O juiz Roque Cerutti, titular da 1ª Vara Criminal de Balneário Camboriú, recebeu a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina sobre uma suposta coação feita pelo secretário de Segurança de Balneário Camboriú, Antônio Gabriel Castanheira, a um subordinado. “Saca a tua arma, saca a tua arma porque se tu não sacar eu vou sacar e vou te encher de tiro. Eu não tenho medo de BO, não tenho medo de morrer, não tenho medo de ser preso, eu vou atrás de você”, teria dito Castanheira ao servidor, segundo a apuração do MP.

A denúncia feita pelo promotor Luís Eduardo Couto de Oliveira, da 8ª promotoria de BC, apurou que Castanheira cometeu coação a um subordinado, o guarda municipal Antônio Afonso Coutinho Neto, em agosto do ano passado.

Segundo o MP, a coação ocorreu porque Castanheira suspeitou que Coutinho havia sido o autor de denúncias à promotoria sobre o uso indevido e particular de viaturas da Guarda Municipal pelo secretário. A denúncia das viaturas também está sob investigação no MP.

Com isso, no dia 18 de agosto de 2022, Castanheira, segundo o MP, coagiu Coutinho na sede da GM e, de forma indireta, os outros colegas da corporação que pudessem testemunhar contra ele na investigação.   A denúncia foi feita pelo MP e aceita pelo judiciário, mas Castanheira ainda não foi citado sobre o fato de ter se tornado réu no processo penal. “Eu não tenho conhecimento, ainda não fui notificado. Causa estranheza o oferecimento dessa denúncia porque nunca existiu esse fato”, disse Castanheira ao DIARINHO.

“Assim agindo, incidiu o denunciado nas sanções do artigo 344 do Código Penal [coação no curso do processo], pelo que se requer o recebimento e autuação desta peça, ordenando-se sua citação para oferecer resposta escrita no prazo de 10 dias, a fim de que seja processado e condenado”, requereu o promotor.

A pena pro crime prevê reclusão de um a quatro anos e multa, além da pena correspondente à violência.

Uso das viaturas

O MP abriu inquérito no início do ano passado para investigar o uso do carro Ecosport, placa QHX-8399, em viagens particulares do secretário Castanheira para sua casa em Curitiba. Os deslocamentos aconteciam às sextas-feiras, com retorno às segundas. Entre os dias 1º de janeiro de 2018 a 24 de junho de 2021, a Ecosport passou mais de 80 vezes pelos pedágios da concessionária Arteris.

Para investigar o caso, o MP questionou a prefeitura sobre a denúncia. A prefeitura, à época, informou que a Ecosport era um veículo oficial de uso do setor administrativo da Segurança. O secretário teria informado o governo municipal sobre o deslocamento. A Secretaria de Controle Governamental liberou o uso da viatura pelo secretário, mas o município deveria regulamentar a decisão com uma norma para o uso de carros públicos.

O MP chegou a arquivar a denúncia contra Castanheira, porque ele teria sido transparente e seguido os critérios autorizados pela administração pública. Só que, logo após a decisão de arquivamento, em abril de 2022, o MP recebeu uma nova denúncia de falsificação documental e a investigação foi reaberta. Desde então a promotoria busca saber se os procedimentos administrativos para a liberação do carro ocorreram mesmo ou se houve falsificação de documentos por parte do secretário.