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Advogada Tributarista. @lauraamadoadv nas redes sociais.

Impactos da reforma tributária no setor de imóveis


Impactos da reforma tributária no setor de imóveis
(foto: divulgação)

A reforma tributária inaugura um novo desenho de tributação sobre consumo no Brasil, com um Iva dual e regras de transição que se estenderão até 2033. Para quem constrói, incorpora, administra ou investe em imóveis, os impactos são relevantes e exigem planejamento desde já.

Fluxo de caixa: nova dinâmica de créditos e débitos

O novo regime promete créditos mais amplos e devoluções com prazos definidos, o que é positivo. No entanto, a transição pode gerar descasamento entre o momento do pagamento do imposto e a apropriação/ressarcimento dos créditos, reduzindo o capital de giro.

Construção civil: possibilidade de aumento de custo

O novo modelo tende a ter alíquotas de referência mais elevadas, porém com crédito amplo e não cumulativo ao longo da cadeia.

Na prática, todos os insumos passam a gerar crédito e a análise da regularidade e regime tributário dos fornecedores passa a ser muito importante.

As empresas prestadoras de serviços (terceirizações de engenharia, projeto, gestão de obras, locação de equipamentos com operador, logística) sentirão pressão de custo no curto prazo, até porque costumam ter poucas despesas para se creditar.

Setores com benefícios fiscais ou tratamento favorecido perderão essas benesses e deverão reorganizar seus custos e despesas.

Com a elevação de custos e maior exigência de organização, é provável algum repasse para o preço final ao consumidor. Concorrência, ganho de produtividade e créditos ao longo da cadeia podem moderar esse repasse ao longo do tempo.

Aluguéis: espaço para reajustes

Mesmo que a locação de imóveis venha a ter tratamento específico na regulamentação, toda a “economia residencial” tende a ficar mais onerada: manutenção predial, limpeza, segurança, administração, seguros e serviços técnicos mais caros significam custos maiores.

Esses aumentos, somados à tributação sobre serviços de gestão imobiliária, criam pressão para reajustes de aluguel.

Contratos com índices anuais devem prever cláusulas permitindo revisão extraordinária por fato superveniente.

Imobiliárias e proprietários devem simular cenários de 12 a 24 meses e negociar com transparência, evitando rupturas contratuais.

O que fazer agora (checklist prático)

1. Mapear a cadeia de suprimentos e identificar onde haverá crédito e onde o custo pode subir sem contrapartida.

2. Revisar contratos (empreitada, administração, locação, fornecimento) para incluir cláusulas para reequilíbrio da relação.

A Reforma Tributária busca a simplificação e eficiência, mas traz incertezas e a necessidade de adaptação. O setor imobiliário deve se preparar para o período de transição, com ajustes de custo, caixa e preços. Planejamento, simulação e contratos bem desenhados serão o diferencial competitivo no novo ambiente tributário.

Se você tem dúvidas ou experiências para compartilhar sobre esse tema, sinta-se à vontade para entrar em contato. Estamos aqui para continuar esse diálogo e buscar soluções!


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