Níkolas: A lei das PPPs é de 2004, mas foi muito pouco utilizada. Belo Horizonte, na área da educação, foi pioneira. Há mais de 15 anos, eles fizeram os primeiros lotes de PPPs e os indicadores mostraram que acertaram. A gente ainda não sabe dizer se Itajaí e os nossos indicadores vão melhorar em relação às escolas que continuarão, digamos, 100% públicas, até porque a PPP da educação não é para todas as escolas. Estamos em fase de estudo, que vai apontar se vamos utilizar lotes de escolas já existentes para reforma ou ampliação, ou se vamos atender a uma demanda futura, porque há uma demanda por vagas no ensino fundamental e infantil na cidade inteira. Eu acho que é preciso ousar, inovar, tentar. [Quais serão as vantagens?] A vantagem é tirar da diretora da escola a função de ser uma zeladora. [O estudo ainda vai definir em quais áreas serão aplicadas?] O estudo vai apontar. Temos alguns contratos que estão em andamento, e esses contratos precisam ser respeitados. Esse diagnóstico será feito por duas empresas que atuam como estruturadoras. Elas vão nos dizer, ao final, o que viabiliza melhor.
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Com relação ao investimento e à isonomia, existe o risco de criar desigualdades se escolas em PPP receberem mais recursos per capita do que as de gestão pública?
Níkolas: Francamente, nunca pensei nisso, mas acredito que não, porque a ideia é exatamente que a gente possa instituir PPP em lugares onde, economicamente, as crianças sejam mais vulneráveis, onde os indicadores já são mais baixos. Acho que, se o estudo apontar nessa direção, será muito interessante para a gente atacar lugares onde é preciso melhorar a qualidade. [E quais são os riscos de a terceirização avançar para áreas que deveriam ser de execução direta, especialmente no apoio pedagógico?] A gente tem que tomar o cuidado de não permitir que isso aconteça no processo de licitação. Acho que a atividade-fim tem que se manter 100% pública, que é a educação.
“O plano é muito ambicioso. Itajaí se tornaria um polo da indústria farmacêutica nacional”
Os estudos para a implantação do modelo de PPP vão olhar quais situações específicas?
Níkolas: Parte desses serviços já é terceirizada. Por exemplo, a merenda é terceirizada, a segurança também. As pessoas perguntam: se já é terceirizado, por que fazer PPP? Porque o contrato de PPP é muito mais complexo, muito mais robusto, passa por auditoria do TCE e tem indicadores de desempenho. Acima de tudo, eu acho que é preciso testar, e os estudos vão dizer. [Com esse novo modelo de gestão da infraestrutura escolar, a compra de vagas em creches será extinta?] Primeiro, é importante dizer que essa questão da compra de vagas, que conseguiu atender a uma defasagem que tínhamos em Itajaí, com muita criança fora do ensino infantil, foi uma solução interessante. Porém, o Fundeb não paga essas vagas para a prefeitura. Isso sai do orçamento ordinário. Esse dinheiro, na verdade, deveria ter sido empregado em obras de infraestrutura ou em outras áreas, e o município acaba usando para comprar vagas.
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Além da educação, o prefeito Robison Coelho já anunciou que fará as festas por meio de parceria público-privada. A Marejada foi o primeiro modelo dessa PPP. Como está a avaliação da festa?
