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Laura Amado

Advogada Tributarista. @lauraamadoadv nas redes sociais.

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Penhora nas contas da empresa por dívida tributária

Se tem algo que tira o sono de qualquer pessoa é abrir a conta bancária e descobrir que ela foi bloqueada por ordem judicial. E isso pode acontecer sim, principalmente quando a dívida é de impostos. Mas quando a penhora nas contas da empresa pode ocorrer? O que fazer se isso acontecer com você? Vem ...


Simples Nacional: nem sempre a escolha mais barata!

Para quem empreende ou sonha em abrir seu próprio negócio, uma das primeiras e mais importantes decisões é a escolha do regime tributário. E, nesse momento, um nome quase sempre surge como a solução mágica para todos os problemas: o Simples Nacional. A promessa de uma guia única (o DAS) para pagar oito ...


Direitos tributários dos autistas: conheça os principais

A luta por inclusão e respeito aos direitos das pessoas autistas avança não só no campo social, mas também no tributário e jurídico. No Brasil, algumas isenções e benefícios fiscais representam alívio financeiro, garantindo dignidade a milhares de famílias. Entretanto, muitos destes direitos ainda ...


Como conseguir minha CND (sem “gambiarra”)

A Certidão Negativa de Débitos — a famosa CND — é o “RG de bom pagador” da sua empresa. Ela abre portas: participar de licitações, obter crédito, receber pagamentos de grandes clientes, fechar contratos e até concluir operações societárias. Na prática, para conseguir a CND é só seguir um roteiro simples ...


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Dívidas de IPTU e de condomínio podem levar seu imóvel a leilão!

A casa própria é uma das grandes conquistas na vida de uma família. Junto com a chave do imóvel vêm responsabilidades que, se ignoradas, podem transformar esse sonho em um verdadeiro pesadelo. Muitos se perguntam: é realmente possível perder meu único apartamento ou casa por uma dívida de condomínio ...


Quando o CPF do sócio paga a conta da empresa?

A regra de ouro do direito empresarial é a separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e o do sócio. Mas há exceções importantes em que o sócio pode entrar na linha de frente da cobrança. Entender essas hipóteses e adotar boas práticas de proteção patrimonial evita surpresas caras. QUANDO O SÓCIO ...


Não vou pagar mais impostos!

Riscos e consequências Sonegação fiscal pode parecer, para alguns, uma saída tentadora para aliviar a carga tributária. Mas talvez os riscos e as consequências legais que acompanham essa prática não compensem. O que é sonegação fiscal? Sonegação fiscal ocorre quando um contribuinte omite ou manipula ...


Como a Receita Federal sabe tanto?

A imagem do leão, símbolo da Receita Federal, nunca foi tão tecnológica. Longe dos tempos em que a fiscalização dependia de denúncias e processos manuais, hoje o fisco conta com um arsenal digital poderoso. O uso intensivo de inteligência artificial (IA) e o cruzamento massivo de dados aumentaram exponencialmente ...


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Para onde vai o dinheiro das taxas municipais?

Você já se perguntou para onde vai o dinheiro que paga nas taxas municipais, como coleta de lixo e iluminação pública e fiscalização? Ao contrário dos impostos, que entram no caixa geral do município, as taxas têm destino certo e objetivo definido. O que são taxas municipais? Taxas municipais são valores ...


Impactos da reforma tributária no setor de imóveis

A reforma tributária inaugura um novo desenho de tributação sobre consumo no Brasil, com um Iva dual e regras de transição que se estenderão até 2033. Para quem constrói, incorpora, administra ou investe em imóveis, os impactos são relevantes e exigem planejamento desde já. Fluxo de caixa: nova dinâmica ...


O impacto dos tributos na pequena e média empresa: desafios e soluções

As pequenas e médias empresas (PMEs) são o coração da economia, representando uma parcela significativa do PIB e gerando milhares de empregos. No entanto, a complexa carga tributária é um dos maiores desafios que esses empreendimentos enfrentam, impactando diretamente sua competitividade e sustentabilidade ...


Concorrência: quando o calote tributário vira (des)vantagem

Em um mercado saudável, empresas competem oferecendo preço justo, qualidade e inovação. Mas existe um “concorrente” que joga sujo: o devedor contumaz de tributos. Ao postergar ou se recusar a pagar impostos, ele reduz custos e pratica preços artificialmente baixos, desequilibrando todo o ambiente de ...


Impostos e saúde pública

A discussão sobre impostos sempre trata sobre como o dinheiro arrecadado é utilizado pelo governo. Uma área crucial onde os tributos desempenham um papel fundamental é a saúde pública. É importante refletirmos sobre a importância dos impostos para o bem-estar da sociedade. Financiamento de serviços ...


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Os impactos dos impostos nos preços

Quando fazemos compras, raramente pensamos na complexa estrutura de impostos embutida nos preços dos produtos que adquirimos. No entanto, entender esse impacto pode nos ajudar não apenas a gerir melhor nosso orçamento, mas também a sermos consumidores mais conscientes. Já ouviu falar em impostos indiretos ...


Descontos na folha de pagamento: entendendo o que são e para onde vão

Ao receber o contracheque, muitos trabalhadores se perguntam sobre os descontos que diminuem o valor do salário. Entender esses descontos é importante para verificar se estão corretos. Principais descontos INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) O que é: contribuição para a Previdência Social ...


