Aprovado nesta semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o projeto Universidade Gratuita passou com uma emenda polêmica que prevê a apresentação de exame toxicológico negativo no acesso dos alunos ao programa. A alteração foi de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), aprovada entre uma série de emendas.
A inclusão da medida, de caráter facultativo da comissão de fiscalização do programa, gerou manifestação do deputado Marquito (Psol), que entende que a medida é inconstitucional e traz ...
A inclusão da medida, de caráter facultativo da comissão de fiscalização do programa, gerou manifestação do deputado Marquito (Psol), que entende que a medida é inconstitucional e traz insegurança jurídica ao programa. O público, que acompanhava a votação no plenário da Alesc, incluindo servidores e estudantes da Udesc, também vaiou Jessé, que ouviu gritos de “inelegível”.
Em discurso, o deputado acusou Marquito de participar da Marcha da Maconha e que só “maconheiro” é a favor do psolista. “Quem participa de Marcha da Maconha não está preocupado com constitucionalidade alguma. Nós temos que garantir que nós vamos combater as drogas de forma efetiva”, disse.
Ao final da fala, ainda sob vaias, o parlamentar comentou que a exigência “vai chegar em vocês [Udesc]”. Marquito também discursou na tribuna justificando o voto contrário ao projeto. Ele comentou que a emenda entrou em cima da hora e foi na contramão do diálogo que vinha sendo construído sobre o projeto.
“Manifestei-me contrário, principalmente por entender que se trata de uma questão inconstitucional. Tem uma matéria com conteúdo similar que tramita na Assembleia Legislativa. E já há pareceres da Procuradoria-Geral do Estado, do Ministério Público Estadual, da Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Estadual de Educação contrários à constitucionalidade dessa matéria”, lembrou.
O laudo com resultado negativo de exame toxicológico é previsto entre os requisitos pra inscrição, admissão e permanência do estudante no Universidade Gratuita. A apresentação não é obrigatória. “A comissão de fiscalização poderá exigir dos estudantes, por amostragem, laudo com resultado negativo de exame toxicológico, a ser custeado pelo Estado, na forma prevista em decreto do governador do estado”, diz o texto.
Projeto quer exigir toxicológico pra instituições federais
No Brasil, um projeto na mesma linha do que foi incluído no programa de Santa Catarina prevê a obrigatoriedade de exame toxicológico para matrículas de alunos nos cursos de instituições federais de ensino. A proposta da deputada federal Sílvia Waiãpi (PL-AP) começou a tramitar na Câmara Federal nesta semana.
O projeto diz que a matrícula só deverá ser aceita por resultado negativo para tetrahidrocarbinol (THC, princípio ativo da maconha), cocaína e anfetaminas. Segundo a deputada, a ideia é promover um ambiente de ensino seguro e saudável contra as drogas.
Em Santa Catarina, o Universidade Gratuita foi pra sanção do governador Jorginho Mello (PL). O programa vai bancar até R$ 1,5 bilhão na graduação de estudantes do sistema Acafe até 2026.
Entre as principais emendas, foi definido que 75% dos recursos serão pra universidades comunitárias e outros 25% para instituições privadas.
As mudanças ainda ampliaram de 75 mil para 100 mil o número de vagas e garantiram que não será usado dinheiro da Udesc pra cobrir parte das gratuidades.
