A noite de quarta-feira foi mais uma de embates acalorados na segunda audiência pública para a regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) na câmara de vereadores de Itajaí. O debate gira em torno do projeto de lei e das 15 emendas legislativas em tramitação, que na sua grande maioria não são aceitas pelas entidades formadas por representantes da comunidade e de defesa ambiental. A polarização em torno assunto envolve representantes da construção civil, poder público, moradores, ambientalistas e conselhos municipais.

Os representantes da comunidade e ambientalistas alegam que muitas das emendas em análise afrouxam as restrições impostas no texto original e criam margem para o crescimento desordenado da cidade. Dizem ainda que a não exigibilidade do EIV dentro dos novos parâmetros sugeridos nas emendas coloca em risco áreas de preservação ambiental e aumentam o adensamento populacional, gerando problemas de infraestrutura básica e mobilidade urbana, a exemplo dos bairros Cabeçudas e Brava.

Os principais pontos apresentados nas emendas são relacionadas a desobrigação das audiências públicas individuais para a liberação do EIV, limitando o estudo para obras de grande vulto; liberação de construção sem exigência do estudo para obras até 30 mil metros quadrados; desvinculação da obrigatoriedade para autorizações mediante a condição da outorga onerosa; e criação de critérios específicos para cada região do município. A justificativa para as emendas é a desburocratização dos processos.

“Estão eliminando critérios que são essenciais para a qualidade de vida da sociedade. Eles colocam limites de 30 mil metros quadrados para ambiente multifamiliar, enquanto o Ministério Público sugere um limite de 6 mil metros quadrados”, opina o representante da ong Viva Itajaí Rafael Gustavo Silva Pinto. Segundo o ativista, a metragem proposta na emenda equivalem a cerca de quatro prédios iguais ao que está sendo construído na orla de Cabeçudas. “Se as emendas afrouxarem o texto, o projeto de lei vai descaracterizar a outorga onerosa [que precisa ser uma exceção e não uma regra] e descaracterizar a comissão técnica”, pontua Rafael.

Daniela Occhialini, presidente da Associação Comunitária de Moradores da Praia Brava, alega que é preciso levar em conta a mobilidade urbana e adensamento.

A promotora Nicole Lange de Almeida Pires, da 10ª Promotoria de Justiça de Itajaí, recomenda que o estudo técnico esteja em consonância com o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da cidade. Ela defende que sejam levados em consideração o transporte público, o meio ambiente, o patrimônio cultural, a infraestrutura básica, a estrutura socioeconômica e os padrões funcionais e urbanísticos da vizinhança de cada obra.

Contra a burocratização

Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Itajaí, Rodrigo Lamin, com as emendas apresentadas o projeto de lei fica mais flexível e desburocratizado. Segundo o secretário, o excesso de regramento engessa as ações da construção civil na cidade e pode comprometer o crescimento do setor, que responde por uma importante fatia da economia local.

“O intervalo entre as duas audiências públicas possibilitou o aprofundamento dos estudos da Comissão Parlamentar Mista em torno do PLC e certamente teremos um texto final que vai garantir uma Itajaí melhor para nossos filhos”, diz Lamin.

A opinião é compartilhada pelo presidente do Sinduscon de Itajaí, Bruno Pereira, e pela advogada Liliane Mayer Fontenelle, representante da OAB de Itajaí; e por Ariane Cipriani de Sá, da ACII. “A lei precisa ter normas simplificadas, compatíveis com o zoneamento do município. O EIV deve seguir a particularidade de cada zona do município”, opina Ariane.

Para o urbanista Dalmo Vieira Filho, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a ferramenta precisa ser ágil, eficiente, e levar em consideração fatores como crescimento populacional, adensamento urbano e mobilidade, que precisam ser analisados individualmente para cada região do município.