Seu contador pode te levar para a cadeia!

Muitas pessoas acreditam que toda a responsabilidade sobre rotinas fiscais, contábeis e trabalhistas está concentrada nas mãos do contador. Afinal, ele é “o especialista”, não é? Mas esse pensamento pode ser uma armadilha perigosa — e, em casos extremos, pode até levar o empresário para a cadeia. O ...


Como planejar suas finanças considerando Impostos Anuais e Mensais

O planejamento financeiro é fundamental para manter as contas em dia e evitar surpresas desagradáveis. Uma parte desse planejamento envolve considerar os impostos, tanto os mensais quanto os anuais. Aqui estão algumas dicas para ajudar você a se organizar melhor. Entenda seus impostos Impostos ...


Você está sonegando e nem sabe

Por mais que o brasileiro se indigne com a carga tributária, ainda existe um mito muito perigoso: o de que só grandes empresários ou investidores “sonegam”. Há chances de você já ter cometido alguma ilegalidade fiscal sem sequer perceber. E o risco não se limita a grandes cifras — estamos falando de ...


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Uber, iFood: tributação para trabalhadores de apps

Com a flexibilização do mercado de trabalho e o crescimento da economia digital, muitos trabalhadores encontraram nos aplicativos uma fonte alternativa de renda. No entanto, com essa nova realidade, surgem também dúvidas sobre as obrigações tributárias para trabalhadores de plataformas como Uber, iFood ...


Reforma tributária: mitos e verdades

A reforma tributária é um tema que, volta e meia, ganha as manchetes, prometendo simplificar o sistema fiscal brasileiro, reduzir a burocracia e, quem sabe, aliviar a carga de impostos sobre os cidadãos. Foram criados dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), dos estados e municípios ...


Alerta Imóvel: ITBI cobrado errado pode gerar dinheiro de volta

Se você comprou um imóvel nos últimos cinco anos e pagou o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), preste muita atenção: você pode ter pago mais do que devia! Cálculo pode estar errado Em muitos casos, a prefeitura calcula o ITBI de um jeito que não é o correto. A lei diz que o imposto ...


Impactos da Reforma Tributária para os optantes pelo Simples Nacional

A reforma tributária trará mudanças significativas para os optantes pelo Simples Nacional, pois eles terão que lidar com dois novos impostos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).  As empresas do Simples Nacional terão a opção de pagar esses tributos ...


Restituição do Imposto de Renda: Como aumentar o reembolso?

Todo ano, ao declarar o Imposto de Renda, muitos contribuintes têm direito à restituição. Esse processo pode ser uma boa oportunidade para receber de volta uma parte dos tributos pagos. Vamos conversar sobre essas regras e sobre como você pode maximizar seu retorno. O que é a restituição do Imposto ...


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Regularização de dívidas: como negociar com a Receita Federal

Se você está com dívidas fiscais e sente que a Receita Federal é um gigante intransponível, saiba que há caminhos para regularizar sua situação. Não é o fim do mundo! Vamos percorrer o passo a passo para negociar suas dívidas e aproveitar os programas de parcelamentos. Passo 1 Conheça sua dívida ...


A desigualdade tributária no Brasil: quem realmente paga a conta?

Ah, os impostos no Brasil... Aquela velha história de que só temos duas certezas na vida: a morte e os tributos. Mas será que todo mundo está pagando a conta de forma justa? Vamos dar uma olhada em como essa carga pesa de forma bem diferente entre as classes sociais e o que isso significa para a desigualdade ...


Advogado tributarista x contador: Quem devo procurar?

Quando o assunto é imposto, muitos ficam confusos sobre quem procurar: um advogado tributarista ou um contador. Os dois profissionais desempenham papéis importantes na gestão fiscal e tributária, mas suas funções são distintas. Vamos esclarecer as diferenças para que você saiba exatamente a quem recorrer ...


Quando vale a pena optar pelo MEI?

Se você sonha em ser seu próprio chefe e está pensando em formalizar seu negócio, o MEI, ou Microempreendedor Individual, pode parecer uma opção atraente. Mas será que é a escolha certa para você? Vamos explorar os prós e contras para ajudar na sua decisão. Vantagens do MEI Simplicidade e baixo custo ...


Doenças que isentam o Imposto de Renda

Você sabia que existem situações em que o Leão não pode cobrar Imposto de Renda? Pois é, se tem algo que ninguém quer enfrentar, além da Receita Federal, é o diagnóstico de uma doença grave. Mas, pelo menos nesse caso, a lei reconhece o peso da situação e concede isenção de Imposto de Renda para quem ...


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Tributação de bens de luxo: Redistribuição ou penalização do sucesso?

Imagine-se na seguinte situação: você finalmente compra aquele relógio de luxo ou a bolsa de grife que sempre sonhou, e percebe que a etiqueta de preço está mais pesada por conta dos impostos. Isso é uma justa redistribuição de riqueza ou uma penalização para quem conseguiu alcançar o sucesso? Vamos ...


Pegadinhas na declaração de Imposto de Renda pré-preenchida

Ah, a declaração de imposto de renda... aquele compromisso anual que nos faz suar frio só de pensar. E quando a Receita Federal lançou a declaração pré-preenchida, muitos pensaram: “Agora vai ficar fácil!” Mas, como tudo que parece bom demais para ser verdade, essa facilidade vem com suas pegadinhas ...


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