Navegantes
Procon fiscaliza ferry boat, mas não exige pagamento em cartão
Procuradoria que defende o consumidor cobrou maior divulgação da lei da gratuidade para trabalhadores
Juvan Neto [editores@diarinho.com.br]
Em meio ao desgaste sofrido pelas cenas de agressão a um motorista que não tinha dinheiro em espécie para pagar a travessia do ferry boat entre Navegantes e Itajaí, o Procon de Navegantes fez uma fiscalização na concessionária NGI Sul na última quinta-feira. A ação serviu para cobrar atualizações do site da empresa e mais placas de gratuidade, sem focar diretamente na reivindicação da comunidade em relação à cobrança por cartões de crédito ou chaves-pix.
A defensoria do consumidor repassou oficialmente que fez três solicitações à concessionária – nenhuma delas relacionada à forma de cobrança, que tem gerado cada vez mais reclamações.
O DIARINHO apurou junto à procuradoria que a fiscalização focou numa reivindicação de maior visibilidade sobre a gratuidade da travessia para portadores de deficiência e do transtorno do espectro autista (TEA), alvo de denúncia realizada ao setor.
Segundo a procuradora Janice Freygang, foi abordada a questão da modernização dos sistemas de cobrança – mas esse não foi o tema central da fiscalização. “Tratamos das placas de gratuidade porque houve denúncia”, observou ela. “Sobre cobrança, não existe lei que obrigue a empresa a instalar cartão. Mas o cliente pode comprar o cartão via internet”, acrescentou.
Janice ainda alegou que o fiscal presente na operação não estava no Procon para dar mais detalhes ao DIARINHO, mas que a concessionária já instalou pagamento com cartão na entrada do terminal a pedestres e ciclistas. O problema técnico, segundo alega a empresa, seria não haver sinal de internet durante a travessia, o que prejudica os motoristas.
Sobre a pauta oficial da operação, o Procon constatou que a empresa cumpre a lei e garante a gratuidade, mas falta divulgação do benefício. Foi cobrado da NGI que atualize seu site e detalhe como o benefício é concedido – com placas nas portas de embarque de motos, bicicletas e carros. O terceiro pedido foi o de liberação de comprovantes da passagem.
Para garantir a travessia gratuita, basta a pessoa apresentar documento que comprove a deficiência ou laudo médico. Em caso de deficiência visível, não são necessários documentos.
Em relação ao Procon, o DIARINHO constatou que os dois números de telefone disponíveis no portal da prefeitura estão desatualizados; o fone 151 atende apenas dentro do município.
Agressão e abaixo-assinado
A pressão sobre a NGI Sul tem aumentado desde as cenas de agressão ocorrida dia 26 de março, quando o programador gaúcho Alexandre Canes, de 41 anos, filmou funcionários brigando com ele. O usuário estava com uma filha e esposa grávida dentro do carro, e não tinha dinheiro em espécie para a travessia. A NGI Sul alegou que o motorista teria tentado atropelar os funcionários.
As associações Unidos por Itajaí e Anjos do Bem lançaram abaixo-assinado on-line e vêm recolhendo assinaturas para pressionar a NGI a aceitar pix e cartão de crédito e débito – já são mais de 1 mil assinaturas. Além disso, um manifesto foi anunciado nesta sexta, nas redes sociais.
A assessoria da NGI Sul detalhou ao DIARINHO que já atualizou o site conforme solicitado pelo Procon e também colocou cartazes com a informação. As placas chegam semana que vem, e serão instaladas a seguir. Elas terão também o fone do Procon.