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Brasília 

Juiz do caso Mariana Ferrer será investigado pelo Conselho de Justiça

Conselho vai analisar conduta do magistrado durante audiência em que a influenciadora foi humilhada por advogado de empresário

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Investigação contra juiz tinha sido arquivada pela corregedoria do TJSC (Foto: Reprodução)

O juiz Rudson Marcos, responsável pelo julgamento do caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, será investigado pelo conselho Nacional de Justiça (CNJ). O procedimento aberto na terça-feira vai analisar a conduta do magistrado durante a audiência de instrução, em 2020, marcada por ataques do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor do empresário acusado de estupro, André Camargo Aranha, contra Mariana.

A abertura da investigação vem após a corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ter a arquivado o processo disciplinar aberto contra o juiz, titular da 3ª vara criminal de Florianópolis. A decisão da corregedoria será revista pelo conselho. A maioria dos conselheiros votou a favor do procedimento para análise do caso, prevalecendo o voto da relatora e corregedora Nacional de Justiça, Maria Thereza Rocha de Assis Moura.

Segundo a relatora, a investigação será voltada para a conduta disciplinar do juiz na audiência e não sobre a decisão do processo, que inocentou o empresário das acusações por falta de provas. A defesa de Mariana recorre da sentença, que ganhou repercussão com a tese de “estupro culposo” e gerou revolta nas redes sociais justamente pelas evidências apresentadas pela defesa que comprovariam o crime.



“Não é, e não se trata a meu ver, de questionar uma decisão jurisdicional. Longe disso. Não estamos aqui para analisar se a sentença foi justa, se não foi justa, de que forma a prova foi colhida. Mas, do ponto de vista disciplinar, se o juiz agiu ou não de forma a evitar os ultrajes que foram reconhecidamente ditos à vítima”, disse a relatora durante o voto.

A corregedora também ressaltou que a maneira como o advogado do empresário fez as perguntas à Mariana não deve ser alvo de juízo de valor do conselho, apenas a “conduta do magistrado”. “Não estamos aqui a censurar sentença, prova, decisões do magistrado. O primado da independência judicial não é incompatível com o controle disciplinar da magistratura. Ou seja, nós garantimos a independência do juiz”, defendeu.

As imagens da audiência vieram à tona em reportagem do The Intercept Brasil e mostram a influenciadora sendo humilhada e ofendida por Cláudio Gastão. O advogado mostrou fotos de Mariana tiradas das redes sociais, sem ligação com o caso, em poses consideradas por ele como “ginecológicas”. Ele ainda atacou Mariana, dizendo que “jamais teria uma filha do nível” dela.


Diante das ofensas, a influenciadora chorou na audiência e implorou por respeito, mas ainda foi repreendida por Gastão: “Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso, e essa lágrima de crocodilo”. Com a repercussão das imagens, o juiz Rudson Marcos, e o promotor Thiago Carriço de Oliveira foram criticados por não intervirem pra proteger a vítima.

Mariana denunciou estupro publicamente

Mariana tinha 21 anos e era virgem (FOTO: ARQUIVO)

Mariana Ferrer denunciou que foi dopada e estuprada pelo empresário na noite de 15 de dezembro de 2018, num camarim privado durante uma festa no clube Café de la Musique, na praia de Jurerê Internacional. A influenciadora tinha 21 anos na época e era virgem. O exame toxicológico não constatou o consumo de álcool ou drogas. Nas roupas de Mariana, a perícia encontrou sêmen do empresário e sangue da jovem.

A defesa do empresário nega o crime, argumentando que a relação foi consensual. Já a defesa de Mariana atesta que há evidências de estupro. As provas incluem vídeos que mostram a incapacidade de vítima em consentir a relação, devido ter sido dopada, e exames que apontaram a presença de sêmem e a ruptura do hímen, que indicariam ter ocorrido conjunção carnal.


 

Defesa do juiz diz que investigação foi motivada por “fake news”

Na sessão do conselho, o advogado Rodrigo Collaço, representando o juiz, defendeu que Rudson Marcos agiu dentro da lei, lembrando a decisão de arquivamento da corregedoria estadual. Ele destacou que o pedido de investigação foi baseado numa “fake news”, de que o vídeo da audiência do processo foi divulgado com montagens.

Collaço informou que a audiência foi dividida em dois dias, uma parte com duas e outra com três horas de duração, com 37 intervenções feita pelo juiz, que suspendeu a audiência por duas vezes “pra que a vítima pudesse se recompor”.  “Um vídeo editado, montado, que coloca o choro da vítima em local que não é verdadeiro, e suprime as intervenções do doutor Rudson”, afirmou.


A advogada Samara de Oliveira Santos, da associação dos Magistrados do Brasil (AMB), também defendeu a conduta do juiz, dizendo que ele não ficou inerte e se atentou para a fragilidade da vítima. Ela lembrou o número de intervenções feitas pelo juiz durante a audiência e pedidos ao advogado do acusado pra que as perguntas fossem objetivas.

“A AMB entende que o juiz não permaneceu inerte durante a audiência, ao revés, ele decidiu pautado no seu livre convencimento, que é uma das prerrogativas da magistratura”. Para a advogada, o magistrado decidiu pelo que considerou mais adequado, diante das provas apresentadas e dos limites da lei, inexistindo violação de dever funcional.

 




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