Níkolas: Eu não participei diretamente, mas fiquei muito satisfeito com o resultado. A prova é que funcionou. [Em quais outras áreas as parcerias público-privadas podem ser aplicadas?] Nós desenvolvemos uma carteira de projetos e estou apresentando em todos os eventos dos quais participo. Apresentamos em São Paulo, na Bolsa de Valores. Essa carteira tem vários ativos, que vão desde o estádio do Marcílio Dias, a orla da praia, o parque do Atalaia, o futuro Parque do Morcego, o mercado público, o mercado de peixe... é uma carteira enorme. Nós começamos a estruturação de uma empresa público-privada — é uma modalidade diferente — de nos associarmos a uma empresa que já existe na área de fármacos e desenvolvermos, ali, o Distrito de Inovação com vocação para a área farmacêutica. [Vai acontecer?] Não sei. Mas recebemos uma carta de intenção, fomos ao Tribunal de Contas fazer uma consulta em tese, para ver se isso seria possível. Estamos fazendo uma auditoria dentro da empresa deles, para verificar se o que dizem é verdade — como se fosse uma negociação entre empresas privadas. Se o que eles dizem for verdade, vamos estruturar juridicamente essa parceria e, enfim, o Distrito pode sair do papel. [Qual empresa quer se instalar em Itajaí?] Eles têm um pool de empresas, que atuam com importação, produção, distribuição, armazenagem... eles têm toda a cadeia, com foco na área de oncologia. O plano deles é muito ambicioso. Itajaí se tornaria um polo da indústria farmacêutica nacional. Há acordo de transferência de tecnologia, patentes... então eles vão ter que desenvolver laboratórios. A gente está muito empolgado, mas com os pés no chão. Não dá para dar notícia antecipadamente, antes de a consultoria nos dizer se estamos no caminho certo.
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“A vantagem é tirar da diretora da escola a função de ser uma zeladora”
Já há alguma empresa interessada em explorar o parque Canto do Morcego como atrativo turístico?
Níkolas: O Canto do Morcego faz parte de um acordo judicial em que a Aprobrava vai fazer um investimento da ordem de R$ 12 milhões e criar a infraestrutura. Aquele espaço será muito mais fácil de conceder, porque, ao final, ele já estará pronto. A Aprobrava vai entregar ao município e, nesse caso, vamos ao mercado com a estrutura já finalizada. Mas tenho certeza de que, assim que essas obras forem entregues, a concessão do Canto do Morcego será relativamente tranquila.
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O Instituto Itajaí Mais está elaborando projetos e os doando ao município. Como garantir que esse gesto louvável não esteja, na prática, voltado apenas às áreas onde possuem empreendimentos, como na Brava? Há risco de aumento da desigualdade na mobilidade e infraestrutura do município?
Níkolas: Todo o crédito ao Instituto Itajaí Mais vai para o Fábio Inthurn, que tem uma construtora local. Ele organizou, foi atrás de outros empresários e muitos compraram a ideia. Isso é fundamental para nós, porque para estruturar um projeto — como uma licitação da ligação BR 101–Praia Brava, por exemplo —, demora pelo menos um ano. E, por vezes, o projeto vem ruim e a execução é ainda pior. Eles têm condições de contratar diretamente o melhor escritório, o mais especializado nesse tipo de projeto, entregam pronto e o município só precisa arcar com a licitação da obra em si. Desigualdade? Acredito que não. E, de novo, dou o crédito ao Fábio, porque, desde o começo, ele falou que era necessário ter uma comissão para avaliar quais projetos seriam desenvolvidos. Foi criada uma comissão com servidores efetivos do município, e são eles que estão elencando os projetos que o instituto vai tocar.
“Os governos anteriores não priorizaram a empresa [centro de inovação] como deveriam”
O senhor assumiu o Elume, que sempre foi criticada por ser um suposto cabide de empregos. O que tem sido feito para mudar essa imagem? O que já está em funcionamento no prédio? E as ações feitas no local não cobrem as despesas e salários?
