O recurso da defesa da influenciadora digital Mariana Ferrer contra a absolvição do empresário André de Camargo Aranha em primeira instância será julgado nesta quinta-feira pelo tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sessão marcada às 9h. O empresário é acusado de ter dopado e estuprado Mariana durante uma festa no clube Café de La Musique, em Jurerê Internacional, em Florianópolis, em dezembro de 2018.

No primeiro julgamento, em setembro de 2020, o juiz Rudson Marcos, da 3ª vara criminal de Florianópolis, absolveu o réu por falta de provas que fundamentassem a acusação. O advogado de Mariana, Julio Cesar Ferreira da Fonseca, recorreu ao TJ pra tentar reverter a sentença.

Ele fez pedido pra fazer a sustentação oral da defesa para a os desembargadores da 1ª câmara Criminal. O advogado de André, Cláudio Gastão da Rosa Filho também deve fazer a sustentação oral na sessão, defendendo que seja mantida a decisão em primeira instância.

O órgão julgador é presidido pelo desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva, relator do processo. Os desembargadores Paulo Roberto Sartorato, Carlos Alberto Civinski e Ana Lia Moura Lisboa Carneiro também compõem a 1ª câmara Criminal.

A defesa do empresário nega o crime de estupro, alegando que a relação foi consensual. A defesa de Mariana rebate dizendo que as provas apresentadas, incluindo vídeos e exames, são suficientes pra condenação do réu.

Uma petição online que conta com mais de 330 mil assinaturas pede justiça por Mariana Ferrer, com apelo aos desembargadores do TJ para que haja “punição exemplar” ao réu no rigor da lei. O manifesto do grupo aponta falhas na investigação do caso, mudanças de versão do acusado e sequelas e traumas sofridos pela vítima após o crime.

Em julho desse ano, um grupo de 25 deputadas federais e alguns senadores pediu pra fazer parte do processo como “amigas da corte”, com objetivo de, sem representar nenhuma das partes envolvidas, ajudar o tribunal nas decisões. O pedido foi negado em agosto pelo desembargador Ariovaldo Ribeiro.

Julgamento após audiência com vídeo polêmico nas redes

A absolvição do réu gerou polêmica no ano passado após as imagens da audiência de instrução e julgamento vir à tona. O vídeo mostra o advogado Cláudio Gastão ofendendo e humilhando Mariana, que implorou por respeito diante do juiz e do promotor do caso. A influenciadora diz que o advogado do acusado mostrou fotos dela que foram manipuladas para desqualificá-la como vítima. Gastão diz que o vídeo foi editado e tirado de contexto.

O juiz Rudson Marcos está sendo investigado pelo conselho Nacional de Justiça (CNJ) em procedimento disciplinar que apura a conduta durante a audiência, por supostamente não ter feito intervenção contra os ataques sofridos por Mariana na sessão virtual. A defesa dele nega a acusação e diz que o vídeo da audiência foi divulgado com “montagens”.