Enquanto o projeto Universidade Gratuita atraía as atenções na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na noite de terça-feira, os deputados estaduais não levaram nem um minuto pra ler, discutir e aprovar em plenário o projeto que cria novos cargos comissionados e aumenta os próprios salários em até 50%. A proposta foi à votação uma hora após tramitação instântanea nas comissões de Finanças e de Justiça, que tiveram reuniões convocadas às pressas na terça-feira.

Na leitura do projeto, de autoria da Mesa Diretora, o presidente da Alesc, Mauro de Nadal (MDB), não entrou em detalhes e apenas citou o título. Ninguém se manifestou após o pedido de discussão e a votação foi aberta, com o projeto sendo aprovado pela maioria. Os deputados Jessé Lopes (PL), Sargento Lima (PL), Matheus Cadorin (Novo) e Luciane Carminatti (PT) foram contrários.

O projeto permite criar até 68 cargos comissionados para atender estruturas como a Corregedoria Parlamentar, a Escola do Legislativo e as secretarias da Mulher, da Família e das Bancadas Regionais. As mudanças preveem “verba indenizatória” para deputados que exercem função administrativa junto com a atividade legislativa, “em razão do desempenho de atribuições típicas de gestão executiva”.

O adicional será calculado sobre o salário dos parlamentares, prevendo 50% para o presidente da Alesc, 30% para os demais membros da Mesa Diretora e para o presidente da Escola do Legislativo, e 7,5% para presidentes e vice-presidentes das comissões permanentes, por reunião, com limite de quatro por mês. Na prática, com as reuniões semanais das comissões, os chefes também somariam 30% de aumento. Segundo o projeto, o dinheiro viria dos recursos da Alesc recebidos pelo duodécimo.

Estrutura de pessoal

Segundo esclarecimento da Alesc, apesar da “célere tramitação”, a proposta estava sendo construída há mais de 10 anos visando adequar a estrutura do Legislativo. Os cargos criados vão atender a Secretaria da Família (4), Escola do Legislativo (7) Corregedoria (3), Secretaria da Mulher (6) e das Bancadas Regionais (até dois cargos conforme tamanho das bancadas em cada região).

“Nenhum dos cargos criados atende gabinetes parlamentares; e, importante dizer, que do total de cargos criados, 35% destes são de ocupação exclusiva por servidores efetivos do parlamento, não sendo ocupados por comissionados”, explicou a Alesc. Pelas regras do projeto, ao menos 32 cargos poderão ser de comissionados.

Sobre os salários, a assembleia diz que não houve aumento no subsídio aos parlamentares. Conforme a instituição, o projeto instituiu “retribuição” às atividades administrativas exercidas por deputados na Mesa Diretora e nas comissões, o que também ocorre em outras assembleias estaduais, câmaras de vereadores e no Congresso Nacional.