplia o número de projetos de construções que precisarão passar pelo processo de EIV. A medida atenderá especialmente os corredores de desenvolvimento, que são ruas e avenidas onde será permitida maior verticalização, gerando contrapartidas importantes para o município, sobretudo para adequar os empreendimentos à infraestrutura.

Também foi aprovado que determinadas atividades, como postos de combustíveis, supermercados e transportadoras, poderão ser enquadradas em um EIV simplificado. A proposta tem como objetivo reduzir a burocracia e tornar mais ágil o processo de análise e aprovação dos empreendimentos, sem abrir mão da avaliação dos impactos urbanos.

Próximos passos

Na quinta-feira passada a reunião encerrou com a leitura e votação do texto básico da lei. De acordo com o secretário de Planejamento, Carlos Humberto Silva, ainda há algumas tabelas e solicitações de delegados que serão discutidas na conferência desta segunda-feira.

“Depois disso, teremos cerca de uma semana para ajustar o texto e, após o Carnaval, encaminhar a minuta já revisada pelas equipes técnicas e Procuradoria do município e, quando finalizado, será entregue à prefeita Juliana Pavan para que seja transformado em um projeto de lei”, informa o secretário.

Após chegar ao Legislativo, o projeto terá novas discussões e poderá receber alterações dos vereadores. A conferência desta segunda-feira rola a partir das 18h, na câmara. A reunião é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente e pela transmissão ao vivo pelo Facebook da prefeitura e pelo canal do Legislativo no Youtube.