Níkolas: A ideia da antiga Itajaí Participações sempre foi ser independente. Por isso o governo deu à empresa aquele imóvel para desenvolver o Distrito de Inovação. Mas o Distrito nunca foi desenvolvido. Eu não culpo os antigos presidentes. Pelo menos os dois últimos, fizeram um grande trabalho por lá. Mas a verdade é que os governos anteriores não priorizaram a empresa como deveriam. Mantinham a estrutura, faziam aportes para garantir o pagamento de salários e das despesas mais básicas, mas a empresa não dava resultado. Meu trabalho, o que pretendo fazer — não vou te dar prazo —, é torná-la uma empresa independente. Por isso estamos muito otimistas com essa parceria com o grupo farmacêutico. [Qual é a participação do senhor e de sua equipe no CIM-Amfri? Como estão os encaminhamentos do Promobis, que inclui o túnel entre Itajaí e Navegantes?] O CIM-Amfri tem uma rubrica, em torno de R$ 500 mil, voltada para inovação e tecnologia. Eles estão juntos, apoiando eventos do ecossistema de inovação mais ligados ao Elume. Eles também têm uma unidade técnica do Promobis, com uma sala dentro do Elume, onde atuam arquiteto, engenheiro, assistente social, toda aquela equipe técnica... [Como está esse projeto?] Está parado, se não me engano, na Casa Civil. Depois precisa ir para o Senado, para a Comissão de Assuntos Econômicos aprovar. É um trâmite normal. Acho que o pior já passou, e a gente vai conseguir assinar esse contrato, se Deus quiser. O prefeito Robison assumiu o protagonismo e a liderança desse processo. Está muito decidido, muito determinado. Fizemos várias reuniões com o Banco Mundial — uma delas, inclusive, em Washington.
O senhor já foi vereador, assumiu como deputado estadual, foi candidato à prefeitura e, atualmente, está sem mandato. Continua filiado ao PSD?
Níkolas: Estou. [Vai continuar no PSD?] Continuarei no PSD. [E não tem mais a pretensão de ser prefeito?] Acho que sim. Eu não escondo de ninguém. Caminho ao lado do Paulinho Bornhausen desde 2016 e continuarei caminhando com ele. Ele é o meu líder. Pensamos muito parecido. [Estará onde o Paulinho estiver?] Trabalhamos bem juntos. Estarei onde o Paulinho estiver. [Tem mais algum tipo de pretensão eleitoral futura?] Eleitoral, não. Depois que meu filho nasceu, resolvi me dedicar mais às minhas coisas e pensar no futuro dele. [Vai apoiar quem ano que vem?] Não sei, ainda está cedo. [Há dois pré-candidatos ao governo do estado: o João Rodrigues, do seu partido, e o governador Jorginho. Há divergência no PSD quanto à candidatura do João. O governador afirmou, ao DIARINHO, que tem interesse em coligar com o PSD. O PSD deve sair sozinho ou coligado ao PL?] Coligado com o Jorginho. Eu sou da ala, pequena, mas bem representada, que tem dois gigantes: o Paulinho e o Topazio, de Florianópolis, que lideram esse projeto de apoio à reeleição do Jorginho Mello. [Mas na eleição municipal o senhor fez parte do PSD divergente. O partido tinha Osmar, candidato a prefeito, e o senhor apoiou o Robison] Eu fui, praticamente, expulso do PSD. Eu, o Baga e outros que estavam no partido fomos convidados a nos retirar da direção partidária em favor do Osmar. Mas o que dissemos ao diretório estadual: essas pessoas estão usando a estrutura do partido para promoção pessoal imediata. Tudo certo. Ninguém brigou.
"Eu, o Baga e outros que estavam no partido fomos convidados a nos retirar da direção partidária em favor do Osmar"
Como o senhor vê a atual situação do Porto de Itajaí, com a queda de braço entre a superintendência de Itajaí e a Autoridade Portuária de Santos?
Níkolas: Hoje temos uma queda de braço interna no governo federal: o grupo do PT, liderado pelo Décio Lima, contra o grupo do PSB, ligado ao Alckmin e ao Márcio França. Quem vai ganhar essa queda de braço, eu não faço ideia. Tivemos um decreto aberto em 2017, do governo Michel Temer. Eu era oposição, mas dizia: “Volnei, aproveita esse decreto. Tu tens 70 anos pela frente para reequilibrar o contrato com a maior operadora do mundo”. Nós tínhamos a APM, que é a Maersk, em Itajaí. Como é que a gente perde a Maersk com todas as oportunidades que tivemos de mantê-la aqui? Depois disso, foi o caos — e continua sendo o caos.
