O projeto de lei do vereador Anderson Santos (Podemos) que prevê a proibição da prática de nudismo na Praia do Pinho, em Balneário Camboriú, será discutido em audiência pública no dia 22 de agosto, às 18h30. A reunião poderá ser acompanhada no plenário da Câmara e pelos canais online do legislativo.

A proposta do vereador, que provocou polêmica de repercussão nacional desde que o projeto foi apresentado, é alterar a lei de revisão do Plano Diretor, de 2006, e revogar o item que trata do naturismo. A prática está entre as atividades que podem ser exploradas na cidade, conforme as diretrizes da política municipal de turismo.

A mudança pretende retirar o reconhecimento da área da Praia do Pinho como destinada para a prática do naturismo. Se a proposta for aprovada, o nudismo restaria proibido no local, cabendo ao município fazer a regulamentação pra cumprimento da lei.

O vereador argumenta que o objetivo é “descaracterizar a Praia do Pinho como sendo de prática de naturismo e, assim, passar a considerá-la como uma praia de amplo e livre acesso, sem restrições de entrada ou permanência em seu espaço”.

Ele reconhece que as praias de nudismo possuem um turismo específico, com regramentos “impolutos”, mas destaca que essa não é a situação atual na praia do Pinho.

“A cada ano muitas são as notícias divulgadas na imprensa local sobre a utilização deste espaço como um ambiente de promiscuidade exacerbada, sexo explícito, uso de drogas ilícitas e grandes acúmulos de resíduos sólidos, o que acabou por desconfigurar aqueles princípios basilares de uma praia de naturismo”, justifica.

A descaracterização da praia como destinada pra prática de naturismo depende de mudança na legislação. O tema deve entrar nas discussões da revisão do Plano Diretor. Em julho, a prefeitura encerrou o processo pra contratação da empresa de consultoria que vai assessorar o colégio de delegados no trabalho de revisão.

O cronograma de reuniões, onde serão debatidas todas as propostas de atualização da lei será definido pelo município junto com a empresa.

Mais policiamento contra baderneiros

A praia do Pinho é considerada a primeira praia naturista do Brasil. Desde 1986 a área é reconhecida como oficial para a prática do naturismo. Ao longo dos anos, a Associação de Amigos da Praia do Pinho, hoje associação NuParaíso, fez o controle e fiscalização das regras do local, mas desde 2005 a entidade cuida do condomínio naturista Paraíso da Tartaruga, vizinho ao Pinho.

As atividades comerciais na praia são tocadas pelo Complexo Turístico da Praia do Pinho desde 2004. A estrutura conta com pousada, chalés, bares, camping e estacionamento, sendo que o acesso à praia é público. A gerência do complexo e a associação naturista destacam que os casos de sexo, orgias e consumo de drogas ocorrem nas trilhas do costão e não na praia. As entidades pedem mais policiamento na área.

A Federação Brasileira de Naturismo, que tem sede social no morro da Tartaruga, já se manifestou contra a proposta do vereador e organiza um abaixo-assinado pra garantir o Pinho como área naturista. Para a entidade a perda do reconhecimento seria um retrocesso. “Porque é a primeira praia naturista e que ficou conhecida mundialmente e ainda hoje atrai turistas do mundo”, defende.