A Câmara de Vereadores de Itajaí fez na quarta-feira a terceira e última audiência pública sobre a regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Foi discutida proposta pra que a lei seja debatida em conjunto com o projeto do novo Plano Diretor de Itajaí, cuja entrega foi prometida pela prefeitura até 15 de dezembro. O Legislativo, no entanto, manteve o cronograma inicial do EIV e deve votar a regulamentação na primeira semana de dezembro.

O próximo passo no processo de elaboração da nova lei será a votação em plenário. O cronograma prevê que o projeto seja analisado em primeiro turno no dia 29 de novembro, com a segunda discussão e votação no dia 1º de dezembro.

Os prazos levam em conta a determinação judicial pra que a Câmara edite a regulamentação em 90 dias, que vence no início de dezembro.

O procurador-geral do Legislativo, Cícero Zucco, explicou que a Câmara pode pedir a prorrogação do prazo, desde que o município informe uma data definitiva sobre a entrega do projeto de revisão do Plano Diretor. “Se houver uma sinalização efetiva da data da vinda do Plano Diretor, aí poderemos gerir junto ao Ministério Público e ao Judiciário uma dilação de prazo, mas as informações sobre a finalização do plano ainda não são precisas”, considerou.

Cícero comentou na audiência que há uma disposição pra que a discussão seja conjunta, mas que o Legislativo não pode incorrer no descumprimento da sentença. “Concordo que o Plano Diretor e a legislação do EIV vão ganhar muito com uma discussão conjunta, mas eu lembro também da demanda judicial e da sentença que nós estamos perto do prazo final pra cumprimento”, observou.

A discussão conjunta foi defendida pela Secretaria de Urbanismo e teve apoio do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon). “Seria muito melhor uma lei conectada com a realidade do futuro e não com a realidade atual, a realidade do passado”, comentou o secretário Rodrigo Lamim, na audiência.

Discussão conjunta

Para o presidente do Sinduscon, Bruno de Andrade Pereira, a discussão do EIV com o Plano Diretor faria “muito mais sentido”. Ele sugeriu que, no caso da Câmara não acatar a proposta, que fosse elaborado pela procuradoria um projeto substitutivo com as emendas do EIV, que, segundo ele, estão se contradizendo.

“Uma votação com as emendas do jeito que estão vai ser uma votação bastante confusa. Acredito que vai ser difícil projeto de lei que fique exequível do ponto de vista prático pra nossa cidade”, avaliou.

Plenário vazio

Na audiência de quarta-feira, o destaque foi o debate das emendas mais recentes apresentadas pelos vereadores.

No total, o projeto recebeu 24 emendas, que estão em trâmite nas comissões.

A mesa de debates contou com a participação de vereadores, procuradoria-geral e representantes de órgãos e entidades, como prefeitura, OAB Itajaí, Sinduscon, ACII e associação de moradores da Fazenda, Cabeçudas e Praia Brava.

O debate foi marcado pelas falas dos membros da mesa e questionamentos do público presente. A reunião, pouco divulgada, teve um plenário quase vazio.