A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) lançou nesta sexta-feira o  edital  do arrendamento transitório do Porto de Itajaí. A abertura das propostas das empresas interessadas será no dia 13 de setembro. A previsão é que a empresa escolhida consiga começar a operação a partir de novembro de 2023.

O contrato prevê que o arrendatário passe a operar no porto por dois anos, prazo que poderá ser prorrogado a critério do governo federal. Durante o período, o ministério quer lançar o edital de arrendamento definitivo, com prazo de 35 anos, com obrigações de investimentos pra modernização do terminal.

O processo de arrendamento transitório dos terminais foi elaborado dentro da Antaq sob relatoria do diretor Caio Farias. Segundo ele, o objetivo tanto do ministério quanto da agência é retomar de forma rápida as atividades portuárias em Itajaí.   

“É a primeira vez que a Antaq modela e realiza diretamente um processo seletivo simplificado para um contrato de transição. Entendemos que o projeto apresentado promoverá a retomada plena das atividades no Porto de Itajaí, algo urgente e de suma importância”, afirmou.

Empresa que garantir maior movimentação, leva o contrato

O arrendamento será para a área de 79,9 mil metros quadrados dos berços 1 e 2 (área A), que eram operados pela APM Terminals. Em caso de índice de ocupação de 80% do pátio, a nova arrendatária poderá usar a área B, dos berços 3 e 4, nas mesmas condições econômicas do contrato. A movimentação da área B será de forma prioritária em relação às operações de uso público.

Poderão participar do edital empresas brasileiras ou estrangeiras de forma isolada, sendo proibida a participação de consórcios, fundos de investimentos ou fundações de previdência complementar. Em julho, o ministro dos Portos, Márcio França, havia informado que ao menos quatro empresas demonstraram interesse no edital, inclusive companhias estrangeiras.

A concorrente deverá apresentar proposta com garantia de movimentação mínima mensal de carga conteinerizada, critério que será usado pra julgamento do processo. A empresa que ofertar o maior volume de movimentação ganha o contrato. A movimentação mínima será exigida após seis meses do momento que a empresa assumir a área arrendada ou após o efetivo início das operações com contêineres, o que ocorrer primeiro.

O valor estimado do contrato será dado pelo total de cargas ofertadas para movimentação mínima, multiplicado por R$ 606,27, multiplicado por 24 meses. A empresa deverá pagar R$ 60,63 por contêiner movimentado e R$ 5,33 por tonelada de carga geral movimentada a título de valor do arrendamento. O pagamento será mensal à administração do porto.

Previsão é de que operações de contêineres voltem em novembro

A previsão é de que a retomada efetiva das operações no porto ocorra em novembro de 2023. Isso porque, após o fim do processo de contratação, em setembro, é preciso pelo menos 60 dias para o alfandegamento do terminal, procedimento que precisa ser feito pelo arrendatário, com supervisão da superintendência.

O novo arrendamento transitório será de 24 meses, sem a cláusula resolutiva que, anteriormente, previa a rescisão do contrato antes da data final em caso do arrendamento definitivo.

O superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, destaca que o prazo mínimo dá segurança para as operações e torna o processo mais atrativo ao mercado.

“Tenho certeza que diversas empresas buscarão o edital e farão propostas de movimentação de carga para o Porto de Itajaí. Isso demonstra que iremos superar esse difícil momento que estamos vivenciando, causado pela insegurança jurídica que o governo anterior criou”, comentou.

Berços públicos

Nessa sexta-feira, os berços públicos de Itajaí estavam com dois navios atracados, um de importação de ferro e outro de exportação de açúcar.

“Esperamos que esse edital de arrendamento transitório seja eficaz e efetivo e que o governo federal, com mais calma, possa, nesse prazo de 24 meses, publicar o outro edital e encontrar uma empresa para atuar por durante 35 anos na expansão e na operação do Porto de Itajaí”, completou o superintendente.

O prefeito Volnei Morastoni (MDB) destacou que o lançamento do novo edital marca um “passo crucial” pra revitalização da atividade portuária em Itajaí. “Este edital assume uma importância estratégica, não apenas para a retomada da movimentação do porto, mas também para assegurar um ambiente de confiança à empresa vencedora do certame, que operará por dois anos”, comentou.