O projeto que cria o programa Universidade Gratuita foi entregue na Assembleia Legislativa (Alesc) na terça-feira pelo governador Jorginho Mello (PL). A expectativa é que a votação seja feita até junho pra que o programa comece a funcionar no segundo semestre. A proposta prevê atender ao menos 30 mil estudantes ainda em 2023, chegando a 75 mil até 2026.

Pelo Universidade Gratuita, o governo estadual vai bancar a gratuidade da graduação em universidades comunitárias da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), como a Univali. No estado, o sistema conta com 13 instituições que abrangem todas as regiões. O investimento previsto é de R$ 1,2 bilhão até 2026.

O programa não é de bolsa de estudos, mas de gratuidade, sem necessidade de o estudante entrar num financiamento ou ter um avalista. “O objetivo é oferecer graduação sem custos, totalmente gratuita. O retorno dos estudantes para a sociedade será através de trabalhos comunitários durante ou após a graduação”, explica em nota.

O estado também esclareceu que o programa não vai tirar recursos da educação básica (ensinos fundamental e médio), tendo como fontes de custeio fundos já voltados pro ensino superior. Uma regra de transição prevê que estudantes atendidos por bolsas de estudos, como o UniEdu, não serão prejudicados e manterão o benefício até o fim dos contratos vigentes.

A implantação do programa será escalonada, começando com 30 mil vagas neste ano, com investimento de R$ 228 milhões; 45 mil em 2024 (R$ 698 milhões); 60 mil em 2025 (R$ 933 milhões); e 75 mil em 2026, fechando R$ 1,2 bilhão em recursos. Além das instituições do sistema Acafe, a proposta incluiu a Satc, de Criciúma, e a Faculdade Ielusc, de Joinville, por também serem sem fins lucrativos.

Na Alesc, o projeto passará pelas comissões internas e poderá sofrer alterações com emendas parlamentares. O presidente da Assembleia, deputado Mauro de Nadal (MDB), garantiu rapidez na tramitação. “Serão convocadas reuniões conjuntas entre as comissões de constituição e justiça, finanças e tributação, além da comissão de educação”, adiantou.

Outros deputados ressaltaram que o projeto precisa de uma análise técnica detalhada. “É um projeto que vai afetar a vida de muita gente, e envolve valores gigantescos de dinheiro público, por isso há que se ter cuidado e ser muito criterioso na avaliação da proposta”, comentou Matheus Cadorin (Novo), que destaca o direito de escolha dos alunos e o respeito à livre concorrência com as faculdades privadas.

O governador acredita num andamento rápido do projeto, considerando que atenderá preferencialmente os alunos mais carentes, com potencial de mudar a realidade das famílias por meio da graduação. “Esse projeto foi construído a muitas mãos, com a certeza de que os investimentos em educação são aqueles capazes de transformar vidas”, disse Jorginho.

Particulares vão poder ofertar bolsas

O governo também entregou à Alesc o projeto que amplia as bolsas de estudos das instituições particulares de ensino superior que não fazem parte do Sistema Acafe.

Conforme a proposta, a partir de 2024 as faculdades receberão o equivalente a 20% dos recursos que serão aplicados no Universidade Gratuita.

Os recursos serão destinados conforme o número de alunos matriculados e o orçamento do ano anterior. O valor será repassado em nome de cada acadêmico e liberado para a instituição somente com autorização do universitário. A contrapartida do estudante é trabalhar na área de formação na região onde fez o curso, durante ou após os estudos.