O Ministério Público de Santa Catarina denunciou os secretários Antonio Gabriel Castanheira Júnior e Victor Hugo Domingues, respectivamente secretário Municipal de Segurança Pública e secretário Municipal de Controle Governamental e Transparência Pública de Balneário Camboriú, à justiça, por acusação de falsidade documental, falsidade ideológica, uso de documento falso e inserção de dados falsos em sistema de informações.  O MP ainda requereu à justiça, via medida cautelar, que ambos sejam afastados das funções públicas.

O MP também pediu que seja determinado que os secretários não tenham contato direto com a servidora pública que os denunciou. Eles são acusados de forjar documentos públicos no processo que investiga o uso particular de uma viatura da Guarda Municipal pelo secretário Castanheira. Os dois também não podem ter contato com qualquer parente da denunci-ante. O juiz Roque Cerutti, da Vara Criminal de BC, ainda não julgou se a denúncia será aceita e nem apreciou os pedidos liminares feitos pelo MP – como o do afastamento dos secretários.

Segundo a denúncia da promotoria, os secretários agiram em conluio para falsificar um documento usado na defesa de Castanheira na ação que apurou o uso de um Ecosport da Guarda Municipal para deslocamento pessoal do secretário entre Balneário Camboriú e Curitiba. A Ecosport se deslocou 80 vezes entre Santa Catarina e o Paraná entre 1º de janeiro de 2018 a 24 de junho de 2021.

Reviravolta

O caso chegou a ser arquivado pelo MP por falta de provas, mas teve uma reviravolta recente após a denúncia de falsificação de um documento usado na investigação inicial. A comprovação da falsidade do documento já teria sido atestada.  Os documentos foram “fabricados ilicitamente no escopo da emissão de parecer opinativo, da lavra do Secretário Municipal de Controle Governamental, de modo que este viesse a validar o uso de bem móvel de propriedade do município de Balneário por agente público (aqui, no caso Secretário de Segurança Pública) para fins particulares”,  acusou o MP.

Defesa diz que está confiante

O escritório de advocacia Dalledone & Advogados Associados, que atua na defesa dos secretários municipais, disse à imprensa, através de nota oficial, que tem absoluta confiança no poder judiciário. “Temos convicção que a denúncia apresentada pelo MP não prosperará, já que está ancorada em bases frágeis e revanchistas que não resistirão ao contraditório, com produção de provas técnico/científicas controladas pelo Juízo Criminal competente”, diz um trecho da nota.

Segundo o advogado Claudio Dalledone Júnior, “os secretários estão, como sempre estiveram à disposição do poder judiciário e de qualquer órgão de controle isento, pois acreditam veementemente na sua inocência e no correto esclarecimento dos fatos durante eventual fase instrutória do processo.”

O advogado ainda disse que o MP já tinha feito o mesmo pedido de afastamento dos secretários na investigação inicial do caso, quando o juiz Roque Cerutti negou o pedido. Agora, no entendimento do defensor Claudio, o magistrado só irá decidir sobre o recebimento da denúncia e os pedidos liminares, após a manifestação da defesa dos acusados – que tem prazo de 15 dias para ocorrer.

O DIARINHO tentou, mas não conseguiu ouvir a versão de Gabriel Castanheira e Victor Hugo Domingues até o fechamento desta edição.